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Curador Especial

Curador Especial

Número da OAB: OAB/CE 000001

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 143
Total de Intimações: 164
Tribunais: TJRJ, TJCE
Nome: CURADOR ESPECIAL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 164 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intimem-se os executados, sendo que os 1º, 2º, 3º e 4º, por edital, na forma do artigo 513, §2º do NCPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do NCPC). Fica, ainda, intimados os devedores de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do artigo 523 do NCPC. Não tendo sido efetuado o pagamento pelos devedores no prazo legal, certifique-se e intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, acaso ainda não o tenha feito. Não obstante, anote-se no sistema o início da execução. Prazo do edital : 20 dias
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    À Autora sobre o resultado negativo do AR.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    1. Fls. 901/911 e 953/962 - Intime-se o autor para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. 2. Fls. 913/915 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 3. Aguarde-se eventual pedido de informações. I-se.
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fls. 319 - Venha, no prazo de 10 dias, a planilha atualizada do débito. I-se.
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    RECONSIDERO, em parte, o despacho de ID 1524. INDEFIRO nova pesquisa via INFOJUD uma vez que já realizada e não há comprovação de alteração da situação econômica dos executados. INDEFIRO a consulta ao sistema SAT Externo (INSS), eis que indisponível. O CCS BACEN (Cadastro de inadimplentes do sistema financeiro nacional) informa apenas o nome das instituições financeiras com as quais a pessoa investigada tem débito, não se prestando à pesquisa de bens. Mesmo porque, tais dados já constam da pesquisa SISBAJUD, que, ainda melhor, efetua bloqueio dos valores eventualmente encontrados. Essa a orientação de nossa jurisprudência em caso análogo: 0004261-08.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a). MARCELO LIMA BUHATEM - Julgamento: 30/07/2020 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQÜENTE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA ALGUNS ÓRGÃOS PÚBLICOS ¿ INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISA DE BENS DOS EXECUTADOS PERANTE O SISTEMA BACEN CCS ¿ INSURGENCIA DO EXEQÜENTE ¿ DA ANALISE DA DECISÃO, VERIFICA-SE QUE FOI DEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS, A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BOLSAS DE VALORES (BOVESPA E BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS), SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA, COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA E PRA RECEITA ESTADUAL ¿ COM RELAÇÃO AOS ITENS 1 A 6 DOS PEDIDOS FORMULADOS NO RECURSO, O AGRAVANTE CARECE DE INTERESSE RECURSAL, EIS QUE JÁ FORAM ATENDIDOS - DEMAIS DILIGÊNCIAS, ENTENDO QUE O JUÍZO A QUO ANALISOU CORRETAMENTE O CASO ¿ CONFORME CONSTOU DA PRÓPRIA DECISÃO AGRAVADA, O JUIZ PODE INDEFERIR PEDIDO DE BUSCAS QUE EXTRAPOLEM AS FERRAMENTAS DISPONÍVEIS NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TJRJ AS CONSULTAS AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD FORAM DEFERIDAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU E SE REVELARAM INFRUTÍFERAS ¿ DIVERSOS OUTROS PEDIDOS - NÃO PODE O EXEQUENTE TRANSFERIR AO JUDICIÁRIO TODO O ÔNUS QUE LHE PERTENCE NO QUE TANGE À REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS QUE VISEM A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER A EXECUÇÃO, VIABILIZANDO, ASSIM, O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, SENDO IMPORTANTE OBSERVAR QUE O MAGISTRADO A QUO, NA PRÓPRIA DECISÃO AGRAVADA, DEFERIU A EXPEDIÇÃO DE DIVERSOS OUTROS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO AGRAVANTE, INTIMANDO-O A RETIRÁ-LOS JUNTO À SERVENTIA - DECISÃO QUE SE MANTÉM NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INDEFIRO, portanto, a pesquisa requerida. Além disso, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, tendo em vista que as corretoras e distribuidoras de valores mobiliários se encontram abrangidos pelo Sisbajud. Arquivem-se os autos.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º, II do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC).Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentaçãode impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC.
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Anote-se o início da fase executiva. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida pretérita (art. 523, caput, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários mencio-nados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, § 1º, CPC). Não efe-tuado tempestivamente o pagamento voluntário, munido de mandado penhora e ava-liação, o Oficial de Justiça procederá aos atos de expropriação (art. 523, § 3º). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário acima, inicia-se o prazo de 15 (quin-ze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    De ordem ao interessado sobre AR negativo.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumpra-se determinação retro.
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Venham as partes em alegações finais.
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