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Carine Pereira Bizerra

Carine Pereira Bizerra

Número da OAB: OAB/BA 084741

📋 Resumo Completo

Dr(a). Carine Pereira Bizerra possui 31 comunicações processuais, em 18 processos únicos, com 1 comunicação nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, atuando em TJSP, TRT5, TJBA e outros 1 tribunais e especializado principalmente em FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP, TRT5, TJBA, TRF1
Nome: CARINE PEREIRA BIZERRA

📅 Atividade Recente

1
Últimos 7 dias
12
Últimos 30 dias
28
Últimos 90 dias
31
Último ano

⚖️ Classes Processuais

FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (10) RECUPERAçãO JUDICIAL (4) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (3) AGRAVO DE INSTRUMENTO (2) EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL (2)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2093670-87.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Suelaine Lopes de Araújo - Embargte: Michael Jackson Lopes de Araújo - Embargte: Weliton Lopes de Araújo - Interessado: Rite de Cassia Faria Boschiero - Interessado: Tadeu Luiz Laskowski - Interessado: Banco Nossa Caixa S.a - Interessado: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Interessado: Arquitetos Urbanistas S/S Ltda - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Sh - Formas, Andaimes e Escoramentos Ltda - Interessado: Intersmart Com. Imp. e Exp de Equi Eletronicosltda - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Banco Industrial e Comercial S/A - Interessado: Hequilibrio Mão de Obra Temporária - Interessado: Hellermanntyton Ltda - Interessado: Empresa de Serviços Dinamica Ltda - Interessado: Construção Beter S/A - Interessado: Banco Santander S/A - Litisconsorte: Vef Engenharia S/A - Interessado: Locguel Locadora de Equipamentos para Construção Ltda - Interessado: Stemac S/A Grupos Geradores - Interessado: Gramadora Ind. e Paisagismo Ltda - Interessado: Bj Comércio de Materiais para Construção Ltda Epp - Interessado: Supermix Concreto S.a. - Interessado: Oak Adninistração e Serviços Ltda - Interessado: Luciano Avoglio - Interessado: Maria Suelaine Lopes de Araújo, Michael Jackson Lopes de Araújo e Welinton Lopes de Araújo - Interessado: Conserva de Estradas Ltda - Interessado: Mubec Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Concremat Engenharia e Tecnologia S.a. - Interessado: Office Print Imagens e Sistemas Ltda - Interessado: Brascopper Cbc Brasileira de Condutores Ltda - Interessado: Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda - Interessado: União Comercial e Locadora de Equipamentos para Construção Ltda - Interessado: Mg Cozinha Ltda - Caravele Alimentos - Interessado: Bucka Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Fermix Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Mattosfilho,veigafilho, Marrey Jr e Quiroga Advogados - Interessado: Marítima Seguros S.a. - Interessado: Comingersoll do Brasil Veiculos Automotores Ltda - Interessado: Royal & Sunalliance Seguros (brasil) S/A - Interessado: Transterra Mineração e Material para Construção Ltda - Epp - Interessado: Kirten Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - Interessado: RONIVALDO PALMEIRA ABREU - Interessado: JULIO BATISTA DE SOUZA - Interessado: Jorge Paulo da Silva Ferreira - Interessado: Hgl Equipamentos Ltda. - Interessado: FUNDEX - FUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA - Interessada: Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Limitada - Interessado: INTERSOLO ENGENHARIA LTDA - Interessado: Stemac S.a. Grupos Geradores - Interessado: BETRAL REANT A CAR LTDA - Interessado: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A Embratel - Interessado: Marli Aparecida da Silva - Interessado: HBBK3 PARTICIPAÇÕES LTDA - Interessado: HBFL7 PARTICIPAÇÕES LTDA - Interessado: Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A - Interessado: TRANS ZOIAO TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA-ME - Interessada: Telemar Norte Leste S/A - Interessado: INCORPE INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Interessado: Global Village Telecom - Gvt - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: R M HOLDER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - ME - Interessado: Claro S/A - Interessado: Construções Engenharia e Pavimentação Empavi Ltda - Interessado: ALBERTO JOSÉ AULICINO NETO - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES - Interessado: FRANCISCO PAULO BEZERRA - Interessado: EDMAR BITTETA SANTOS - Interessado: PAMELLA CRISTINA RODRIGUES - Interessado: GLOBAL VILLAGE TELECOM ("GVT") - Interessado: ALBERTO JOSE AULICINO NETO - Interessado: SPM EMPREENDIMENTOS LTDA. - Interessado: Hidrolux Construções, Instalações e Comércio Ltda. - Interessado: CREDITUM PART. E FOM. LTDA. - Interessado: F. Rezende Consultoria Empresarial - Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Interessada: Thais Silva Moreira de Sousa - Interessado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Interessado: Lg Informatica S/A - Interessado: Comissão de Valores Mobiliários - CVM - Interessado: Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda - Interessado: Loc Engenharia Ltda - Interessado: Awl Planorc Engenharia e Consultoria Ltda - Interessado: AWL PLANORC ENG. E CONS. LTDA. - Interessado: OLIVEIRA E SÁ ADVS. ASSOCIADOS - Interessada: Vivo S.A. - Interessado: COMPANHIA DOCAS DE SANTANA - CDSA - Interessado: Pâmella Cristina Rodrigues - Interessada: Patrícia Barbosa Santana - Interessado: GIULIANO TOGNI VALDUGA - Interessado: Supermix Concreto S/A - Interessado: Tecnotest - Tecnologia de Estacas Ltda - Interessado: Centro de Integração Empresa Escola - Ciee - Interessado: Marta Stocco Aulicino - Interessado: LASPRO CONSULTORES - ADMINISTRADORA JUDICIAL POR SEU REPRESENTANTE OREST NESTOR DE SOUZA LASPRO - Interessado: Celso Gonçalves Barbosa - Interessado: ETERC ENGENHARIA LTDA - Interessada: Viviane Remaili Saccab - Interessada: Fabiana Cristina de Paula Scandiuzzi - Interessada: Regina Rosa dos Reis Assis - Interessado: Consult Soluções Patrimoniais - Interessado: José Vitor Santos da Silva - Interessado: Paulo Rubens Kataoka - Interessado: Clóvis Kataoka - Interessado: Apoio Serviços Elétricos Ltda - Interessado: Francisco de Assis Domingues - Interessado: Arantes Borges e Advogados Assoc. S/S - Interessado: Votorantim Cimentos S.A. - Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S/1a. - Interessado: WVG Const. e Infraestrutura Ltda. - Interessado: Votorantim Cimentos S/A. - Interessado: Onduline do Brasil Ltda - Interessado: Construções Engenharia e Pavimentação Enpavi Ltda. - Interessado: Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda. na qualidade de credor hip. - Interessado: Eterc Eng. Ltda. - Interessado: Espolio de Arlindo Antonio Stocco - Interessado: Gerencia Adjunta Administ Mat Sudeste_gamse Petrobras Dist.s/a - Interessado: Letícia Andrade Cerrone - Interessado: Alcilandio Souza de Queiroz - Interessado: Nathalia Alves de Carvalho Silva - Interessado: Renato Santos de Oliveira - Interessado: Mario Mendes Domingos - Interessado: Neoenergia Distribuição Brasília S/A. - Interessado: Paulo Rubens Kataoka - Interessado: Espólio de Arlindo Antonio Stocco - Interessado: Alcilandio Souza de Queiroz - Interessado: Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - Interessado: Neoenergia Dist. Brasilia S/A. - Interessado: Superintendente do Banco do Brasil - Interessado: Paulo Almeida Gaia - Interessado: Leite, Martinho Advogados - Interessado: Maria de Fátima de Souza - Interessado: Leite, Martinho Advogados (LMA) - Interessado: Hidrolux Const., Inst., e Com. Ltda. - Interessado: Conserva de Estradas Ltda - Interessado: NATHALIA ALVES DE CARVALHO SILVA, - Interessado: ELIANE OSTROWSKI - Interessado: Alison Prondi Lamera - Interessado: Ceb Distribuição S/a. Cia. Energética de Brasília - Interessado: Oi S/a. - Interessado: Smmp Empreendimentos e Participações Ltda. - Interessado: Trf Participações e Administração de Bens Ltda - Interessado: Paulo Rubens Kataoka - Interessado: Fabio Tarifa - Interessado: Hidro Belem Pocos Artesianos Ltda - Interessado: LG Informática Ltda. - Interessado: Município de Alvares Machado - Interessado: ONDULINE DO BRASIL LTDA - Interessado: Claudio de Oliveira - Interessado: Copel Distribuição S.a - Interessado: Euro Com de Metais e Equipamentos - Interessado: Marco Rafael Ramos Guerra - Interessado: Rogerio Rodrigues Imperador - Interessado: José Alves - Interessado: Mudanças Mutti Ltda, Representado Por João Mutti Sobrinho - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Claudinei Ricardo Zirondi - Interessado: Hidrostec Tec. e Equip. Ltda. - Interessado: Cb Security de Gestão de Ativos Ltda - Interessado: Leopoldo Eliziario Domingues - Interessado: Arantes Borges e Advogados Associados Ss - Interessado: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Interessada: Espólio de Paulo Francisco Leite - Litisconsorte: Valter Francisco Meschede - Embargdo: Construtora Beter S/A - VOTO Nº: 61662 COMARCA: SÃO PAULO EBTES. : MARIA SUELAINE LOPES DE ARAÚJO E OUTROS EBDO. : CONSTRUTORA BETER S/A INTERDO: RITA DE CASSIA FARIA BOSCHIERO E OUTROS Vistos. Em que pese as alegações dos embargantes, o recurso não comporta conhecimento pela turma julgadora, pois o agravo de instrumento já foi julgado, de modo que este perdeu o objeto. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso. Int. São Paulo, 17 de julho de 2025. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Suzana Angelica Paim Figueredo (OAB: 122919/SP) - Rita de Cassia Faria Boschiero (OAB: 215905/SP) - Eduardo Baptista Faiola (OAB: 206945/SP) - Paulo de Tarso Soares Pereira (OAB: 20644/DF) - Janssen de Souza (OAB: 90296/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Tadeu Luiz Laskowski (OAB: 22043/SP) - Quelita Isaias de Oliveira (OAB: 129804/SP) - Jefferson Alvarez Lareu (OAB: 174758/SP) - Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Renato Mello Leal (OAB: 160120/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Roberto Grejo (OAB: 52207/SP) - Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Romao Candido da Silva (OAB: 91555/SP) - Carolina Biella (OAB: 224134/SP) - Flávio Renato Gomes da Silva (OAB: 275684/SP) - André Simão Santos (OAB: 103675/RJ) - Aline Gonçalves Guidorizzi Muniz (OAB: 128068/RJ) - Felipe Fernandes Ribeiro Maia (OAB: 90457/MG) - Maria Inês Caldeira da Silva Murgel (OAB: 64029/MG) - Vivianne Porto Schunck (OAB: 250605/SP) - PAULO HENRIQUE BARBOSA REZENDE DUTRA (OAB: 104247/MG) - Fabiola Prestes Beyrodt de Toledo Machado (OAB: 105400/SP) - Jose Lucio Ciconelli (OAB: 84741/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - Jose Cordeiro Cilento (OAB: 54184/SP) - Felipe Palhares Guerra Lages (OAB: 84632/MG) - Flavio Nery Coutinho Santos Cruz (OAB: 51879/MG) - Sandro Dall Averde (OAB: 216775/SP) - Cintia Okamoto (OAB: 234611/SP) - Jose Henrique Valencio (OAB: 93512/SP) - Niwton Moreira Miceno (OAB: 18800/SP) - Igor Florence Cintra (OAB: 242602/SP) - Geraldo Soares de Oliveira Junior (OAB: 197086/SP) - Valter Luis Minhao (OAB: 149290/SP) - Juliana Fernandes Franco (OAB: 273582/SP) - Ana Julia Brandimarti Vaz Pinto (OAB: 217937/SP) - Luiz Carlos Silva Machado (OAB: 24392/MG) - Roberto Dias Perecini (OAB: 65606/MG) - Eduardo Pavanelli Von Gal de Almeida (OAB: 202075/SP) - Marcelo Martins (OAB: 127039/SP) - MAURICIO DE LACERDA LOURES (OAB: 20840/PR) - Wilson Aparecido de Rossi (OAB: 338795/SP) - Simone Soares Alves (OAB: 13280/DF) - Louíse Oliveira de Deus (OAB: 48771/DF) - Ricardo Bocchino Ferrari (OAB: 130678/SP) - Paulo de Tarso do Nascimento Magalhaes (OAB: 130676/SP) - Marina Elizabeth do Prado (OAB: 91200/SP) - Raphael Nehin Correa (OAB: 122585/SP) - João Fernando Baldassarri Sgarbi (OAB: 261042/SP) - Adiene Cristina Scarel Brenga (OAB: 156063/SP) - Marcos Alves Brenga (OAB: 87632/SP) - Renata Zambrotti Martins Felipe Vale (OAB: 171818/SP) - Maria Carolina Brunharotto Garcia (OAB: 250695/SP) - Roberto Alves dos Santos (OAB: 257511/SP) - Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: 208196/SP) - Vania Regiane Rossi Szajnweld (OAB: 122435/SP) - Edson Roberto da Silva (OAB: 80830/SP) - Fernanda Figueiredo Malaguti (OAB: 164842/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Patricia Antunes Marcondes (OAB: 253712/SP) - CARLA GOMES RODRIGUES DE CHIACCHIO (OAB: 302978/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Rosangela Barrêto Takeshita (OAB: 285975/SP) - Fernando Pereira Lopes de Medeiros (OAB: 121291/SP) - Maria Socorro Felisardo (OAB: 142363/SP) - Ricardo Magalhaes Pinto (OAB: 284885/SP) - Flávia Neves Nou de Brito (OAB: 17065/BA) - Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: 58484/MG) - Karina Teixeira Maia (OAB: 70843/MG) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Edgina Henriqueta Soares de Carvalho Silva (OAB: 214289/SP) - Edgar de Nicola Bechara (OAB: 224501/SP) - Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Fernando Ambrosini (OAB: 270566/SP) - Walter Paschoalick Catherino (OAB: 33669/SP) - Augusto de Souza Barros Junior (OAB: 242272/SP) - Omar Mohamad Saleh (OAB: 266486/SP) - Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP) - Nelson Rui Goncalves Xavier de Aquino (OAB: 35165/SP) - Antonio Jadel de Brito Mendes (OAB: 120278/SP) - Rogério Emilio de Andrade (OAB: 175575/SP) - Vitoria Salvi Garbin Marsico (OAB: 438527/SP) - Mônica Ferreira (OAB: 176983/SP) - Leticia Suzane Andrade Silva (OAB: 346188/SP) - Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Thais Silva Moreira de Sousa (OAB: 327788/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Ezequiel de Melo Campos Netto (OAB: 71197/MG) - Almir Clovis Moretti (OAB: 125840/SP) - Mauricio Campos Lauton (OAB: 216403/SP) - Guilherme Rigueti Raffa (OAB: 281360/SP) - Sthefany de Santana Silva (OAB: 397285/SP) - Andre Luiz de Oliveira (OAB: 92649/SP) - Vanessa Andrade de Sá (OAB: 205416/SP) - Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB: 403067/SP) - Ronise Silva da Silva (OAB: 829/AP) - Roneido Richene Oeiras (OAB: 1448/AP) - Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB: 275514/SP) - Leandro Alves de Souza Lima (OAB: 325418/SP) - GIULIANO TOGNI VALDUGA (OAB: 47953/RS) - Juliana Carvalho Mol (OAB: 78019/MG) - Glaudson Eduardo Diniz (OAB: 110641/MG) - ISAAC SALOMÃO ZAGURY (OAB: 55081/MG) - Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB: 204848/SP) - Raphael Augusto Alves Perillo (OAB: 379563/SP) - Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB: 98628/SP) - Celso Gonçalves Barbosa (OAB: 208623/SP) - Luiz Antonio Gerardi - Marcos Abril Herrera (OAB: 83016/SP) - Clériston Alves Teixeira (OAB: 185616/SP) - Marcelo Arantes de Melo Borges (OAB: 15000/GO) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho (OAB: 33670/PE) - Juliana Feliciano de França (OAB: 33427/PE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 136118/RJ) - Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Luita Maria Ourem Saboia Vieira (OAB: 311025/SP) - Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Daniel Gonçalves Fanti (OAB: 190399/SP) - Joel Márcio Ribeiro (OAB: 194547/SP) - Edson Vettore (OAB: 329743/SP) - Edilene Sousa Vettore (OAB: 261314/SP) - Clarisse Abel Natividade (OAB: 182766/SP) - Jonas Pereira Alves (OAB: 147812/SP) - Luiz Felipe Rangel Aulicino (OAB: 211329/SP) - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP) - Jose Carlos Henrique de Araujo (OAB: 85469/SP) - Laurindo Leite Junior (OAB: 173229/SP) - Leandro Martinho Leite (OAB: 174082/SP) - William Fernandes Chaves (OAB: 236257/SP) - Luiz Carlos Rodrigues de Almeida (OAB: 28957/DF) - Gabriela Rodrigues Pereira Lamera (OAB: 342005/SP) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 29442/BA) - Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira (OAB: 162078/RJ) - Fernanda Santos Brusau (OAB: 201578/RJ) - Jose Carlos de Moraes (OAB: 86552/SP) - Josiane Costa Araujo (OAB: 220191/SP) - Erika Borges de Souza Floriano (OAB: 340558/SP) - Vidal Petrenas (OAB: 313164/SP) - Mauro Aparecido Duarte (OAB: 62229/SP) - Cristiano Lencione (OAB: 165686/SP) - Denis Donaire Junior (OAB: 147015/SP) - Klaus Eduardo Rodrigues Marques (OAB: 182340/SP) - Edilson Carlos de Almeida (OAB: 93169/SP) - João Paulo Atilio Godri (OAB: 73678/PR) - Helio Eduardo Richter (OAB: 23960/PR) - Ricardo Rui Giuntini (OAB: 145025/SP) - Flavio Perboni (OAB: 165835/SP) - Valdir Barbosa Costa (OAB: 376298/SP) - Gisele Nordi (OAB: 155045/SP) - Jocelino Pereira da Silva (OAB: 72530/SP) - Fernando Almiro de Jesus Santos (OAB: 359421/SP) - Luiz Gustavo Bueno (OAB: 197837/SP) - Leopoldo Eliziario Domingues (OAB: 87112/SP) - Jorge Lucas Andrade Cardoso dos Santos (OAB: 411999/SP) - Valter Francisco Meschede (OAB: 123545/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0040865-90.2022.8.26.0100 (processo principal 0195566-97.2008.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Administração judicial - Construtora Beter S/A - Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. - ADV: WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), AUGUSTO DE SOUZA BARROS JUNIOR (OAB 242272/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107606-06.2008.8.26.0100 (100.08.107606-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Ansett Automação Ltda. - Vistos. Fls. 12.862(última decisão) 1) Fls. 12.863; 12.868; 12.890/12.891 (Dados bancários): Ciência ao Administrador Judicial. 2) Fls. 12.867 (União requer que nenhum pagamento seja autorizado até a apresentação de nova planilha): Ciente o Juízo. Manifeste-se o Administrador Judicial. 3) Fls. 12.877/12.878; 12.889 (Regularização processual): Anote-se. Int. - ADV: JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR (OAB 95808/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), CECILIA ROSA BREKESI SOFIA (OAB 243692/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), SILVIO CUNHA FILHO (OAB 60140/SP), ELIS REGINA BERGARA DEVECHIO (OAB 196447/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), ANSETT AUTOMAÇÃO LTDA., RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUCAS DE SÁ GUEDES (OAB 99349/MG), CHRISTINA STELA FERNANDES MAIA (OAB 191625/SP), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), MARCIA DE LUCCA (OAB 50387/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), DANIELA RIANI BRUNO (OAB 187369/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), PEDRO IVO DE LIMA BREVES (OAB 89642/RJ), MARY SINATRA MITIKO YAMAYA DE CASTRO G. 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4026277-41.2013.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Kenya S/A Transporte e Logística - - Savana Logística S/A - Laurence Bica Medeiros - KPMG Corporate Finance Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - - DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA - - MOABE DE OLIVEIRA SANTANA - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - LÁZARO LAUDOMIRO DE OLIVEIRA - - CARLOS ROBERTO SOARES - - APISUL REGULADORA DE SINISTROS LTDA. - - DBTRANS S/A (CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.) - - POSTO TRÓPICOS LTDA. e outros - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE - - EGLO DO BRASIL LUMINÁRIAS LTDA. - - NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - - Tim Celular S/A - - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - - AGV Logística S/A - - IMB PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - - IRCERES SOLA BORNIA - - Omnilink Tecnologia S/A e outros - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG - LENILSON SANTIAGO e outros - MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP - SIGHRA TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA. - - PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA. EPP - - SICALL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA. - - JOSÉ RAIMUNDO INOCÊNCIO DE MATOS - - AUTO ELÉTRICO FELTRIN LTDA. ME - - AGX Transportes Ltda. Me - - JEFFERSON DE CARMO SANTOS - - KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS - - BANCO BRADESCO S.A. - - BANCO DAYCOVAL S/A - - LUÍS CLÁUDIO ODERDENGE DE SOUZA - - TANIA REIS SILVA - - TRANSLATTO TRANSPORTES LTDA. EPP - - Carrefour Comércio e Indústria LTDA - - ELTON JOSÉ DE LIMA SANTOS SILVA - - GEOVAN MACEDO DOS SANTOS - - LUCAS JOSÉ DA SILVA - - LUZIA DE ASSIS NUNES - - SÉRGIO LUIZ TAVARES - - MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA. - - Aloisio de Souza Batista - - FÁBIO MEIRELES ORIQUES - - RAIMUNDO NONATO DA SILVA - - VALTER FERNANDES - - MAURO FERREIRA PACHECO - - Amilton Deluvino - - JANDIR MEIRA DOS SANTOS - - RUDIMAR ROBERTO STUMPF - - Alexandro Dueli - - JOÃO BATISTA DE ANDRADE - - DAIANE WEIRICH - - DORENI TEREZINHA WEIRICH - - FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - - LERI ANTONIO DA ROSA - - JOSÉ CLÁUDIO FERNANDES - - Walquir de Brito - - JOSEANE DOS SANTOS FERNANDES - - JULIO CESAR BERNARDO - - EVANDO DONIZETE OLER GRANADO - - PAULO DE TARSO DA SILVA - - CEPALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP - - REINO ARAUJO DOS SANTOS - - FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS - - CLÁUDIO FRANCISCO GHIDINI - - Daniele Ferron D Avila - - GERSON DO NASCIMENTO - - MARTINHO DOS SANTOS FERREIRA - - SAKAMOTO LUBRIFICANTES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - - LUIS MIGUEL MALERBA JUNIOR - - Serasa S.A. - - VALDIR DA SILVA - - Ana Maria Soares - - Zequias Gonçalves Pereira - - MARCOS SERGIO DA SILVA LOPES - - RUBENS BUENO - - LOURIVAL BORGES - - OSVALDO APARECIDO SIQUEIRA - - OLIVALDO SOARES DA COSTA - - FELIPE DOS SANTOS MORENO - - RENATO AURÉLIO GOMES - - Woster José dos Santos - - BRUNO FORTUNATO DE BARROS - - ARLA COOPERATIVA LTDA. (Associação Rural de Lajeado) - - DENI FRANCO PIEPER - - Eduardo Redivo Sestrem - - BRUNO ROBERTO DE JESUS BOMFIM - - ROGER FLORES PINHEIRO - - MARIA ALCILANDIA SOUSA ALMEIDA - - KÉZIA FLORA RAYMUNDO - - Terrasul Vinhos Finos - - Wedeson José Calado - - ERICA PASSOS DE ALMEIDA - - VINÍCOLA SALTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - NILPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - - JOÃO CAETANO NACHBAR GIGLIOTTI ME - - OSMAR RANGEL - - CLEYTON ALVES DA SILVA - - SEBASTIÃO DORIVAL BRUM - - MAURO VIEIRA DE CAMPOS - - SÉRGIO FRANCISCO LIMA - - CÍCERO SOARES DOS SANTOS - - TRANSPORTADORA VALE DO SOL LTDA. ME - - RENOVARE TRANSPORTES LTDA. - - Elaine Cristina Silva de Souza Rodrigues - - RAIMUNDO LUCHTENBERG - - ROBINSON APARECIDO BORGES - - JOEL VIANA NASCIMENTO - - IZABEL GOMES SOARES - - CLODOALDO FRANCISCO DE ANDRADE - - COMERCIAL KAWA LTDA. - Massa Falida - - REINALDO DE LIMA - - TIAGO DOS SANTOS PRADO - - APARECIDA FÁTIMA E SILVA - - LUIZ CARLOS DE MOURA - - KÁTIA DO PRADO SOARES - - JEFERSON LIMA DOS REIS - - MARLY DE SANTANA SILVA - - ANTONIO CARLOS RAMOS - - PAULO V. LUCHESE & CIA. LTDA. - - LEONORA FELIX DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ERMEUDO AMÂNCIO SILVA - - Wellington Lima Rodrigues dos Santos - - JAIRO ROBERTO DOS SANTOS - - ELOÍSIO MARQUES QUEIROZ - - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS - - ROBSON BILINSKI - - REGINALDO ALMEIDA BRANDÃO - - DIONÍSIO CARVALHO - - VITOR AUGUSTO FRANCISCO - - MANOEL NICOMEDIO DA SILVA - - Andrea Aparecida da Fonseca - - LETÍCIA FONSECA DINIZ FILHA - - EDIMILSO DA SILVA - - ROGÉRIO LUIZ FRANCO - - RODRIGO LUIZ RIBEIRO - - Carlos Alberto Cerutti Pinto - - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - - EDGAR RODRIGUES - - JOSÉ MIGUEL ANTONIO - - Alberto Pereira dos Santos - - Gleyson de Sá Leopoldino - - JOÃO RICARDO FERES - - LUCAS MONTEIRO MARTINS - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO - - ROBERTO DE MAGALHÃES - - MINELVINO GONÇALVES MEIRA - - BERNARDINO JOSÉ DE ANDRADE - - JOSAFÁ SILVA SOARES - - COQUEIRO COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS LTDA. - - REGINALDO DE FRANÇA SILVA - - LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA - - RIONAVAS LTDA. EPP - - OEFRON RODRIGUES DE SANTANA - - EDISON ROBERTO DOS SANTOS PERUFFO - - FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA - - VALME TELES NASCIMENTO - - Ademário Souza da Silva - - JOSIAS FARIAS CAVALCANTE - - FABIOLA DOS SANTOS SILVA AMARAL - - VANTUIR ANDRADE CRUZ - - THAIS SANTANA DE FREITAS - - CICLAUSIA DE OLIVEIRA CELESTINO - - MARIA JOSÉ SOUZA DE ALMEIDA - - GIVALDO LUIZ DA SILVA - - DIONÍSIO CONCEIÇÃO DE MATOS - - GERSON ALVES - - ANTONIO GERALDO DA SILVA FERREIRA - - LILIANE SOUZA SANTANA - - Adelia Alvina Zavarize - - Cibele Cristina Horn da Silva - - FERNANDO DE SOUZA MORAIS - - PAULO ROBERTO GONZALES DA ROSA - - FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA - - Andebraz Mega Postos Ltda. - - Adriano Pereira da Silva - - RONEIDE OLIVEIRA SOUZA - - IRENE APARECIDA RIBEIRO - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. - - SEVERINO FERNANDES DA SILVA - - LUCIANO ARAÚJO DA SILVA - - LUIZ CLÁUDIO ALVES VASCONCELOS - - JOÃO BATISTA FRANCISCO DE LIMA - - JOSÉ AILTON DA SILVA - - LEANDRO APARECIDO ALVES DE TOLEDO - - RONALDO VIEIRA DE SOUZA - - EDITE PESSOA FIRMO - - Marcel Colares - - ELAINE DA SILVA PENTEADO - - TEREZA PERPETUA MARQUES DE OLIVEIRA - - RENATA GOMES DA SILVA SOARES - - Marcelo Alexandre Mendes Oliveira - - MEIRELLES, MILARÉ SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - GIOVANE EVANGELISTA - - PAULO LENINE SOARES DE CARVALHO - - CIPLA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A - - ISAÍAS JOSÉ ALVES - - Ada Cecilia Weiss Silvestre - - Adelmo Pedrosa dos Santos - - Janilson do Carmo Costa - - PIRELLI PNEUS LTDA. - - Alessandra de Bellis - - ISABEL CRISTINA DA SILVA AIROLDI - - FELICIANO PEREIRA DE SOUZA NETO - - OI MÓVEL S.A. - - TELEMAR NORTE LESTE - Em Recuperação Judicial - - JUAN CARLOS FLORES FUENTES - - FLÁVIO RENATO DOS SANTOS - - CARLOS VALDEMAR ALLES - - TAÍS DE LIMA RIBEIRO - - DÁRIO JOSÉ DE ABREU - - JOSÉ AILTON PROSPERO DE SOUSA - - JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA JUNIOR - Espólio - - HÉLIO APARECIDO BARBOSA - - ANDREA PAES DE LIRA - - FAZENDA DO ESTADO DO PARANÁ - - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA FILHO - - JOSÉ MANOEL NOGUEIRA - - CLAUDENIR PEREIRA ALVES - - LEONARDO ALVES DAMASCENO & CIA LTDA. ME - - NATALÍCIO FERREIRA DE FRANÇA - - EDGAR JACINTO DA SILVA - - FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. - - CLÁUDIO MARQUES DOS SANTOS - - Anderson Ferreira Lima de Oliveira - - CABLETECH CABOS LTDA. - - JOSÉ MAZZER - - COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - EDNALDO FERNANDES DE AMORIM - - Wilfredo Eduardo Martinez Galindo - - JOSÉ CÍCERO DE SOUZA - - Adriana Brito Costa - - GLAUCIO ANTONIO FONSECA DINIZ - - Marcio Araujo Dias - - KARINA APARECIDA DOS SANTOS - - Luis Carlos Millani - - MARCOS ANTONIO DA SILVA CORDEIRO - - INGRYD GABRIELLE MACENA DUTRA - - EVERSON BUENO DO LIVRAMENTO - - CLARO S/A - - ARIOVALDO RODRIGUES - - GERMANO JOSÉ SOUZA DE ABREU - - NELCI MAGALHÃES FERREIRA - - LUIZ CARLOS DE SOUZA - - REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. - - WWB Comércio Eletrônico Ltda Walmart Brasil - - CESAR AUGUSTO VAZ - - Alyson Raphael Paré Gonçalves dos Santos - - LUCIA CECILIA DE LIMA CASANOVA - - MOACIR ALEXANDRE DE SOUSA - Espólio - - MICHELE CUSTÓDIO MARTINS DOS SANTOS - - JOSÉ AGUINALDO DE SOUZA NETO - - PAULO EDUARDO TADEU INEZ e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - MARCELO ALVES DE OLIVEIRA - - Espólio de Moacir Alexandre de Sousa - - Cesar Augusto Vaz - - RAIMUNDO DA LUZ CARDOSO - - GUERREIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outros - Wagner da Silva Lins - Edinaldo Cassimiro de Brito - - Rubens Marchett Me - Pousada Villa dos Açores - - Wellington da Silva Amorim - - ABSA Aerolinhas Brasileiras S.A. - - Transportadora Adubo Ltda - - Edinaldo Cassimiro de Brito e outros - Andre Vieira de Matos - Poco Loco Comércio Ltda Me - - Francisco Carlos Vieira - - Luiz Adolfo Salioni Mello - - Gustavo Stussi Neves - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Sindicato dos Trabalhadores, Motoristas, Ajudantes de Caminhões de Cargas No Estado do Paraná - Sintracarp - - Jomar Alves Malta - - Jomar Alves da Mata - - Romildo Paulo dos Santos - - Andre Vieira de Matos - - Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan e outros - Carlos Vaz Carvalho - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB 38154/RS), FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB 38154/RS), FERNANDA MOURA RODRIGUES (OAB 64085/RS), FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB 38154/RS), FÁBIO MIGUEL BARRICHELLO DE OLIVEIRA (OAB 38154/RS), FERNANDA MOURA RODRIGUES (OAB 64085/RS), AURENI VIEIRA SANTA ROSA (OAB 386078/SP), GLEYSON DE SÁ LEOPOLDINO (OAB 83280/MG), GLEYSON DE SÁ LEOPOLDINO (OAB 83280/MG), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (OAB 163741/SP), LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO (OAB 7414/PB), LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO (OAB 7414/PB), LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO (OAB 7414/PB), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), EDUARDO REDIVO SESTREM (OAB 28799/SC), KÁTIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), OSNIR MAYER (OAB 22584/PR), EDSON LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 5133/SC), KAREN CAGNOTTO (OAB 397108/SP), EMANOELE LENGLER ACOSTA (OAB 57383/RS), PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 16791/BA), PAULO HENRIQUE DA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0151873-29.2009.8.26.0100 (100.09.151873-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Alcana Destilaria de Álcool de Nanuque S/A - - Infinity Bio-energy Brasil Participações S/A e outros - ACFB Administração Judicial Ltda. e outro - Vistos. Fls. 70.638/70.640 (última decisão) 1) Fls. 70.665/70.666 (Petição da Administradora Judicial juntando instrumento de mandato para retirada de documentos enviados pelo Banco do Brasil): Ciente o Juízo. Observo que o documento já foi retirado, conforme certidão de fl. 70.667. 2) Fls. 70.668 e 70.673/70.692 (Petição da Administradora Judicial tratando de diversas questões): Autorizo a comunicação ao Juízo da Vara do Trabalho de Nanuque, informando que o presente feito falimentar encontra-se em fase de consolidação do passivo e diligências para o levantamento do ativo, visando à realização de posterior rateio Com relação ao crédito de Walter Fernandes da Silva, ratifico o reconhecimento da decadência, haja vista que, embora ciente da decretação da falência desde 14.07.2020, optou por prosseguir com execução em face dos sócios e empresas do grupo, requerendo sua habilitação somente em 10.03.2024, após o prazo decadencial ocorrido em 23.01.2024. 3) Fls. 70.669/7.672 (Petição da Administradora Judicial informando o cancelamento das anotações de penhoras nos autos, oriundas das execuções fiscais nº 0002031-73.2011.4.01.3805 e 0001299-48.2018.4.01.3805, promovidas pela União Federal, com comprovação de comunicação aos respectivos Juízos): Ciente o Juízo. 4) Fls. 70.693/70.696 (Ofício-resposta do Banco do Brasil comprovando a transferência de valores ao escritório Perugino e Araújo Sociedade de Advogados): Ciência à Administradora Judicial. 5) Fls. 70.697/70.706, 70.707/70.717, 70.722/70.730, 70.731/70.736, 70.737/70.743, 70.744/70.749 e 70.750/70.755, (Ofícios espedidos pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nanuque): Remeto ao item 9. 6) Fls. 70.718/70.721 (Petição da Administradora Judicial comprovando a instauração de incidente de classificação de crédito público para apuração do crédito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP): Ciente o Juízo. 7) Fls. 70.757/70.774 (Petição da Administradora Judicial juntando os documentos fornecidos pelo Banco do Brasil e informando quanto ao descumprimento pela instituição bancária quanto ao levantamento de valores devidos aos prestadores de serviços entre jan./25 e jun./25, requerendo a expedição de novo ofício com determinação de pagamento de R$ 30.667,08, bem como da multa acumulada de R$ 150.000,00): Determino ao Banco do Brasil que, no prazo de 24 horas, proceda à liberação do valor de R$ 30.667,08 em favor da Administradora Judicial, para fins de pagamento dos prestadores de serviço pelo período de janeiro/2025 a junho/2025, bem como ao pagamento da multa fixada de R$ 150.000,00, sob pena de acréscimo de multa diária no importe de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias. A PRESENTE DECISÃO POSSUI FORÇA DE OFÍCIO PARA SER ENCAMINHADA EXCLUSIVAMENTE PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL AO BANCO DO BRASIL ACOMPANHADA DOS DADOS BANCÁRIOS DA CONTA EM QUE O VALOR DEVE SER CREDITADO. 8) Fls. 70.776/70.782 (Petição da Administradora Judicial informando que apresentou manifestação nos incidentes de créditos pendentes de julgamento, em cumprimento à determinação contida na decisão de fls. 67.672/67.676): Ciência às partes e interessados, observando-se que eventuais irresignações quanto a análise dos créditos deverão ser apresentadas nos autos incidentais próprios. 9) Fls. 70.784/70.786 (Petição da Administradora Judicial manifestando ciência acerca dos ofícios indicados no item 05 da presente decisão): Autorizo a comunicação aos Juízos oficiantes informando quanto a necessidade de que procedam o pedido de habilitação de crédito nos respectivos incidentes de classificação de crédito público, evitando-se tumulto processual nos autos principais. Caso não haja ainda incidente de classificação de crédito público distribuído para o referido orgão, deverá a Administradora Judicial providenciar a sua distribuição e comunicar aos Juízos Oficiantes. 10) Fls. 70.788/70.797 (Ofício da Vara Única da Comarca de Montanha, Estado de Espírito Santo - Processo 0000686-70.1995.8.08.0033, requerendo a habilitação de crédito em favor do Estado de Espírito Santos): À Administradora Judicial. 11) Fls. 70.798/70.802 (Ofício da Vara do Trabalho de Nanuque, Estado de Minas Gerais - Processo n.º 0000442-58.2010.5.03.0146, informando acerca de saldo remanescente depositado naquele feito em favor da Falida): Remeto ao item 14. 12) Fls. 70.803/70.807 (Ofício da 4ª Vara do Trabalho de Maceió, Estado de Alagoas - Processo n.º 0000536-97.2010.5.19.0004, encaminhando a guia de depósito judicial referente a transferência dos valores disponíveis naquele feito para os autos da Falência): Observo que já houve manifestação da Administradora Judicial às fls. 71.037/71.038, portanto, nada a deliberar. 13) Fls. 70.808/70.978 (Petição da Administradora Judicial, apresentando relatório sobre pendências de pagamento dos prestadores de serviços contratados pela Massa Falida, anteriores a janeiro de 2025 e requerendo a expedição de ofício ao Banco do Brasil para pagamento dos valores inadimplidos): Oficie-se o Banco do Brasil para realizar o pagamento aos seguintes prestadores de serviços: (i) R$ 25.532,96 em favor da empresa Sidocs Serviços Inteligentes; (ii) R$ 4.861,24 em favor da empresa Ribermídia Gestão da Informação, (iii) R$ 4.524,85 em favor da Ebox Gestão e Proteção; (iv) R$ 30.667,08 em favor da Administradora Judicial para que possa realizar o tempestivo pagamento para as empresas terceirizadas referentes aos meses de jul/2025 a dez/2025, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00, limitada a 30 dias. A PRESENTE DECISÃO POSSUI FORÇA DE OFÍCIO PARA SER ENCAMINHADA EXCLUSIVAMENTE PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL AO BANCO DO BRASIL ACOMPANHADA DOS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NO PETITÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO. Intime-se a empresa Ribermídia para apresentar as notas fiscais do período de set./24 a dez./24 e informar eventuais serviços adicionais prestados, a fim de apurar possível crédito em favor da Massa Falida. Após, com a juntada da documentação, à Administradora Judicial para manifestação. 14) Fls. 70.980/70.984 (Ofício da Vara do Trabalho de Nanuque, Estado de Minas Gerais - Processo n.º 0000442-58.2010.5.03.0146, informando que encaminhou ofício à Caixa Econômica Federal para proceder à remessa dos valores residuais a presente falência): À Administradora Judicial para confirmar se houve a efetivação da transferência dos valores. 15) Fls. 70.985/70.993 e 70.996/71.035 (Ofício da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nanuque, Estado de Minas Gerais, Embargos de Terceiro n.º 5001178-17.2025.8.13.0443, solicitando informações): À Administradora Judicial. 16) Fls. 70.994/70.995 e 71.049/71.050 (Petições de Supernova Energia Ltda. juntando instrumento de mandato): Anote-se. 17) Fls. 71.040/71.041 e 71.052/71.058 (Petições da Administradora Judicial requerendo o reconhecimento de erro material quanto a data indicada na decisão de fls. 67.672/67.676 para atualização dos créditos e para prosseguimento dos incidentes pendentes de julgamento, uma vez que a data de 20.06.2018, indicada na decisão, refere-se ao proferimento do acórdão, ao passo que sua efetiva publicação ocorreu em 29.06.2018 e 02.07.2018): Com razão a Administradora Judicial ao interpretar a deliberação proferida pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do agravo de instrumento nº 2202166-84.2023.8.26.0000, a qual indicou expressamente que a data de publicação do V. Acórdão deve ser utilizada como marco temporal para fins de atualização dos créditos submetidos ao procedimento falimentar. Dessa forma, quanto às datas indicadas pela Administradora Judicial, e pautando-se no que restou determinado pela E. TJSP, esclarece-se que deve prevalecer a data da efetiva publicação do V. Acórdão que manteve a sentença de quebra, e não aquela correspondente à simples publicação do resultado do julgamento. Assim sendo, deverá a Administradora Judicial adotar as providências cabíveis nos incidentes de crédito pendentes de julgamento, utilizando como data final para atualização dos créditos o dia da publicação do acórdão que confirmou o decreto de falência, em estrita observância ao comando emanado da instância revisora. 18) Fls. 71.042/71.047 (Petição da Administradora Judicial acerca de ofícios juntados nos autos): Ciente o Juízo. Com relação aos ofícios de fls. 70.985/70.993 e 70.996/71.036, autorizo que seja oficiado ao Juízo oficiante na forma requerida. Publique-se. - ADV: JEFFERSON VIANA DE MELO (OAB 312055/SP), ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (OAB 314472/SP), MARCELO LOCATELLI (OAB 37816/PR), MARCELO LOCATELLI (OAB 37816/PR), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (OAB 3555/ES), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (OAB 3555/ES), FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGE (OAB 3555/ES), MARLI SILVA DE CAMPOS PAVONI (OAB 9547/MS), CLEITON FARIA DE OLIVEIRA (OAB 64681/MG), SEBASTIÃO GERALDO DE PÁDUA (OAB 87410/MG), JOSÉ EDITIS DAVID (OAB 32921/MG), MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), EDSON ROSSI DO NASCIMENTO (OAB 407081/SP), VANUCE MARA C. 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  7. Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1003232-31.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DECISÃO Considerando que o valor da causa não ultrapassa o teto dos Juizados Federais de 60 (sessenta) salários mínimos, converto o rito para o do Juizado Especial Federal, em razão de sua competência absoluta (§ 3º c/c caput do art. 3º da Lei nº 10.259/2001[1]). Dessa forma, proceda-se à redistribuição dos presentes autos para que conste como procedimento especial previsto nas Leis nº 9.099/95 e 10.259/01. Retifique-se o valor da causa. Intime-se. Jequié/BA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) DIANDRA PIETRAROIA BONFANTE Juíza Federal Substituta [1] Art. 3º - Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0107606-06.2008.8.26.0100 (100.08.107606-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Ansett Tecnologia e Engenharia S/A e outro - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Nota de cartório ao espólio de Oreco Rodrigues Dias: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Leonardo Henrique Alves Pereira da Silva (OAB 421599/SP). - ADV: JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR (OAB 95808/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP), ANA PAULA GENARO (OAB 258421/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ISAC MOISES BOIMEL (OAB 15502/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), PAULO CASSIO NICOLELLIS (OAB 106369/SP), MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB 32381/SP), CECILIA ROSA BREKESI SOFIA (OAB 243692/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), CINIRA GOMES LIMA MELO (OAB 207660/SP), ALICE APARECIDA SALUTI (OAB 197568/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI (OAB 87292/SP), PAULA BOTELHO SOARES (OAB 161232/SP), SILVIO CUNHA FILHO (OAB 60140/SP), ELIS REGINA BERGARA DEVECHIO (OAB 196447/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), IGOR PETRELIS DE FRANCO (OAB 286582/SP), RENATO TELES TENORIO DE SIQUEIRA (OAB 285799/SP), FERNANDO KENDI TATENO (OAB 285145/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), GERALDO GOUVEIA JUNIOR (OAB 182188/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB 83338/SP), MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO (OAB 289432/SP), RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), LUCAS DE SÁ GUEDES (OAB 99349/MG), CHRISTINA STELA FERNANDES MAIA (OAB 191625/SP), ALFREDO MARTINS PATRAO LUIS (OAB 140060/SP), MARCIA DE LUCCA (OAB 50387/SP), VALTER LUIS MINHAO (OAB 149290/SP), MARLI KATSUE NITA UEMURA (OAB 135016/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), MARIO VIEIRA MUNIZ (OAB 45941/SP), SAVERIO ORLANDI (OAB 136642/SP), DANIELA RIANI BRUNO (OAB 187369/SP), ANDRÉ FARHAT PIRES (OAB 164817/SP), JORGE LÚCIO DE MORAES JUNIOR (OAB 153992/SP), MARCO ANTONIO SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP), YOSIO UEMURA (OAB 38186/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), PEDRO IVO DE LIMA BREVES (OAB 89642/RJ), MARY SINATRA MITIKO YAMAYA DE CASTRO G. 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