Sandro Nascimento Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 02216782620168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Aj.
3. Processo 00000132120245050025
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA RORSum 0000013-21.2024.5.05.0025 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA RECORRIDO: RAFAELA DE CARVALHO SANTANA A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000013-21.2024.5.05.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Diz o Ato das Disposições Transitórias, art. 10, II da Constituição Federal de 1988: "... Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: [...] b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto". Ademais, a SUM-244 do TST, no inciso III, explicita: "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado". Assim, o fato de a reclamante ter sido contratada por prazo determinado não afasta o seu direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, "b" da CF/1988. Recurso Ordinário a que se nega provimento.   SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA
4. Processo 00000132120245050025
   Tribunal: TRT5 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA RORSum 0000013-21.2024.5.05.0025 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA RECORRIDO: RAFAELA DE CARVALHO SANTANA A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000013-21.2024.5.05.0025 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. Diz o Ato das Disposições Transitórias, art. 10, II da Constituição Federal de 1988: "... Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: [...] b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto". Ademais, a SUM-244 do TST, no inciso III, explicita: "A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado". Assim, o fato de a reclamante ter sido contratada por prazo determinado não afasta o seu direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, "b" da CF/1988. Recurso Ordinário a que se nega provimento.   SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAFAELA DE CARVALHO SANTANA
5. Processo 10188816520224013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018881-65.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: B. M. C. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - BA80223 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: B. M. C. A. SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB: BA80223) ANA GABRIELLE MOREIRA COSTA ANA GABRIELLE MOREIRA COSTA SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB: BA80223) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALAGOINHAS, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
6. Processo 10188816520224013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018881-65.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: B. M. C. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - BA80223 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: B. M. C. A. SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB: BA80223) ANA GABRIELLE MOREIRA COSTA ANA GABRIELLE MOREIRA COSTA SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB: BA80223) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ALAGOINHAS, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
7. Processo 80514211120198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 502819781 Processo N° :  8051421-11.2019.8.05.0001 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA   SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA80223), CARINE APARECIDA MOREIRA COSTA (OAB:BA69839), IURE DE JESUS LEANDRO (OAB:BA70960)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070409520505400000481925406   Salvador/BA, 4 de julho de 2025.
8. Processo 10760767120234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1076076-71.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANGELA BISPO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IURE DE JESUS LEANDRO - BA70960 e SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - BA80223 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSANGELA BISPO SILVA SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS - (OAB: BA80223) IURE DE JESUS LEANDRO - (OAB: BA70960) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA