Ycaro Gonçalves De Souza Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 05134942720188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0513494-27.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: SUBCONDOMINIO RESERVA DAS PLANTAS Advogado(s): ERALDO MORAIS SACRAMENTO (OAB:BA20532) INTERESSADO: SHOPPING BELA VISTA S.A. Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921), JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (OAB:BA21646), LAYANNA PIAU VASCONCELOS (OAB:BA33233), YCARO GONCALVES DE SOUZA COSTA (OAB:BA79481)   DECISÃO   Trata-se de ação indenizatória, cuja competência para processamento e julgamento foi declinada pelo DD. Juízo da 19ª Vara de Relações de Consumo desta Comarca (decisão de ID. 498555406) em razão de conexão com a ação de nº 0513485-65.2018.8.05.0001, o que ensejou a redistribuição para este Juízo de Relações de Consumo. O DD. Juízo da 19ª Vara de Relações de Consumo usou como fundamento o fato que, em que pese a presente ação tenha sido distribuída anteriormente, seria necessário a reunião das ações perante este Juízo, tendo em vista que a ação que aqui tramita foi a primeira a ser redistribuída ao juízo especializado em consumo, o que atrairia a competência para esta 20ª Vara. Com a devida vênia, a reunião das ações não pode ser feita perante este Juízo, tendo em vista o que dispõe os arts. 58 e 59 do CPC. Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente. Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Ora, considerando que a distribuição da petição inicial foi feita perante a 7ª Vara Cível e Comercial, que posteriormente declinou a competência para a 19ª Vara de Relações de Consumo, esta mantém a qualidade de juízo prevento.  Desse modo, existindo conexão, a reunião dos processos deve ser feita na 19ª Vara de Consumo.  Nesse contexto, oportuno é o entendimento do STJ em caso análogo: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PATENTE. VIOLAÇÃO. PARCERIA PARA O DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO. CONEXÃO. EXISTÊNCIA. JUÍZO PREVENTO. INTERVENÇÃO . UNIÃO. ASSISTENTE. DESLOCAMENTO. COMPETÊNCIA . DISTRIBUIÇÃO. INICIAL. 1. Nos termos do artigo 66, II, do Código de Processo Civil de 2015, há conflito de competência quando 2 (dois) ou mais juízes se considerem incompetentes para o julgamento do feito, atribuindo um ao outro a competência . 2. Os elementos que individualizam a lide são as partes, o objeto (pedido) e a causa de pedir. Na conexão não há uma plena identidade entre os elementos da lide mas, sim, uma correlação entre as ações identificada pelo pedido ou causa de pedir que enseja sua reunião para que não se formem coisas julgadas contraditórias. 3 . As ações objeto do presente conflito de competência foram ajuizadas pela mesma autora, têm a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de cessação da violação do direito de patente e de indenização. 4. Na hipótese, ainda que tenha sido determinada a remessa dos autos à Justiça federal após o ingresso da União nos feitos, a norma que deve regular a prevenção é a dos artigos 58 e 59 do CPC/2015, segundo a qual deve ser considerada a primeira distribuição ou registro. 5 . Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 24ª Vara de São Paulo - SJ/SP. (STJ - CC: 178017 RJ 2021/0065692-7, Relator.: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 22/09/2021, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 28/09/2021) (Grifo nosso) Ante o exposto e com base no art. 66, III, do CPC, suscito o conflito negativo de competência e determino a extração de cópia dos autos, a ser remetida ao e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mediante Ofício dirigido ao/à Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, face ao comando do art. 953, parágrafo único, do CPC.  Determino a suspensão do processo, até decisão em Segundo Grau de Jurisdição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
3. Processo 00265655420258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202540600623 NÚMERO ÚNICO: 0026565-54.2025.8.25.0001 REQUERENTE : FELIPE FERNANDO FERREIRA GOMES ADV. : JOÃO VICTOR NASCIMENTO SANTOS - OAB: 13429-SE REQUERIDO : MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADV. : YCARO GONÇALVES DE SOUZA COSTA - OAB: 79481-BA ATO ORDINATÓRIO....: VISTAS AO RÉU. PRAZO DE 15 DIAS.
4. Processo 80182482920228050150
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 509319857 Processo N° :  8018248-29.2022.8.05.0150 Classe:  CURATELA  SILVIA MARIA COUTINHO SOUSA (OAB:BA67777), YCARO GONCALVES DE SOUZA COSTA (OAB:BA79481), LAYANNA PIAU VASCONCELOS (OAB:BA33233), LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO (OAB:BA31121)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071511233663400000487706580   Salvador/BA, 15 de julho de 2025.
5. Processo 00879046920258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (11/07/2025 11:58:08): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Fica a parte autora intimada para informar novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o AR da intimação endereçada à mesma retornou sem proveito com motivo de devolução , so pena de extinção do feito.
6. Processo 00879046920258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (11/07/2025 11:58:08): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Fica a parte autora intimada para informar novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista que o AR da intimação endereçada à mesma retornou sem proveito com motivo de devolução , so pena de extinção do feito.
7. Processo 80626587120218050001
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2979084/BA (2025/0240948-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725 ALINE RIBEIRO VALENTE - SP268365 LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA033233 PATRICIA BASSANI MESQUITA CECCO - SP340481 YCARO GONCALVES DE SOUZA COSTA - BA079481 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
8. Processo 80626587120218050001
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2979084/BA (2025/0240948-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - SP131725 ALINE RIBEIRO VALENTE - SP268365 LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA033233 PATRICIA BASSANI MESQUITA CECCO - SP340481 YCARO GONCALVES DE SOUZA COSTA - BA079481 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.