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Taisa Oliveira Da Silva

Taisa Oliveira Da Silva

Número da OAB: OAB/BA 078263

📋 Resumo Completo

Dr(a). Taisa Oliveira Da Silva possui 72 comunicações processuais, em 46 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1999 e 2025, atuando em TRT5, TJBA, TJPR e outros 1 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Processos Únicos: 46
Total de Intimações: 72
Tribunais: TRT5, TJBA, TJPR, TRF1
Nome: TAISA OLIVEIRA DA SILVA

📅 Atividade Recente

9
Últimos 7 dias
38
Últimos 30 dias
70
Últimos 90 dias
72
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (22) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (12) AçãO CIVIL COLETIVA (7) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (6) RECURSO INOMINADO CíVEL (5)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 72 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF1 | Data: 05/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1067522-16.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIA DE LOURDES FELIX INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15a. Vara, nos termos da Portaria n. 41, de 31/07/2013, publicada no DIÁRIO ELETRÔNICO EDJF-1, de 05/08/2013: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré. Prazo de 5 (cinco) dias. Salvador, (data da assinatura eletrônica). ANDRE ALEF CALDEIRA DE SOUSA Servidor(a)
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 05/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1066148-62.2024.4.01.3300 Objeto - [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Autor/a – AUTOR: CLEMILDA ALEXANDRINO DOS ANJOS Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Busca a parte autora a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, dentre outros requisitos, necessário se faz demonstrar presença de doença incapacitante para o trabalho. Entretanto, no caso dos autos, esse requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial realizada por determinação deste juízo é clara em afirmar que a parte autora não possui incapacidade laboral (quesito 2 – laudo pericial). Analisando o laudo apresentado, é de se observar que este foi suficientemente esclarecedor, não havendo divergências em suas conclusões que justifiquem a realização de outra perícia ou sua desconsideração. Não apresentou a parte autora documentos suficientes para afastar a conclusão segura e imparcial do Perito Judicial, de forte conteúdo probante. Desse modo, tendo em vista o não preenchimento de um dos requisitos necessários ao deferimento do pleito (incapacidade para o trabalho), desnecessário o exame dos outros requisitos. Saliento que a limitação imposta no art. 1º, §3º da Lei Federal nº 13.876/2019, impossibilita a realização de outra perícia médica no presente processo por determinação de Juízo de primeiro grau. Nesse contexto, a improcedência do pedido se impõe. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, conforme art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Certificado o trânsito, arquivem-se os autos. Salvador/BA, (data da assinatura eletrônica). Juiz Federal
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 05/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1035330-30.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELENA IZABEL DOS SANTOS CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAISA OLIVEIRA DA SILVA - BA78263 e ANTONIO JOSE DOS SANTOS - BA6691 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (Lei 9.099/95, art. 38). Para a concessão ou restabelecimento do auxílio doença ou da aposentadoria por invalidez, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: i) a qualidade de segurado; ii) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais, exceto na hipótese prevista pelo art. 30, III, do Decreto nº 3048/99; iii) a comprovação, por meio de exame pericial, de incapacidade, temporária ou definitiva, para o exercício de atividades laborais, de acordo com os arts. 42 e 59, da Lei n. 8.213/91; iv) a ausência de doença ou lesão preexistente à filiação ao RGPS, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. No caso em apreço, embora a conclusão da perícia médica seja favorável à parte autora, diagnosticando enfermidade que a incapacita para o exercício de atividades laborativas, verifico inexistir a qualidade de segurado do RGPS, por ocasião da data do início da incapacidade. Isso porque, de acordo com o laudo pericial, a incapacidade da parte autora teve início em 12/05/2023, não havendo elementos que autorizem a divergir do Expert. Ocorre que, de acordo com o CNIS, a parte autora não mais verteu contribuições ao RGPS, após o término do período de gozo do auxílio-doença NB 617.024.528-3, em 17/02/2017, tendo, por isso, perdido a qualidade de segurado em 04/2018, ou, no máximo, em 15/04/2020 — se, hipoteticamente, forem aplicáveis ao caso as hipóteses de prorrogação do período de graça previstas nos §§ 1º e 2º, do art. 15, da LBPS, —, antes, portanto, da eclosão da incapacidade, em 12/05/2023. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada automaticamente no e-CVD. Intimem-se. Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição. Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto.
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 05/08/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº. 1034530-65.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO DESIGNA PERÍCIA MÉDICA ESPECIALIDADE: PSIQUIATRIA / MEDICINA LEGAL De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 002, CEJUC-JEFS/BA-PF/BA-ETR-BI/BA, de 10/12/2020: 1. O pedido de concessão de tutela provisória formulado nos presentes autos será apreciado por ocasião da prolação da sentença, ante a necessidade de realização de prova pericial para a formação do convencimento do Juízo. 2. Fica determinada a realização de exame técnico médico, que deverá ser agendado pelo NUCOD (Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia), devendo a parte autora, bem como eventuais acompanhantes, se necessários, comparecerem. Caso haja impossibilidade de comparecimento, deverá ser informado nos autos, juntamente com a comprovação do motivo da ausência, a fim de possibilitar a remarcação da perícia. Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 3. A ausência injustificada da parte ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. 4. Os honorários periciais são fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/Ba nº 02 de 16 de maio de 2024. 5. O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de trinta dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, tratando-se de pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e respectiva conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), OU do Anexo II da Portaria Conjunta nº. 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, de 10/12/2020, em se tratando de pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do CPC. 6. Fica dispensada a citação, devendo o INSS ser considerado CITADO e o feito CONTESTADO a partir da presente data, conforme defesa padrão depositada em Secretaria e disponibilizada na página da Seção Judiciária da Bahia, nos seguintes endereços eletrônicos: a) pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e/ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): https://portal.trf1.jus.br/data/files/5F/C7/31/4E/FA37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20AD%20e%20API.pdf b) pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial: https://portal.trf1.jus.br/data/files/0F/72/A9/0F/0B37771061C61777E52809C2/Contesta__o%20LOAS%20defici_ncia.pdf 7. Intime-se a parte autora. 8. Remetam-se os autos à CEINP. SALVADOR, 09/07/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA DA 23ª VARA FEDERAL/BA (Assinado eletronicamente)
  6. Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0010066-61.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BENEDITA MAIA DA SILVA, MANOEL DO ROSARIO SANTOS, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO MENEZES DOS SANTOS, EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA, ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA, EVERALDO DA ASSUNCAO LOPES, MANOEL ANSELMO ESTEVES, HELIO GOES, ISAIAS BARRETO COUTO, JOAO DA COSTA MOREIRA, JOAO EVANGELISTA DE SANTANA, JOSE BARBOSA DOS SANTOS, JOSE CARLOS MONTES, JOSE SANTANA, JOSE VALDEMIRO DE SANTANA GORDILHO, LUIZ JUSTINIANO DOS SANTOS, MANOEL VENTURA DA SILVA, INVENCAO CUNHA, MILTON DA HORA MAIA, PONCIANO PEREIRA DE SANTANA, RANULFA SANTANA DO SACRAMENTO, ELIENAI LIMA DOS SANTOS, WILIENE LIMA DOS SANTOS ALCANTARA, UBIRATAN LIMA DOS SANTOS, JOAO EVANGELISTA FERREIRA, ISABEL CRISTINA EVANGELISTA FERREIRA, MARIA DE FATIMA EVANGELISTA FERREIRA, GILCERIA EVANGELISTA FERREIRA, SIMONE EVANGELISTA FERREIRA, SILVANA EVANGELISTA FERREIRA, ELMA LIGIA EVANGELISTA FERREIRA SANTANA, CLEONICE CARVALHO BASTOS, SILVOEDISON CARVALHO BASTOS, SILVONILTON CARVALHO BASTOS, SILVANICE CARVALHO BASTOS, SILVANEIDE CARVALHO BASTOS, VERA LUCIA SILVA DOS REIS, ALDO SILVA DOS REIS, ALEX SILVA DOS REIS, IVETE MARIA DA SILVA REIS SANTOS, EVALDO DA SILVA REIS, EDSON LUIZ DA SILVA REIS, LICIA MARIA REIS MOURA, EDVALDO DA SILVA REIS, VIVIANE LOPES DE SANTANA, JAQUELINE PINHEIRO DE SANTANA, MARIA CONCEICAO SILVA DE SANTANA, JORGE LUIZ SILVA DE SANTANA, JOSE UBIRAJARA SILVA DE SANTANA, MARIA RIBEIRO DE SOUZA, PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA, ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, JOSIMARIA RIBEIRO DE SOUZA, VALDEMIRA SOUZA DAS NEVES, JUCIVAL SOUSA NEVES, JUCILENE SOUSA NEVES, VIVIANE SOUSA NEVES, GILSON GOMES, OSVALDO DE ASSIS GOMES FILHO, EVALDO DE AZEVEDO GOMES, ENALDO DE AZEVEDO GOMES, IOLANE DE AZEVEDO GOMES DE JESUS, MARUZA DE AZEVEDO GOMES, MARCELO DE AZEVEDO GOMES, ROSIANE RODRIGUES GOMES, ROGERIO RODRIGUES GOMES, RITA DE CASSIA RODRIGUES DANTAS, DOURIVAL DOS REIS DO CARMO, DERNIVALDO DOS REIS DO CARMO, CLEONICE DO CARMO MOTA, CLAUDIO DOS REIS DO CARMO, ELIETE DOS REIS DO CARMO, MARIA SONIA DO CARMO SILVA, MARIA VALDELICE DO CARMO SANTOS, DERMEVAL DOS REIS DO CARMO, RENILZA DOS REIS DO CARMO, EDNALVA DOS REIS DO CARMO MARINHO, MARIA DOS REIS DO CARMO, HILDETE BENICIO SANTOS, JEAN BENICIO DOS SANTOS, JEILTON BENICIO DOS SANTOS, LUCIENE BENICIO DOS SANTOS, LUCIANO BENICIO DOS SANTOS, EDMILSON DE JESUS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS, FRANCISCO JOSE RODRIGUES GOES, MARCIA CAMPOS GOES ALVES, EDLEUZA SOUZA DA SILVA, EDNA SILVA TRIMER, EDNEUZA SOUZA DA SILVA, EDVANILDE SOUZA DA SILVA, ELIANE MARCIA SOUZA DA SILVA, EVALDO SOUZA DA SILVA, EVANDRO SOUZA DA SILVA, ODIVALDO SOUZA DA SILVA, R. B. D. S. G., RAYLANE DOS SANTOS GOMES, JORGE DAS NEVES, JOSELITO ARCHANJO DE SOUZA, MARIA DE LOURDES EVANGELISTA FERREIRA, OSVALDO DE ASSIS GOMES, OTACILIO ALVES DOS SANTOS, SILVESTRE ALVES BASTOS, UBALDO JOSE DE SANTANA, ALOISIO BENICIO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE EDVANISE SOUZA DA SILVA, ELADIO TEODOZIO DOS REIS, ESPÓLIO DE FAUSTO DO CARMO, SIDNEA DE MACEDO COUTO BARRETO, SIDERVAL DE MACEDO COUTO REPRESENTANTE: MARIA LICIA DE SOUZA MAIA, TEREZINHA GUEDES SILVA, SIDNEA DE MACEDO COUTO BARRETO, JENIVALDO DA SILVA SANTANA, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, SOLANGE BARBOSA LOPES, RITA DE CACIA NEVES OLIVEIRA, JOSIVALDO DE OLIVEIRA MOREIRA, ROSANA PAZ SANTANA, LUIZA DE JESUS DA SILVA ESPÓLIO: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO - BA70150, FABIO SANTOS DE SANTANA - BA23814Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, TAISA OLIVEIRA DA SILVA - BA78263Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - 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BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogado do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogados do(a) ESPÓLIO: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogado do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103 EXECUTADO: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371 DECISÃO   Vistos, etc. 1) Indefiro, mais uma vez, o pedido formulado em petição de ID 508123031, pelo Bel. JOAQUIM SABACK D'OLIVEIRA NETO, porquanto ausente recurso com atribuição de efeito suspensivo em face da decisão proferida por este Juízo. 2) Converto o julgamento dos embargos de declaração de ID 509672019 em diligência, a fim de determinar que o escritório requerente proceda à juntada de dossiês individualizados de cada um dos requerentes já falecidos, de forma organizada e com a discriminação do percentual de honorários contratuais, em que deverá constar: 1) contrato originário firmado com o titular do crédito; 2) contratos firmados exclusivamente pelo representante do espólio, representado pelo inventariante devidamente nomeado pelos juízos em que tramitam as ações de inventário, com a respectiva juntada do termo de inventariante ou, em sendo o caso de inventário extrajudicial, da escritura pública de nomeação. 3) Sem embargo das determinações anteriores, proceda-se à liberação dos valores em favor dos requerente vivos e dos honorários de sucumbência já deferidos, na forma da decisão de ID 499525324, imediatamente.  P. I.  Salvador, 29 de julho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
  7. Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0010066-61.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BENEDITA MAIA DA SILVA, MANOEL DO ROSARIO SANTOS, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO MENEZES DOS SANTOS, EDUARDO QUEIROZ DE SOUZA, ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA, EVERALDO DA ASSUNCAO LOPES, MANOEL ANSELMO ESTEVES, HELIO GOES, ISAIAS BARRETO COUTO, JOAO DA COSTA MOREIRA, JOAO EVANGELISTA DE SANTANA, JOSE BARBOSA DOS SANTOS, JOSE CARLOS MONTES, JOSE SANTANA, JOSE VALDEMIRO DE SANTANA GORDILHO, LUIZ JUSTINIANO DOS SANTOS, MANOEL VENTURA DA SILVA, INVENCAO CUNHA, MILTON DA HORA MAIA, PONCIANO PEREIRA DE SANTANA, RANULFA SANTANA DO SACRAMENTO, ELIENAI LIMA DOS SANTOS, WILIENE LIMA DOS SANTOS ALCANTARA, UBIRATAN LIMA DOS SANTOS, JOAO EVANGELISTA FERREIRA, ISABEL CRISTINA EVANGELISTA FERREIRA, MARIA DE FATIMA EVANGELISTA FERREIRA, GILCERIA EVANGELISTA FERREIRA, SIMONE EVANGELISTA FERREIRA, SILVANA EVANGELISTA FERREIRA, ELMA LIGIA EVANGELISTA FERREIRA SANTANA, CLEONICE CARVALHO BASTOS, SILVOEDISON CARVALHO BASTOS, SILVONILTON CARVALHO BASTOS, SILVANICE CARVALHO BASTOS, SILVANEIDE CARVALHO BASTOS, VERA LUCIA SILVA DOS REIS, ALDO SILVA DOS REIS, ALEX SILVA DOS REIS, IVETE MARIA DA SILVA REIS SANTOS, EVALDO DA SILVA REIS, EDSON LUIZ DA SILVA REIS, LICIA MARIA REIS MOURA, EDVALDO DA SILVA REIS, VIVIANE LOPES DE SANTANA, JAQUELINE PINHEIRO DE SANTANA, MARIA CONCEICAO SILVA DE SANTANA, JORGE LUIZ SILVA DE SANTANA, JOSE UBIRAJARA SILVA DE SANTANA, MARIA RIBEIRO DE SOUZA, PATRICIA RIBEIRO DE SOUZA, ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA, JOSIMARIA RIBEIRO DE SOUZA, VALDEMIRA SOUZA DAS NEVES, JUCIVAL SOUSA NEVES, JUCILENE SOUSA NEVES, VIVIANE SOUSA NEVES, GILSON GOMES, OSVALDO DE ASSIS GOMES FILHO, EVALDO DE AZEVEDO GOMES, ENALDO DE AZEVEDO GOMES, IOLANE DE AZEVEDO GOMES DE JESUS, MARUZA DE AZEVEDO GOMES, MARCELO DE AZEVEDO GOMES, ROSIANE RODRIGUES GOMES, ROGERIO RODRIGUES GOMES, RITA DE CASSIA RODRIGUES DANTAS, DOURIVAL DOS REIS DO CARMO, DERNIVALDO DOS REIS DO CARMO, CLEONICE DO CARMO MOTA, CLAUDIO DOS REIS DO CARMO, ELIETE DOS REIS DO CARMO, MARIA SONIA DO CARMO SILVA, MARIA VALDELICE DO CARMO SANTOS, DERMEVAL DOS REIS DO CARMO, RENILZA DOS REIS DO CARMO, EDNALVA DOS REIS DO CARMO MARINHO, MARIA DOS REIS DO CARMO, HILDETE BENICIO SANTOS, JEAN BENICIO DOS SANTOS, JEILTON BENICIO DOS SANTOS, LUCIENE BENICIO DOS SANTOS, LUCIANO BENICIO DOS SANTOS, EDMILSON DE JESUS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS, FRANCISCO JOSE RODRIGUES GOES, MARCIA CAMPOS GOES ALVES, EDLEUZA SOUZA DA SILVA, EDNA SILVA TRIMER, EDNEUZA SOUZA DA SILVA, EDVANILDE SOUZA DA SILVA, ELIANE MARCIA SOUZA DA SILVA, EVALDO SOUZA DA SILVA, EVANDRO SOUZA DA SILVA, ODIVALDO SOUZA DA SILVA, R. B. D. S. G., RAYLANE DOS SANTOS GOMES, JORGE DAS NEVES, JOSELITO ARCHANJO DE SOUZA, MARIA DE LOURDES EVANGELISTA FERREIRA, OSVALDO DE ASSIS GOMES, OTACILIO ALVES DOS SANTOS, SILVESTRE ALVES BASTOS, UBALDO JOSE DE SANTANA, ALOISIO BENICIO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE EDVANISE SOUZA DA SILVA, ELADIO TEODOZIO DOS REIS, ESPÓLIO DE FAUSTO DO CARMO, SIDNEA DE MACEDO COUTO BARRETO, SIDERVAL DE MACEDO COUTO REPRESENTANTE: MARIA LICIA DE SOUZA MAIA, TEREZINHA GUEDES SILVA, SIDNEA DE MACEDO COUTO BARRETO, JENIVALDO DA SILVA SANTANA, ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, SOLANGE BARBOSA LOPES, RITA DE CACIA NEVES OLIVEIRA, JOSIVALDO DE OLIVEIRA MOREIRA, ROSANA PAZ SANTANA, LUIZA DE JESUS DA SILVA ESPÓLIO: FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO - BA70150, FABIO SANTOS DE SANTANA - BA23814Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, TAISA OLIVEIRA DA SILVA - BA78263Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - 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BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - 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BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, ANTONIO RENATO SAMPAIO MENDONCA - BA10674Advogado do(a) EXEQUENTE: DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR - BA5156Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogado do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogados do(a) ESPÓLIO: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103, SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogado do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogados do(a) REPRESENTANTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES - BA48208Advogado do(a) EXEQUENTE: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103 EXECUTADO: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado do(a) EXECUTADO: MIZZI GOMES GEDEON - MA14371 DECISÃO   Vistos, etc. 1) Indefiro, mais uma vez, o pedido formulado em petição de ID 508123031, pelo Bel. JOAQUIM SABACK D'OLIVEIRA NETO, porquanto ausente recurso com atribuição de efeito suspensivo em face da decisão proferida por este Juízo. 2) Converto o julgamento dos embargos de declaração de ID 509672019 em diligência, a fim de determinar que o escritório requerente proceda à juntada de dossiês individualizados de cada um dos requerentes já falecidos, de forma organizada e com a discriminação do percentual de honorários contratuais, em que deverá constar: 1) contrato originário firmado com o titular do crédito; 2) contratos firmados exclusivamente pelo representante do espólio, representado pelo inventariante devidamente nomeado pelos juízos em que tramitam as ações de inventário, com a respectiva juntada do termo de inventariante ou, em sendo o caso de inventário extrajudicial, da escritura pública de nomeação. 3) Sem embargo das determinações anteriores, proceda-se à liberação dos valores em favor dos requerente vivos e dos honorários de sucumbência já deferidos, na forma da decisão de ID 499525324, imediatamente.  P. I.  Salvador, 29 de julho de 2025. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
    Tipo: Intimação
    Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1020197-11.2025.4.01.3300 AUTOR: LUCIANO SENA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95. Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial. O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu. Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC. Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo. Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, data da assinatura eletrônica. JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
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