Mauricio Oliveira Cardoso Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00038204920258050256
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/07/2025 16:01:27):
3. Processo 80052335820258050256
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005233-58.2025.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: WARLES SANTANA DO ROSARIO Advogado(s): MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO FILHO (OAB:BA76770), Andressa dos Anjos Bom (OAB:BA67945) REU: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s):     DESPACHO Vistos, etc.              Com o escopo de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovação da incapacidade econômica, para fins de AJG, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que pode ser feito através da juntada de comprovante de rendimentos, extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, cópia de cartão de benefício assistencial, extrato de inscrição no CNIS, ou outro documento similar, não valendo a mera declaração de pobreza para tal fim. Isso porque, a concessão do benefício da AJG deve se dar em reais situações de hipossuficiência, não podendo ser feita de modo indiscriminado.  Cumprida ou não a diligência pela parte Autora no prazo assinado, certifique-se nos autos e retornem conclusos para apreciação.  Intime-se e cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 29 de julho de 2025. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
4. Processo 22325713520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 2232571-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro de São Bernardo do Campo; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018365-71.2025.8.26.0564; Consórcio; Agravante: JOSE GALDINO CAVALCANTE DE FREITAS; Advogado: MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO FILHO (OAB: 76770/BA); Agravado: Consórcio Conshop Administradora de Consórcios Ltda; Agravado: Savol Veículos Ltda.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22325713520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 2232571-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018365-71.2025.8.26.0564; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: JOSE GALDINO CAVALCANTE DE FREITAS; Advogado: MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO FILHO (OAB: 76770/BA); Agravado: Consórcio Conshop Administradora de Consórcios Ltda; Agravado: Savol Veículos Ltda.
6. Processo 51652025820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5165202-58.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Análise de Crédito] AUTOR: SUELY ROSA MALTA CPF: 486.799.416-20 RÉU/RÉ: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU/RÉ: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CPF: 18.236.120/0001-58 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, dia: Tipo: Conciliação (12740) Sala: https://x.gd/j3PVl (REUNIAO:23367965328)T/AMARE-42 Data: 17/09/2025 Hora: 16:00 .
7. Processo 51652025820258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5165202-58.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Análise de Crédito] AUTOR: SUELY ROSA MALTA CPF: 486.799.416-20 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 e outros DECISÃO Vistos, etc. Considerando que não restou comprovada a prévia tentativa de resolução extrajudicial, postergo, por ora, a apreciação da análise da tutela de urgência pleiteada. Tendo em vista a admissão do IRDR nº 1.0000.22.157099-7/002, TEMA 91, do TJMG, no qual adveio tese publicada em 25.10.2024, no sentido da necessidade da comprovação da tentativa de solução extrajudicial do conflito, deveria a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, para demonstrar a realização de tentativa de resolução amigável, sob pena de extinção do feito, por ausência do interesse de agir. Para esse fim, a tentativa de resolução poderia ser demonstrada por meio de reclamação em: I – canais oficiais de atendimento mantidos pelo fornecedor (SAC); II – órgãos de defesa do consumidor, como PROCON, ou órgãos fiscalizadores, tais como Banco Central e agências reguladoras (ANS, ANVISA, ANEEL, ANAC, ANA, ANM, ANP, ANTAQ, ANTT, ANCINE); III – plataformas públicas (como consumidor.gov.br) ou privadas (como Reclame Aqui e outros) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial via carta com Aviso de Recebimento (AR) ou notificação cartorária. Ressalta-se que, em caso de registro realizado perante os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), NÃO basta a mera indicação do número de protocolo. Contudo, constata-se que o Desembargador Rogério Medeiros (Terceiro Vice-Presidente), em decisão datada de 04.04.2025, admitiu o REsp Nº 1.0000.22.157099-7/009 como Recurso Representativo da Controvérsia, determinando a remessa dos autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, para apreciação da “Prescindibilidade ou não da comprovação da prévia tentativa de solução extrajudicial da controvérsia para a caracterização do interesse de agir nas ações de natureza prestacional das relações de consumo.”. Nesse diapasão, foi determinada a suspensão da aplicação da tese definida no citado IRDR, bem como do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no e.TJMG, com fundamento nos artigos 987, §1º, e 1.036, §1º, ambos do Código de Processo Civil, observando os moldes delimitados em tal comando decisório. Assim, fica intimada a parte Autora para, querendo, demonstrar, no prazo de 30 (trinta) dias, a tentativa prévia de solução consensual do conflito, ciente de que, o não cumprimento desta diligência acarretará a SUSPENSÃO deste processo até a decisão do RECURSO ESPECIAL Nº 1.0000.22.157099-7/009. Após, conclusos. Citar/Intimar para a audiência de conciliação designada nos autos. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. DENISE CANEDO PINTO Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 00041565320258050256
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/07/2025 11:05:32):