Robson Bitencourt De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00002430920245050431
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ROT 0000243-09.2024.5.05.0431 RECORRENTE: LUAN KENNEDY SILVA CONCEICAO RECORRIDO: L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000243-09.2024.5.05.0431 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos do art. 581, §2º, da CLT, é a atividade preponderante, à luz dos fatos concretos, que determinará o enquadramento sindical do trabalhador, dentro da abrangência territorial disposta na Convenção Coletiva. Tratando-se de empregado que exercia suas atividades em Município não abarcado no diploma coletivo, não há falar em incidência das normas instituídas. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Desconstituídos os cartões de ponto ante a prova testemunhal, deve-se o pagamento das horas extraordinárias. Possui maior credibilidade a testemunha que trabalhava com o autor na realização das mesmas atividades e no mesmo horário de trabalho, em comparação àquela que realizava atividades de supervisão geral. Recurso ao qual se DÁ PARCIAL PROVIMENTO para CONDENAR a primeira reclamada, e a segunda, subsidiariamente, ao pagamento das horas extraordinárias que ultrapassarem as 8 horas diárias e 44 horas semanais, de forma não cumulativa, durante o período de trabalho, na forma da fundamentação.   SALVADOR/BA, 13 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
3. Processo 00004154820245050431
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000415-48.2024.5.05.0431 RECLAMANTE: PEDRO DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7158cb0 proferida nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se a existência de erro material na sentença de Id ec3ff24 ao mencionar que "os cálculos estão anexados à tramitação processual" quando, em verdade, a sentença foi exarada de forma ilíquida. Assim, revejo a decisão de id:7858678 e declaro sua nulidade. Exclua-se. Notifiquem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem liquidação ao julgado, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda, honorários advocatícios e periciais, bem como custas processuais, sob as penas do art. 11-A da CLT. Caberá a parte anexar diretamente no PJe o arquivo eletrônico dos cálculos em formato PJC ou enviá-lo em formato PJC (https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao) para o e-mail: 1avaravla@trt5.jus.br.  Havendo inércia, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de dois anos. VALENCA/BA, 11 de julho de 2025. JOSE LUIZ DA COSTA PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO DE JESUS DOS SANTOS
4. Processo 00004154820245050431
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000415-48.2024.5.05.0431 RECLAMANTE: PEDRO DE JESUS DOS SANTOS RECLAMADO: L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7158cb0 proferida nos autos. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se a existência de erro material na sentença de Id ec3ff24 ao mencionar que "os cálculos estão anexados à tramitação processual" quando, em verdade, a sentença foi exarada de forma ilíquida. Assim, revejo a decisão de id:7858678 e declaro sua nulidade. Exclua-se. Notifiquem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem liquidação ao julgado, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda, honorários advocatícios e periciais, bem como custas processuais, sob as penas do art. 11-A da CLT. Caberá a parte anexar diretamente no PJe o arquivo eletrônico dos cálculos em formato PJC ou enviá-lo em formato PJC (https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao) para o e-mail: 1avaravla@trt5.jus.br.  Havendo inércia, sobreste-se o andamento do feito pelo prazo de dois anos. VALENCA/BA, 11 de julho de 2025. JOSE LUIZ DA COSTA PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - L M RECICLAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
5. Processo 00004146320245050431
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000414-63.2024.5.05.0431 distribuído para Quinta Turma - Gab. Des. Tânia Magnani na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300401500000056446218?instancia=2
6. Processo 10011944820228260260
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001194-48.2022.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Ezentis Brasil S.A. - Exm Partners Assessoria Empresarial Ltda - Christiana Beyrodt Cardoso - Banco do Brasil S/A - Itaú Unibanco S/A. - - Donaire Sociedade de Advogados - - D&S Comércio e Distribuição de Produtos de Informática Ltda. - - Ticket Serviços S/A e outro - Davi Carvalho de Lacerda Turle MEI - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Chemgard Química Ltda - - Lan Solver Consultoria Em Tecnologia da Informação Ltda - - Mpi Eletronica Ltda e outro - Airlee Sistema de Manutenção de Ar Condicionado Eireli - - Seiama Ind. Com. & Serviços de Eletromecânica Ltda. - - Araujo Abreu Engenharia Sa - - BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil - - Gb de Cicco Solução das Abelhas - - Copel Distribuição S/A - - 100giga Telecom Eireli - - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba - - Adic Telecomunicações e Serviços Ltda - - Decorarte Serviços Em Geral Ltda - - Rvr Telecomunicação - Rodrigo Vieira Rodrigues -me - Rjl Stell Mar Serviços Empresarial Ltda - - Andrade Maia Advogados S/s - - Movida Participações S/A - - Movida Locacoes de Veiculos S.a. - - Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - - Sintese Industria e Comércio Ltda - - Cleber Renato de Oliveira - - Ronaldo da Silva - - Cac Neta Servicos Eireli - - Araujo Abreu Engenharia Sa - - Pronet Assessoria Em Telecomunucações Ltda Epp - - Ems 2 Serviços Navais Eireli Me e outros - Severino Izidoro da Silva e outro - Odontroprev S A - - Cv Pericias - Contábil Judicial - Clayton Vargas dos Santos Me - - Igara Telecom Ltda - - CLARO S/A - - Ezze Seguros S/A - - Luiz Silveira Sociedade de Advogados - - Severino José da Silva - - Souza Lima Terceirizações Ltda. - - Atare Telecom Comércio de Produtos de Fibra Ótica Imp. Exp. Ltda e outros - Banco Voiter S/A e outro - Unimed Seguros Saúde S/A - - Totvs S/A - - Primoar Refrigeração Comercio Industria e Serviços Ltda - - Wgl Soluções Em Tecnologia Ltda. Me - - Cibrel - Comercial Brasileira de Refrigeração Ltda - - Luciano Serviços Elétricos Ltda - - Kist Soluções Em Telecom e Energia Ltda - - Avante Engenharia Ltda - - CSO Suprimentos Corporativos Eireli - - Lucas Vieira Ferreira - - Severino Miguel da Silva - - Ismael Coelho Costa - - MAICON FELIX BOAVENTURA - - Pronet Assessoria Em Telecomunucações Ltda Epp e outros - TIM S A e outro - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e outros - Fls. 11.661/11.714: Ciência às partes e ao administrador judicial acerca da juntada dos oficios da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, da 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza e da 1ª Vara do Trabalho de Canoas. - ADV: MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), MARCELA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 431987/SP), VITOR FALCÃO SOMBINI (OAB 419373/SP), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB 35676/PR), MILENA GILA FONTES MONSTANS (OAB 25510/BA), HÉLIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 178610/RJ), JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 178610/RJ), YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), JADER ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA JUNIO (OAB 385600/SP), LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA (OAB 105834/MG), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), QUITÉRIA VANDELIA DIAS RODRIGUES (OAB 363050/SP), QUITÉRIA VANDELIA DIAS RODRIGUES (OAB 363050/SP), QUITÉRIA VANDELIA DIAS RODRIGUES (OAB 363050/SP), PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (OAB 517728/SP), ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 81119/RJ), TATIANA FERNANDES HADAD (OAB 55509/RS), JOSÉ DILSON FERNANDES (OAB 21992/RS), MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL (OAB 156679/RJ), RUBENS ALEXANDRE PEREIRA MACIEL (OAB 31095/SC), KAREN BENZI (OAB 76711/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), CRISTIANO KORBES STEFFEN (OAB 26347/SC), LEONARDO CATTO MENIN (OAB 97046/PR), MARCIA REGINA VIANA (OAB 175178/RJ), THAIS SATIRO DE ARAUJO (OAB 204381/RJ), THIAGO SEILER BITTENCOURT (OAB 57153/RS), RODRIGO BESCHIZZA (OAB 162030/RJ), RODRIGO BESCHIZZA (OAB 162030/RJ), RODRIGO BESCHIZZA (OAB 162030/RJ), CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (OAB 60627/RJ), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP), MARGARETH REVORÊDO NATRIELLI (OAB 165207/SP), EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO (OAB 163667/SP), JULIANA DIAS MORAES (OAB 195778/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), CARLOS EDUARDO GONZALES BARRETO (OAB 203615/SP), GLAUCIA SOUZA BRANDÃO (OAB 204298/SP), GLAUCIA SOUZA BRANDÃO (OAB 204298/SP), GLAUCIA SOUZA BRANDÃO (OAB 204298/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CHRISTIANA BEYRODT CARDOSO (OAB 155420/SP), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), RICARDO ANTERO LOUREIRO (OAB 119575/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JURACY ANTONIO ROSSATO JUNIOR (OAB 115840/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), RODOLFO FERES CANNA (OAB 355236/SP), AUGUSTO AMADIO (OAB 267843/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), GABRIELA MARTINES GONÇALVES (OAB 315295/SP), APARECIDA BREDA MILANESE (OAB 317673/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), ADRIANA CRISTINA DE PAIVA (OAB 204881/SP), THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), AUGUSTO AMADIO (OAB 267843/SP), DULCINEIA ZAMPIERI FORTEZA (OAB 53397/SP), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), CRISTIANE APARECIDA GALUCCI DOMINGUES (OAB 264883/SP)
7. Processo 50000404920248130443
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 80025686420248050172
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI     ID do Documento No PJE: 504119939 Processo N° :  8002568-64.2024.8.05.0172 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (OAB:BA67492), ELTON MOZZER BRANDAO (OAB:BA35577) ROBSON BITENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA76711), REBECA ALMEIDA BORGES (OAB:BA23849)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060615432871100000483088612   Salvador/BA, 9 de junho de 2025.