Vanessa Bomfim Do Valle

Processos do Advogado

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2. Processo 80663105720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 509044592 Processo N° :  8066310-57.2025.8.05.0001 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  ALANE GOMES FERREIRA (OAB:BA75241), VANESSA BOMFIM DO VALLE (OAB:BA78402) DANIEL SANTOS DANTAS (OAB:BA25995)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071413350493200000487461327   Salvador/BA, 15 de julho de 2025.
3. Processo 80038775520258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS  Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8003877-55.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: JENERSON DE JESUS CONCEICAO Advogado(s):     Vistos etc, Cuida-se de denúncia oferecida em desfavor de JENERSON DE JESUS CONCEICAO, qualificado nos autos, a imputar-lhe o delito tipificado no artigo 33 da Lei 11343/06 por fatos ocorridos em 23/09/2024. O laudo de exame pericial acostado atesta a materialidade delitiva para fins de admissibilidade da imputação relativamente ao delito tipificado no artigo 33 da Lei 11343/06. Notificado, o Acusado, por conduto da Defensoria Pública Estadual  ofereceu  defesa escrita  ID 499964266, na qual se reservou para enfrentar o mérito da imputação no curso da instrução processual. Não foram arguidas preliminares nem suscitados incidentes prejudiciais à instrução processual. Não há alegação de incapacidade por drogadicção ou outra causa qualquer. Por fim, não há se falar em inépcia da peça acusatória se a conduta descrita se ajusta ao tipo e está amparada em provas que, em tese, lhe dão fundamento porquanto, nesta fase processual, vigora o in dubio pro societate, princípio que se aplica para outorgar ao órgão da acusação a oportunidade de provar os fatos articulados na denúncia.  Isto posto, recebo a denúncia ID 496998553 e determino a citação do Acusado para audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO (artigos 56 e 57 da Lei 11343/06) designada para 28/07/2025 às 10h00 observe-se a Secretaria a prazo hábil ao cumprimento das diligências e a urgência que o caso requer. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e, havendo expresso requerimento da parte, as testemunhas arroladas na defesa. Estando o Acusado preso nesta Unidade da Federação (ainda que por outro motivo), deverá ser requisitada à autoridade policial que o apresente em juízo em obediência ao disposto no artigo 399, § 1º, CPP. Dê-se ciência ao Ministério Público e aos Advogados/defensores do  Réu. Habilitem-se as advogadas constituídas, excluindo-se a DPE Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro De Freitas(BA),  12 de maio de 2025 Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Juíza de Direito
4. Processo 80038775520258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS  Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8003877-55.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: JENERSON DE JESUS CONCEICAO Advogado(s):     Vistos etc, Cuida-se de denúncia oferecida em desfavor de JENERSON DE JESUS CONCEICAO, qualificado nos autos, a imputar-lhe o delito tipificado no artigo 33 da Lei 11343/06 por fatos ocorridos em 23/09/2024. O laudo de exame pericial acostado atesta a materialidade delitiva para fins de admissibilidade da imputação relativamente ao delito tipificado no artigo 33 da Lei 11343/06. Notificado, o Acusado, por conduto da Defensoria Pública Estadual  ofereceu  defesa escrita  ID 499964266, na qual se reservou para enfrentar o mérito da imputação no curso da instrução processual. Não foram arguidas preliminares nem suscitados incidentes prejudiciais à instrução processual. Não há alegação de incapacidade por drogadicção ou outra causa qualquer. Por fim, não há se falar em inépcia da peça acusatória se a conduta descrita se ajusta ao tipo e está amparada em provas que, em tese, lhe dão fundamento porquanto, nesta fase processual, vigora o in dubio pro societate, princípio que se aplica para outorgar ao órgão da acusação a oportunidade de provar os fatos articulados na denúncia.  Isto posto, recebo a denúncia ID 496998553 e determino a citação do Acusado para audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO (artigos 56 e 57 da Lei 11343/06) designada para 28/07/2025 às 10h00 observe-se a Secretaria a prazo hábil ao cumprimento das diligências e a urgência que o caso requer. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e, havendo expresso requerimento da parte, as testemunhas arroladas na defesa. Estando o Acusado preso nesta Unidade da Federação (ainda que por outro motivo), deverá ser requisitada à autoridade policial que o apresente em juízo em obediência ao disposto no artigo 399, § 1º, CPP. Dê-se ciência ao Ministério Público e aos Advogados/defensores do  Réu. Habilitem-se as advogadas constituídas, excluindo-se a DPE Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Lauro De Freitas(BA),  12 de maio de 2025 Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros Juíza de Direito
5. Processo 80663105720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 502698462 Processo N° :  8066310-57.2025.8.05.0001 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  ALANE GOMES FERREIRA (OAB:BA75241), VANESSA BOMFIM DO VALLE (OAB:BA78402)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052814533729000000481815866   Salvador/BA, 29 de maio de 2025.
6. Processo 80663105720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 507257476 Processo N° :  8066310-57.2025.8.05.0001 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  ALANE GOMES FERREIRA (OAB:BA75241), VANESSA BOMFIM DO VALLE (OAB:BA78402) DANIEL SANTOS DANTAS (OAB:BA25995)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070111042770500000485883565   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
7. Processo 80064116920258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS     ID do Documento No PJE: 505747872 Processo N° :  8006411-69.2025.8.05.0150 Classe:  DIVÓRCIO CONSENSUAL  VANESSA BOMFIM DO VALLE (OAB:BA78402)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061717154979100000484540753   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
8. Processo 80040212920258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS    Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas. CEP: 42702-690     Tel.: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: lfreitas1vcriminal@tjba.jus.br           ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8004021-29.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):  REU: MATHEUS PATRICK DOS SANTOS GOMES Advogado(s): VANESSA BOMFIM DO VALLE (OAB:BA78402)   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia, e em cumprimento ao despacho retro, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, da M.M. Juíza de Direito, fica designado o dia 29/09/2025, às 11h00min para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada presencialmente ou por meio de videoconferência, no endereço eletrônico abaixo indicado:   https://call.lifesizecloud.com/15164306 (celular), https://guest.lifesizecloud.com/15164306 (computador), extensão: 15164306. Lauro de Freitas, (BA), 25 de junho de 2025. Jamile Sousa Nery Diretora de Secretaria