Cecilia Alves Bispo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00112883820258050103
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 20:29:03):
3. Processo 00090244820258050103
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 16:51:33):
4. Processo 00069620720258050274
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 14:05:28):
5. Processo 80062645820238050103
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006264-58.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO EDISTRIBUICAO ECAD Advogado(s): MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (OAB:BA29784), GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (OAB:BA25373) REU: BATUBA BEACH LTDA - ME Advogado(s): CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (OAB:BA76803), ALEX DA SILVA ANDRADE (OAB:BA43391)   DECISÃO   Vistos, etc. Irresignado com a sentença de Id 449920264, por conduto de advogado legalmente constituído, ante as razões insertas em o requerimento de id 451085054, aqui integradas para todos os efeitos legais, opôs Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD os presentes aclaratórios, objetivando, em escorço, a reforma da decisão impugnada, no sentido de que incidência da correção monetária ocorra a partir do evento danoso, ex-vi do art. 398 do CC e a Súmula 43 do STJ. Houve contrarrazões - id 491440899 Do necessário, é o relatório. Decido. A despeito das relevantes razões em que se assentam os presentes aclaratórios, da lavra de ilustre e culto advogado, com a devida venia de S.Exa, rejeito a incidental, fazendo-o por entender que todos os pontos controvertidos foram devidamente examinados na sentença hostilizada, de sorte que, ao meu ver, não há obscuridade a ser esclarecida ou contradição a ser eliminada, bem assim omissão a ser suprida ou mesmo erro material a ser corrigido. A PAR DO EXPOSTO, conheço dos presentes aclaratórios mas, por inocorrentes quaisquer das hipóteses do 1.022 do CPC, nego-lhes provimento para manter, como mantenho, a decisão impugnada, passível de reforma, entretanto. Intime-se. Ilhéus, 30 de julho de 2025 Antônio Carlos de Souza Hygino   Juiz de Direito
6. Processo 00152321920238050103
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 08:09:14):
7. Processo 00152954420238050103
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 11:03:50):
8. Processo 00112173620258050103
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 09:55:52):