Joao Paulo De Jesus Santos

Processos do Advogado

1. Processo 80038222820238050004
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8003822-28.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: BEBETO DE SOUZA ROCHA Advogado(s): LAERTE GALDINO PEDREIRA RIBEIRO (OAB:BA52891-A), MARIANA SILVA DE MOREIRA QUEIROZ (OAB:BA58249-A), ROBERTO DA SILVA CRAVO (OAB:BA26622-A), JOAO PAULO DE JESUS SANTOS (OAB:BA82259-A), EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITO (OAB:BA53365-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SILVIO PEREIRA DA SILVA (OAB:BA19492-A)   DESPACHO   Vistos, etc.   Trata-se de recurso de apelação interposto por BEBETO DE SOUZA ROCHA, representado pelo advogado João Paulo de Jesus Santos (OAB/BA 82.259), em irresignação à sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Alagoinhas/BA (ID 84008277).     Em cumprimento ao quanto disposto na Resolução n.º 112/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registro as seguintes informações para o controle do prazo de prescrição:   I - data do fato 31/12/2022. II - classificação penal dos fatos contida na denúncia. Art. 121 §2º, I e IV do Código Penal. III - pena privativa de liberdade cominada ao(s) crime (s). Art. 121 §2º, I e IV do Código Penal: 12 (doze) a 30 (trinta) anos de reclusão. IV - data de nascimento e idade do(s) acusado(s) Nascido em 06/06/1985 - 37 anos à época dos fatos (ID 84006866 - Pág. 1). V - pena aplicada para cada crime, em cada grau de jurisdição, se for o caso Art. 121 §2º, I e IV do Código Penal: 25 (vinte e cinco) anos de reclusão. VI - datas de ocorrência das causas de interrupção da prescrição (art. 117, CP) * data de recebimento da denúncia: 16/03/2023 (ID 84006867);* data de publicação da sentença de pronúncia: 05/12/2023 (ID 84007194); * data de publicação da sentença condenatória: 08/05/2025 (ID 84008277). VII - datas prováveis de prescrição para cada delito (art. 109, CP), considerando-se a pena cominada ou a pena aplicada, observado o disposto no artigo 115 do Código Penal: 07/05/2045.   O Réu foi intimado do inteiro teor da sentença condenatória (ID 84008304), constando dos autos o Recurso de Apelação, pugnando em apresentar as razões nesta instância superior (ID 84008294). Ademais, consignou a impossibilidade de apresentar as razões recursais em face da ausência das mídias correspondentes às gravações da audiência de instrução (ID 84038299).  Verificou-se a impossibilidade de acessar as mídias correspondentes às gravações da audiência de instrução, uma vez que não se encontram sincronizadas no PJE Mídias.   Até o presente momento, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Alagoinhas/BA não realizou a sincronização das mídias, conforme contato prévio por telefone e via e-mail.   Assim, determino à Secretaria que remeta os autos ao Juízo de origem, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, sincronize as gravações da audiência de instrução no PJE Mídias.   Após, retornem-me conclusos.   Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.   Salvador, 30 de junho de 2025.    DESEMBARGADOR BALTAZAR MIRANDA SARAIVA RELATOR BMS08
2. Processo 10340106820248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034010-68.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Heli Cerqueira da Costa - PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - Assim, HOMOLOGO a desistência informada, declaro EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. A interposição de recurso pela parte depois de manifestar expressamente desinteresse no prosseguimento do feito é conduta contraditória, razão pela qual, inexistente o interesse recursal, determino desde já a certificação do trânsito em julgado, em decorrência da preclusão lógica. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), JOÃO PAULO DE JESUS SANTOS (OAB 82259/BA)
3. Processo 00882078320258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 10:13:42): Evento: - 221 Julgada procedente em parte a ação Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 80011221420248050176
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº: 8001122-14.2024.8.05.0176 Classe-assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JOAO PAULO ARAUJO DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO (COM FORÇA DE MANDADO) - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: De ordem da Exma. Dra. CATUCHA MOREIRA GIDI, Juíza de Direito Designada da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública e Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nazaré-BA, conforme assinalado no(a) Despacho/Decisão retro, ficam as partes e seus respectivos Advogados(as) intimados a comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, via videoconferência, designada para o dia 03/12/2024, às 10:40 horas. Ficam advertidas as partes e seus respectivos Advogados(as) de que: 1) As audiências serão realizadas por meio do aplicativo Lifesize e conduzidas por Conciliador judicial; 2) Caso a parte não possua os equipamentos necessários para participar da audiência por videoconferência, ela poderá comparecer ao Fórum local, em Nazaré-BA, onde poderá será disponibilizado um computador com internet e câmera para sua participação na referida assentada, desde que requerido à Secretaria da Vara Cível com antecedência mínima de 01(uma) hora antes do início da audiência; 3) Nos processos em que haja Advogados habilitados, as intimações das partes serão realizadas, eletronicamente, apenas nas pessoas destes; 4) A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; 5) A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; 6) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Segue link da sala de audiência virtual: https://guest.lifesizecloud.com/623275. Recomendação: . Utilizar o navegador Google Chrome.  Dado e passado nesta cidade de Nazaré-BA, 17 de outubro de 2024. Eu, JOAO PEDRO MIRANDA DE SOUZA, Técnico Judiciário por Delegação que digitei e assino. Ato Ordinatório acessível eletronicamente, na forma do art. 9º da Lei 11.419/2006.
5. Processo 01098560720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 11:15:09): Evento: - 970 Audiência Una Designada (Telepresencial) (Agendada para 28 de Julho de 2025 às 18:00 h) Descrição: Nenhuma
6. Processo 01105966220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/06/2025 21:22:49): Evento: - 970 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (Agendada para 19 de Agosto de 2025 às 10:00 h) Descrição: Nenhuma
7. Processo 01098560720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 16:58:48): Evento: - 792 Não Concedida a Medida Liminar a parte Nenhum Descrição: Nenhuma
8. Processo 80161173820258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí  2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203  Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400  Fax (71) 3372-7380                                      email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br  Processo nº 8016117-38.2025.8.05.0001 REQUERENTE: RICARDO AVRAN NOGUEIRA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA     ATO ORDINATÓRIO             Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.  Salvador,   27 de junho de 2025    TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária
9. Processo 81710665420248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8171066-54.2024.8.05.0001REQUERENTE: ROGERIO ODIRLEI DOS ANJOS FERREIRARepresentante(s): JOAO PAULO DE JESUS SANTOS (OAB:BA82259)REQUERIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s):  INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de junho de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema)
10. Processo 01096534520258050001
    Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/06/2025 11:14:09): Evento: - 581 Juntada de Intimação Nenhum Descrição: Intimar partes da decisão no evento 11. À redistribuição do processo.