Vinicius Oliveira Fraga

Processos do Advogado

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2. Processo 00500686220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (21/07/2025 18:27:08):
3. Processo 00019643120248050112
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 14:45:02):
4. Processo 01383302220248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 15:04:24):
5. Processo 07998901120248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0799890-11.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIELA RAMOS ARAGAO DE SOUZA REQUERIDO: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS DESPACHO A parte autora em sua petição de ID 216999921 informou que houve pagamento parcial do valor pleiteado, porém, não trouxe aos autos a informação de qual seria o valor não pago pela parte requerida. Em sede de Juizado Especial Cível a sentença deverá ser líquida e certa, portanto, deverá a parte autora informar qual o valor restante que entende ser devido pela parte requerida a título de complementação de salário. Intime-se a parte autora para indicar qual o valor que entende ser devido como dano material, no prazo de cinco dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
6. Processo 07527723920248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752772-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOBSON FELIPE SOARES DE JESUS EXECUTADO: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS DESPACHO Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, por intermédio do PREVJUD, consta a inclusão das contribuições desde 12/2022 a 05/2025, conforme termo anexo. Assim, faculto à parte executada comprovar a data em que foi efetivado o repasse das contribuições ao INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de ID 239657733 e 237787375. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
7. Processo 07527723920248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752772-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOBSON FELIPE SOARES DE JESUS EXECUTADO: AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a decisão hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, omissão quando a observância da súmula 410 do STJ. Conforme exposto na decisão de ID 237164844, a intimação por Domicílio Judicial Eletrônico tem natureza pessoal para todos os efeitos legais, conforme art. 5º, §6º, da Lei nº 11.419/2006, e, portanto, tem-se atendido o requisito previsto na súmula 410 do STJ. Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita. Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a decisão proferida. Indefiro a aplicação de multa requerida pela parte exequente, pois não se vislumbra o intuito protelatório dos embargos opostos pela parte executada, que apenas exerceu seu direito processual de pleitear o saneamento de omissões que reputava existentes. Intimem-se e, após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de aplicação da multa cominatória prevista na decisão de ID 233184635, e demais providências quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
8. Processo 00500686220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (12/06/2025 18:37:09): Evento: - 238 Conhecido o recurso de parte e provido em parte Nenhum Descrição: Nenhuma