Isaque Paiva Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00004047020255050532
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000404-70.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: ANA VITORIA BATISTA PEREIRA RECLAMADO: SP SEGMED LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ce401e proferido nos autos. Considerando-se que na discriminação das parcelas que compõem o acordo, constaram verbas de natureza salariais: 13º salário proporcional e férias proporcionais, determino a intimação da parte para indicar o valor referente a cada uma delas, para fins de quantificação do débito previdenciário. Prazo de 5 dias. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 23 de julho de 2025. GUILHERME VIEIRA NORA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA VITORIA BATISTA PEREIRA
3. Processo 00048843120248050256
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (21/07/2025 11:40:36):
4. Processo 80091891920248050256
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 1.885, Monte Castelo - CEP 45990904,Fone: 73-3292-8941, Teixeira de Freitas-BA        ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009189-19.2024.8.05.0256 Classe - Assunto:              USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Conjugal] Pólo Ativo:  AUTOR: ADRIANA VALENTIN DOS SANTOS   Pólo Passivo:  REU: JOAO FRANCISCO DOS SANTOS NETO                               Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo:                 Diga o autor em réplica.                  Teixeira de Freitas - BA, 6 de março de 2025. LARISSA ANDRADE CORDEIRO Analista Judicial
5. Processo 00006146120245050531
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATSum 0000614-61.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: JAKSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: FRIGORIFICO NORDESTE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 0000614-61.2024.5.05.0531   Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência da Sentença de Extinção Id e6766db, bem como da certidão Id b5b31a1. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 21 de julho de 2025. DIANA GUILHERME DE OLIVEIRA ROCHA MONTOVANELI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO NORDESTE ALIMENTOS LTDA
6. Processo 00006146120245050531
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATSum 0000614-61.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: JAKSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RECLAMADO: FRIGORIFICO NORDESTE ALIMENTOS LTDA PROCESSO: 0000614-61.2024.5.05.0531   Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência da Sentença de Extinção Id e6766db, bem como da certidão Id b5b31a1. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 21 de julho de 2025. DIANA GUILHERME DE OLIVEIRA ROCHA MONTOVANELI Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JAKSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
7. Processo 00049328720248050256
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 16:53:59):
8. Processo 00013810220245050531
   Tribunal: TRT5 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATSum 0001381-02.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: GERSON RAMOS SANTOS RECLAMADO: BAHIABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c25d34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 0001381-02.2024.5.05.0531 SENTENÇA - RITO SUMARÍSSIMO     I. FUNDAMENTAÇÃO 1. Dos pressupostos processuais A parte reclamante moveu a presente ação em face de BAHIABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e GP7 TEIXEIRA DE FREITAS LTDA. (Id 1b1e843). Entretanto, inseriu na autuação apenas a 1ª reclamada: OSMIR PEDRO DOS SANTOS. Não houve a citação e a consequente oportunidade de defesa da 2ª reclamada: GP7 TEIXEIRA DE FREITAS LTDA. Ressalta-se que foram trazidos pedidos de reconhecimento da sucessão empresarial e da declaração de responsabilidade da mencionada demandada. Sobre o rito sumaríssimo, assim prevê a CLT:   Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; (...) § 1º. O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.   Em suma, os pleitos estão fundados em pedido incerto (incerteza sobre a parte demandada), de modo que o processo não se encontra apto ao julgamento e a realização de diligências saneadoras são incompatíveis com o rito em que tramita a ação (Art. 852-B, I, CLT). Pelo exposto, na ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do feito, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil.   2. Justiça gratuita Com fulcro na declaração que acompanha a petição inicial, conforme a norma insculpida no Art. 99, §3º, do Código de Processo Civil (Art. 769, CLT), defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora (Tema 21,  IRRR, TST).   II. CONCLUSÃO Conforme a fundamentação exposta, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins, nos autos do processo n.º 0001381-02.2024.5.05.0531, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do Art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil.   Justiça Gratuita: direito reconhecido à parte autora. Honorários advocatícios: pela parte reclamante, na razão de 10% do valor atribuído à causa, mantidos em condição suspensiva de exigibilidade. Custas: pela parte reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa (Art. 789, II, CLT), das quais resta isenta (Art. 790-A, CLT).   Notificar as partes. Nada mais.     JAYME POLACHINI NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BAHIABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA