Victor Nascimento Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 81184653720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública     Processo nº 8118465-37.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Isenção, Repetição de indébito, Abono de Permanência] REQUERENTE: THAMAR COSTA MAGALHAES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA     DESPACHO   Vistos, etc. Considerando a distinção jurídica existente entre os institutos da tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC) e da tutela provisória de evidência (art. 311 do CPC), bem como a necessidade de precisão na análise dos requisitos legais específicos para cada modalidade, intime-se a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer qual a modalidade de tutela provisória efetivamente pretendida: se tutela provisória de urgência, cujos requisitos são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; ou se tutela provisória de evidência que, no caso,  fundamenta-se na evidência do direito, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão.  Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de julho de 2025.         Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
3. Processo 02415807120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/07/2025 06:44:18): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 00208372420248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/07/2025 17:27:58): Evento: - 2001 Intimação expedido(a) Nenhum Descrição: Recurso inominado interposto pela parte ré com custas quitadas, intimar a parte autora para contra arrazoar. Ev. 249
5. Processo 00208372420248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/07/2025 17:27:58): Evento: - 2001 Intimação expedido(a) Nenhum Descrição: Recurso inominado interposto pela parte ré com custas quitadas, intimar a parte autora para contra arrazoar. Ev. 249
6. Processo 80539257720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8053925-77.2025.8.05.0001 REQUERENTE: HAROLDO LUIZ CARDOSO GUMES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA       ATO ORDINATÓRIO   Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado.  Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantão@defensoria.ba.def.br Atendimento aos finais de semana Salvador, 3 de julho de 2025.   MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário
7. Processo 81426848520238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br     Processo nº 8142684-85.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo  REQUERENTE: ALEXSANDRO SOUZA DA SILVA Polo Passivo  REQUERIDO: OSVALDO CORREIA DA SILVA JUNIOR   ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR INTERMÉDIO DO(S)  SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR  DA SENTENÇA  de id 505901288: "... Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para NOMEAR A.S.da.S. como CURADOR de O.C.da.S.J., deixando de fazer menção aos dados já dispostos em respeito à Lei 13.709/18, ambos devidamente qualificados na epígrafe deste ato judicial, devendo esta decisão ser inscrita no Registro Civil, em tudo obedecendo ao disposto na Lei 6.015/73.  Nos termos do Art. 85, da Lei n. 13.146/2015, a curatela é medida excepcional e afetará, tão somente, os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Expeça-se uma via original desta sentença, a fim de que produza seus efeitos, nos termos do quanto dispõe o artigo 755, §3º do CPC, devendo ser entregue a requerente, procedendo-se à inscrição no Registro de Pessoas Naturais, a qual terá validade como MANDADO DE INSCRIÇÃO.Proceda-se à inclusão no Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CADASTRO-INCLUSÃO), nos termos do art. 92, caput, da Lei 13.146/2015.A sentença deverá ser publicada três vezes no Diário do Poder Judiciário eletrônico. Deverá ser publicada também na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, consoante estabelece o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.Fica o(a) curador(a) nomeado(a) por este Juízo obrigado(a) a prestar compromissos, na forma do art. 759 do Código de Processo Civil.Custas pelo(a) requerente, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC, face à gratuidade de justiça deferida no Id. 416541739.Devidamente certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C.  SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de junho de 2025. KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA. Juíza de direito.    "       Salvador (BA), 29 de junho de 2025
8. Processo 80500110520258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8050011-05.2025.8.05.0001 REQUERENTE: LUIS HENRIQUE BICHARA DE CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA       ATO ORDINATÓRIO   Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a impugnação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado.  Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantão@defensoria.ba.def.br Atendimento aos finais de semana Salvador, 27 de junho de 2025.   IRMA WANDERLEY DE OLIVEIRA MULLER Servidor Judiciário