Ivan Camara Guardiani

Processos do Advogado

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2. Processo 80019258320258050039
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714                                                                                                  DESPACHO PROCESSO Nº: 8001925-83.2025.8.05.0039 REQUERENTE: CELSO GUIMARAES MARINHO, GERSONITA COSTA MARINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]   1. Obtemperando a necessidade de realização de juízo de admissibilidade no que tange ao preparo recursal, determino a intimação da parte autora para, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua insuficiência financeira para arcar com as custas processuais juntando comprovante de renda atualizado, bem como suas últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF), sob pena de indeferimento da concessão do benefício da gratuidade da justiça.                                              2. Cumpra-se.     Camaçari (BA), 18 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente)   DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
3. Processo 80019258320258050039
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714                                                                                                  DESPACHO PROCESSO Nº: 8001925-83.2025.8.05.0039 REQUERENTE: CELSO GUIMARAES MARINHO, GERSONITA COSTA MARINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]   1. Obtemperando a necessidade de realização de juízo de admissibilidade no que tange ao preparo recursal, determino a intimação da parte autora para, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua insuficiência financeira para arcar com as custas processuais juntando comprovante de renda atualizado, bem como suas últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF), sob pena de indeferimento da concessão do benefício da gratuidade da justiça.                                              2. Cumpra-se.     Camaçari (BA), 18 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente)   DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
4. Processo 80019249820258050039
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714                                                                                                  DESPACHO PROCESSO Nº: 8001924-98.2025.8.05.0039 REQUERENTE: CELSO GUIMARAES MARINHO, GERSONITA COSTA MARINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]   1. Obtemperando a necessidade de realização de juízo de admissibilidade no que tange ao preparo recursal, determino a intimação da parte autora para, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua insuficiência financeira para arcar com as custas processuais juntando comprovante de renda atualizado, bem como suas últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF), sob pena de indeferimento da concessão do benefício da gratuidade da justiça.                                              2. Cumpra-se.     Camaçari (BA), 18 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente)   DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
5. Processo 80019231620258050039
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714                                                                                                  DESPACHO PROCESSO Nº: 8001923-16.2025.8.05.0039 REQUERENTE: CELSO GUIMARAES MARINHO, GERSONITA COSTA MARINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis]   1. Obtemperando a necessidade de realização de juízo de admissibilidade no que tange ao preparo recursal, determino a intimação da parte autora para, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil e no prazo de 10 (dez) dias, comprovar sua insuficiência financeira para arcar com as custas processuais juntando comprovante de renda atualizado, bem como suas últimas três declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF), sob pena de indeferimento da concessão do benefício da gratuidade da justiça.                                              2. Cumpra-se.     Camaçari (BA), 18 de julho de 2025. (Documento assinado digitalmente)   DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
6. Processo 00056426220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 15:15:59):
7. Processo 00360183120258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 10:03:51):
8. Processo 80014615920248050018
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001461-59.2024.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA AUTOR: GEANDERSON MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s): IVAN CAMARA GUARDIANI (OAB:BA78910) REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB:PE21449)   DESPACHO   Evolua-a a classe/natureza processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com as anotações pertinentes no PJE.   Trata-se de pedido de expedição de alvará para fins de autorizar o causídico representante do beneficiário a receber valores em depósito em seu nome.   No Id. 453576946 fora juntada procuração com poderes expressos para recebimento de valores.   A parte ré apresentou comprovante de cumprimento voluntário da decisão, colacionado ao Id. 504903539.   Expeça-se o alvará, a fim de recebimento de valores depositados, conforme dados bancários informados no Id. 505289981.   Após, intime-se a parte exequente para informar se dá quitação ao débito, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando que seu silêncio será interpretado como anuência e o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC.  Expedientes de praxe.   BARRA/BA, datado e assinado eletronicamente.   Gabriela Silva Paixão  Juíza Substituta