Atila Cardoso Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00000210520255050464
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATSum 0000021-05.2025.5.05.0464 RECLAMANTE: LUDMILA BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO: M DE JESUS MESSIAS ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a97cc00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada pela parte reclamante: LUDMILA BATISTA DOS SANTOS em face da reclamada: M DE JESUS MESSIAS ALIMENTOS condenando o réu a pagar à autora e ao seu patrono as parcelas deferidas, tudo nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum. Liquidação por cálculos. Aplique-se a decisão recente do STF nas ADC’s 58, 59 no tocante aos juros e correção monetária. Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor, ficando desde já esclarecido, a teor do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, com a nova redação ofertada pela Lei nº 10.035/2000, que as parcelas de multa do art.477 da CLT, multa de 40% do FGTS e aviso prévio indenizado são parcelas indenizatórias e não estão sujeitas à incidência das contribuições previdenciárias e fiscais. Observe-se o E.381 do C.TST que converte a O. J. 124 da SDI-1, conforme a Resolução 129/2005 e determina a incidência da correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. Custas pelo reclamado no valor de R$ 160,00 calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado apenas para esse fim. Prazo de lei. Intimem-se as partes. Telma Alves Souto Juíza do Trabalho TELMA ALVES SOUTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUDMILA BATISTA DOS SANTOS
3. Processo 00005081220245050463
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000508-12.2024.5.05.0463 RECLAMANTE: HILDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: AGROPECUARIA CATINGAL LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 0000508-12.2024.5.05.0463   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada para tomar ciência do Despacho de ID 0967cbe proferido nos autos. Notifiquem-se as partes para tomarem ciência da resposta da sra. perita aos quesitos suplementares, prazo de 05 dias. ITABUNA/BA, 25 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HILDA BISPO DOS SANTOS
4. Processo 00005081220245050463
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000508-12.2024.5.05.0463 RECLAMANTE: HILDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: AGROPECUARIA CATINGAL LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 0000508-12.2024.5.05.0463   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada para tomar ciência do Despacho de ID 0967cbe proferido nos autos. Notifiquem-se as partes para tomarem ciência da resposta da sra. perita aos quesitos suplementares, prazo de 05 dias. ITABUNA/BA, 25 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA CATINGAL LTDA
5. Processo 00005081220245050463
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000508-12.2024.5.05.0463 RECLAMANTE: HILDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: AGROPECUARIA CATINGAL LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 0000508-12.2024.5.05.0463   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada para tomar ciência do Despacho de ID 0967cbe proferido nos autos. Notifiquem-se as partes para tomarem ciência da resposta da sra. perita aos quesitos suplementares, prazo de 05 dias. ITABUNA/BA, 25 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DELANO REBOUCAS BRANDAO
6. Processo 00005081220245050463
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000508-12.2024.5.05.0463 RECLAMANTE: HILDA BISPO DOS SANTOS RECLAMADO: AGROPECUARIA CATINGAL LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 0000508-12.2024.5.05.0463   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada para tomar ciência do Despacho de ID 0967cbe proferido nos autos. Notifiquem-se as partes para tomarem ciência da resposta da sra. perita aos quesitos suplementares, prazo de 05 dias. ITABUNA/BA, 25 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON DELANO REBOUCAS BRANDAO FILHO
7. Processo 00152391120238050103
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (24/07/2025 16:07:03):
8. Processo 10261462220254010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1026146-22.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007019-59.2025.4.01.3311 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NICOLY SILVA NOVAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATILA CARDOSO NASCIMENTO - BA77013 POLO PASSIVO:FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NICOLY SILVA NOVAES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma