Alan Cerqueira Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 02165390520248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (10/07/2025 12:02:50): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Tendo em vista que não foi possível auferir a validade da assinatura constante na procuração, ev 01, DE ORDEM, intimo a parte autora para apresentar nova procuração física ou eletrônica que possa ser validada, para fins de alvará, no prazo de 05 dias.
3. Processo 02165390520248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (11/07/2025 12:51:48): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: DE ORDEM, tendo em vista a juntada de instrumento procuratório constante no ev. 104, retornem os autos para apreciação do pedido de expedição de alvará
4. Processo 81995178920248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8199517-89.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: PAULA RIBEIRO BAHIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAN CERQUEIRA FREITAS - BA77966 EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046     DESPACHO Vistos, etc... Na forma do art. 513, §2°, inciso I do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo de cálculos trazido pelo exequente. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Advirta-se, de logo, para necessidade de recolhimento das custas processuais relativas a eventual impugnação, na forma do ato V da tabela de custas deste e. TJBA: "Demais processos ou procedimentos sem valor declarado, inclusive incidentais e de impugnações em geral", no mesmo prazo assinalado para a sua apresentação, sob pena de não conhecimento da impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também de honorários advocatícios de dez por cento. Em caso de não pagamento e/ou impugnação pelo executado do valor da condenação no prazo legal de 30 dias, o exequente deverá requerer os atos constritivos no prazo de 15 dias após o término do prazo de pagamento e impugnação. Juntamente com o requerimento específico, o exequente deverá, de logo, providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, além de juntar planilha do cálculo executado atualizado. Transcorridos esses prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Por fim, transcorrido o prazo de pagamento voluntário a que alude o art. 523 e mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3°, todos do Código de Processo Civil.  P. I.    Salvador, 5 de julho de 2025.   Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
5. Processo 00280888420108050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador2ª Vara de TóxicosAv Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, SussuaranaCEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BAE-mail: salvador2vtoxico@tjba.jus.br EDITAL CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Processo nº: 0028088-84.2010.8.05.0001  Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA   A EXMA SRA ANA QUEILA LOULA, MM JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a  quem interessar possa, especialmente ao denunciado,Nome: Roberto Willer Pena Lago, brasileiro, nascido em 03.06.1972, natural de Salvador/BA, filho de Maria José Pena Lago e Albino Teixeira do Lago Endereço: Avenida Fortaleza, Quadra F, Lote 06, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42738-595, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, no dia 25/07/2025 08:30, junto a sala de audiências - FORMATO HÍBRIDO: COMPARECIMENTO PRESENCIAL FACULTATIVO/VIDEOCONFERÊNCIA da 2ª Vara de Tóxicos, Av. Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana Tel: (71) 3460-8042/8054, Salvador-BA, sob pena de ser aplicada a regra do artigo 366 do CPP. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.As provas antecipadas serão produzidas na presença do Ministério público e do defensor dativo. Comparecendo o acusado, ter-se-á por citado pessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos.Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente ao denunciado Nome: Roberto Willer Pena Lago, brasileiro, nascido em 03.06.1972, natural de Salvador/BA, filho de Maria José Pena Lago e Albino Teixeira do Lago   Endereço: Avenida Fortaleza, Quadra F, Lote 06, Itinga, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42738-595, mandou-se expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade do Salvador (BA), Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.    ANA QUEILA LOULAJuíza de Direito
6. Processo 00280888420108050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador2ª Vara de TóxicosAv Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, SussuaranaCEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BAE-mail: salvador2vtoxico@tjba.jus.br EDITAL CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Processo nº: 0028088-84.2010.8.05.0001  Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA   A EXMA SRA ANA QUEILA LOULA, MM JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a  quem interessar possa, especialmente ao denunciado,Nome: Núbia Lucas de Santana Pereira, brasileira, auxiliar de enfermagem, inscrita no RG nº1456844660 -SSP/BA, nascida em 06/11/1981, natural de Ilhéus-BA Endereço: RUA GUSTAVO ALBERGARIA BARRETO, N 22, Quadra C, Casa 09, 1ºAndar, URUÇUCA - BA - CEP: 45680-000, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, no dia 25/07/2025 08:30, junto a sala de audiências - FORMATO HÍBRIDO: COMPARECIMENTO PRESENCIAL FACULTATIVO/VIDEOCONFERÊNCIA da 2ª Vara de Tóxicos, Av. Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana Tel: (71) 3460-8042/8054, Salvador-BA, sob pena de ser aplicada a regra do artigo 366 do CPP. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.As provas antecipadas serão produzidas na presença do Ministério público e do defensor dativo. Comparecendo o acusado, ter-se-á por citado pessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos.Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente ao denunciado Nome: Núbia Lucas de Santana Pereira, brasileira, auxiliar de enfermagem, inscrita no RG nº1456844660 -SSP/BA, nascida em 06/11/1981, natural de Ilhéus-BA Endereço: RUA GUSTAVO ALBERGARIA BARRETO, N 22, Quadra C, Casa 09, 1ºAndar, URUÇUCA - BA - CEP: 45680-000, mandou-se expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade do Salvador (BA), Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.    ANA QUEILA LOULAJuíza de Direito
7. Processo 00280888420108050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador2ª Vara de TóxicosAv Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, SussuaranaCEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BAE-mail: salvador2vtoxico@tjba.jus.br EDITAL CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Processo nº: 0028088-84.2010.8.05.0001  Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA   A EXMA SRA ANA QUEILA LOULA, MM JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a  quem interessar possa, especialmente ao denunciado,Nome: Juliana Jesus dos Santos, brasileira, RG nº 7410527-25 SSP/BA, CPF/MF n 906.178.275/91, nascida 17/03/1977, filha de Maria Conceição de Jesus e Antônio Francisco dos Santos  Endereço: Rua Osvaldo Cruz, N 21 E, Castelo Branco, SALVADOR - BA - CEP: 41321-460, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, no dia 25/07/2025 08:30, junto a sala de audiências - FORMATO HÍBRIDO: COMPARECIMENTO PRESENCIAL FACULTATIVO/VIDEOCONFERÊNCIA da 2ª Vara de Tóxicos, Av. Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana Tel: (71) 3460-8042/8054, Salvador-BA, sob pena de ser aplicada a regra do artigo 366 do CPP. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.As provas antecipadas serão produzidas na presença do Ministério público e do defensor dativo. Comparecendo o acusado, ter-se-á por citado pessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos.Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente ao denunciado Nome: Juliana Jesus dos Santos, brasileira, RG nº 7410527-25 SSP/BA, CPF/MF n 906.178.275/91, nascida 17/03/1977, filha de Maria Conceição de Jesus e Antônio Francisco dos Santos Endereço: Rua Osvaldo Cruz, N 21 E, Castelo Branco, SALVADOR - BA - CEP: 41321-460, mandou-se expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade do Salvador (BA), Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.    ANA QUEILA LOULAJuíza de Direito
8. Processo 00280888420108050001
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador2ª Vara de TóxicosAv Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, SussuaranaCEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BAE-mail: salvador2vtoxico@tjba.jus.br EDITAL CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Processo nº: 0028088-84.2010.8.05.0001  Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA   A EXMA SRA ANA QUEILA LOULA, MM JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL PRIVATIVA DE TÓXICOS, COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a  quem interessar possa, especialmente ao denunciado,Nome: Ananias Conceicao Barbosa, vulgo ''cabeça branca'', brasileiro, filho de MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA E AMADEU CENTRA BARBOSA, portador do RG: 0473428709-SSP, CPF: 957.584.455-68, nascido 28/09/1974Endereço: Rua Barro Branco, S/N, Barro Branco, MATA DE SãO JOãO - BA - CEP: 48280-000, por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica intimada para comparecer à audiência de instrução e julgamento, no dia 25/07/2025 08:30, junto a sala de audiências - FORMATO HÍBRIDO: COMPARECIMENTO PRESENCIAL FACULTATIVO/VIDEOCONFERÊNCIA da 2ª Vara de Tóxicos, Av. Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana Tel: (71) 3460-8042/8054, Salvador-BA, sob pena de ser aplicada a regra do artigo 366 do CPP. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.As provas antecipadas serão produzidas na presença do Ministério público e do defensor dativo. Comparecendo o acusado, ter-se-á por citado pessoalmente, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos.Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender(em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente ao denunciado Nome: Ananias Conceicao Barbosa, vulgo ''cabeça branca'', brasileiro, filho de MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA E AMADEU CENTRA BARBOSA, portador do RG: 0473428709-SSP, CPF: 957.584.455-68, nascido 28/09/1974 Endereço: Rua Barro Branco, S/N, Barro Branco, MATA DE SãO JOãO - BA - CEP: 48280-000, mandou-se expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que será afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário. Dado e passado nesta cidade do Salvador (BA), Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.    ANA QUEILA LOULAJuíza de Direito