Larissa Santos Rezende

Processos do Advogado

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2. Processo 10011857620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001185-76.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Breno Santos Rezende - 99pay Instituição de Pagamentos S. A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR inexigíveis as transações questionadas (fl. 37), com a consequente CONDENAÇÃO da ré à devolução do valor subtraído (R$10.000,00), corrigindo-se pela tabela do E. Tribunal de Justiça desde a data da operação, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ainda, CONDENO a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00, corrigindo-se pela tabela do E. Tribunal de Justiça a partir desta data, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação. A partir de 30/08/2024, de acordo com os artigos 389 e406 do Código Civil, com nova redação da Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios incide a taxa legal (SELIC menos IPCA). Em razão da sucumbência, a ré deverá arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (danos materiais e danos morais). Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se em seguida ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do artigo 1.009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: LARISSA SANTOS REZENDE (OAB 79551/BA), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
3. Processo 80015661020258050274
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA     ID do Documento No PJE: 507214486 Processo N° :  8001566-10.2025.8.05.0274 Classe:  AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE  LARISSA SANTOS REZENDE (OAB:BA79551)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070109042521000000485851459   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
4. Processo 10163950520218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016395-05.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1001471-14.2021.8.26.0191) - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.R. - R.S.R. - INTIMO o requerido Renato S.R., CPF XXX.XXX.XXX-27 na pessoa de seu Patrono, para que, conforme sentença proferida às págs. 386/387, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento, das seguintes custas judiciais: Taxa Judiciária (DARE) no valor de R$ 647,67 (taxa + agravo de instrumento + carta precatória), Despesas Processuais (FEDTJ) no valor de R$ 481,27. Para gerar a guia da taxa judiciária, acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new. Para gerar a guia das despesas processuais, acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp. ATENÇÃO: CASO NÃO OCORRA O RECOLHIMENTO NO PRAZO ACIMA, O DÉBITO SERÁ ENCAMINHADO PARA PROTESTO E/OU INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA PARA POSTERIOR COBRANÇA JUDICIAL PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. As guias e comprovantes de pagamento deverão ser encaminhadas ao e-mail mogicruzes1fam@tjsp.jus.br ou entregues a 1ª Vara da Família e das Sucessões, Av. Candido Xavier de Almeida e Souza, 159 -Mogi das Cruzes - SP - CEP 08780-210. Em caso de dúvida, entre em contato com a unidade. - ADV: LARISSA SANTOS REZENDE (OAB 79551/BA), LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 43462/BA), LARISSA SANTOS REZENDE (OAB 79551/BA), LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 441446/SP)
5. Processo 80015661020258050274
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA     ID do Documento No PJE: 504273614 Processo N° :  8001566-10.2025.8.05.0274 Classe:  AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE  LARISSA SANTOS REZENDE (OAB:BA79551)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060616300952800000483222080   Salvador/BA, 6 de junho de 2025.
6. Processo 10163950520218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016395-05.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1001471-14.2021.8.26.0191) - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.R. - R.S.R. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça e da certidão que dá conta do trânsito em julgado. Aguarde-se eventual manifestação do(a,s) interessado(a,s) pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, não havendo pendências e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LARISSA SANTOS REZENDE (OAB 79551/BA), LARISSA SANTOS REZENDE (OAB 79551/BA), LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 43462/BA), LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR (OAB 441446/SP)
7. Processo 80015661020258050274
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA     ID do Documento No PJE: 504273614 Processo N° :  8001566-10.2025.8.05.0274 Classe:  AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE  LARISSA SANTOS REZENDE (OAB:BA79551)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060616300952800000483222080   Salvador/BA, 6 de junho de 2025.
8. Processo 10000201420248260428
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000020-14.2024.8.26.0428 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Solange Fátima Bianchini Pereira - Osvaldo Lima Rezende - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 202) opostos pela parte autora contra a sentença de fls. 195/199. Em resumo, a embargante alega que a sentença é omissa por não ter condenado o réu ao pagamento da multa moratória prevista no contrato de locação. Manifestação da parte contrária (fls. 213/215). É o relatório. Com razão a embargante, tendo em vista que o contrato de locação celebrado entre as partes prevê a incidência de multa de 10% (dez por cento) para a hipótese de inadimplemento (Claúsula Terceira - fls. 09). Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para que o dispositivo da sentença passe a constar nos seguintes termos: "Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na exordial para: (a) confirmar a tutela de urgência de despejo, com rescisão contratual e; (b) condenar a parte ré a pagar à autora aluguéis e acessórios contratuais vencidos até a reintegração de posse em 31.07.2024, além da multa moratória de 10% (dez por cento) prevista no contrato, montante a ser corrigido (atualizado monetariamente) pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça desde cada vencimento (art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.899/87) e com incidência de juros moratórios mensalmente, nos termos do art. 406 do CC (Lei nº 14.905/24), desde cada vencimento (arts. 397, caput, CC c/c Enunciado nº 427 JDC).". P.I.C. - ADV: LARISSA SANTOS REZENDE (OAB 79551/BA), JULIANO CARON (OAB 223096/SP)