Lucas Paixao Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 10299170220254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1029917-02.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIA PEREIRA DAMASCENO Advogados do(a) AUTOR: JOUZIANE SACRAMENTO DA SILVA - BA80963, LUCAS PAIXAO SA - BA80962 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte autora ajuizou ação (processo nº 1047192-95.2024.4.01.33000) em data anterior à da presente ação, encontrando-se em curso na 9ª Vara dos Juizados Especiais Federais da SJBA, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc. V, do CPC, e art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários (art.55, Lei 9.099/95). Havendo recurso inominado, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, remetendo, em seguida, os autos à Turma Recursal. Publique-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
3. Processo 01004902320205010019
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb49805 proferido nos autos. Visto, etc. Expeça-se alvará ao Embargado conforme cálculos do id Id f20fd54, observando que já foi liberado o imposto de renda à Fazenda Nacional. Manifeste(m)-se o(s)  o(s) réu(s) acerca dos cálculos complementares apresentados, em 08 dias, ocasião em que poderá(ão) impugná-los, sob pena de preclusão. No caso de impugnação, deverá ser apresentada planilha com indicação de valores que entende devidos, sob pena de desconsideração. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
4. Processo 01004902320205010019
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb49805 proferido nos autos. Visto, etc. Expeça-se alvará ao Embargado conforme cálculos do id Id f20fd54, observando que já foi liberado o imposto de renda à Fazenda Nacional. Manifeste(m)-se o(s)  o(s) réu(s) acerca dos cálculos complementares apresentados, em 08 dias, ocasião em que poderá(ão) impugná-los, sob pena de preclusão. No caso de impugnação, deverá ser apresentada planilha com indicação de valores que entende devidos, sob pena de desconsideração. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
5. Processo 01009484220195010062
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 890966a proferido nos autos. Despacho PJe-JT     Aos impugnados. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
6. Processo 01009484220195010062
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 890966a proferido nos autos. Despacho PJe-JT     Aos impugnados. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
7. Processo 01009330320195010053
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ebc574 proferido nos autos. Intime-se as  rés  para fornecerem seus dados bancários, no prazo de 5 dias, para transferência bancária de valores a receber. Cumprido, expeça-se alvarás para as reclamadas. Em seguida, encerre-se a execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
8. Processo 01009330320195010053
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ebc574 proferido nos autos. Intime-se as  rés  para fornecerem seus dados bancários, no prazo de 5 dias, para transferência bancária de valores a receber. Cumprido, expeça-se alvarás para as reclamadas. Em seguida, encerre-se a execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS