Joao Paulo De Maria Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00217888420078060001
   Tribunal: TJCE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0021788-84.2007.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SAMIA MARIA FERREIRA RODRIGUES e outros REQUERENTE: Marcus Antonio Cavalcante Jeronimo   DESPACHO Cls., Em razão da inércia em cumprir com o seu encargo de inventariante, removo a inventariante SAMIA MARIA FERREIRA RODRIGUES e nomeio para exercer o múnus, o herdeiro MARCUS ANDRÉ RODRIGUES JERÔNIMO.  Intime-se o inventariante, para cumprir a determinação de  id  157698378, bem como para se manifestar acerca da informação de id. 157698392. Exp.Nec FORTALEZA, 01 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
3. Processo 05225647120008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: for.35civel@tjce.jus.br ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0522564-71.2000.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Gestão de Negócios] AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO TALENT CENTER REU: MARZIO MENDES CAMPOS ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Ante a recusa da perita MARIA SOCORRO BRAGA MARQUES REBOUÇAS quanto à aceitação de sua nomeação para atuar como perita contábil nos presentes autos, e considerando a necessidade de dar maior celeridade ao andamento do feito, nomeio, com base no quadro de peritos do TJCE, o Sr. SAMUEL LIMA PAULO DO RAMO (samcontador@outlook.com ), para realizar a perícia antes mencionada, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a sua intimação, a fim de que, aceitando o encargo, ofereça, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários dentro dos limites fixados no Sistema antes mencionado. Intimem-se as partes, por seus advogados (via DJe), para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentem eventual impugnação da nomeação.  Apresentada a proposta de honorários, intimar as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.  Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO
4. Processo 10032648620248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003264-86.2024.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000771-74.2004.8.06.0137 - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará) - Petropar Embalagens S/A - Rvnor Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - Vistos. Ante a ausência de manifestação das partes, devolva-se a presente precatória independentemente de cumprimento. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE MARIA SOARES (OAB 3488/CE), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP)
5. Processo 00007717420048060137
   Tribunal: TJCE | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: for.3falencia@tjce.jus.br     PROCESSO Nº 0000771-74.2004.8.06.0137 CLASSE: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) ASSUNTO: [Autofalência] AUTOR: PETROPAR EMBALAGENS S/A  REU: RVNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA FALIDO DECISÃO Vistos, etc.     Trata-se de PEDIDO DE FALÊNCIA ajuizado por PETROPAR EMBALAGENS S/A, em desfavor de RVNOR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, nos termos do art. 1º do Decreto-Lei nº 7.661/45.     A requerida teve sua falência decretada em 24/01/2005 (ids. 156357330/156357331).   Atualmente, o feito se encontra em sede de arrecadação e liquidação dos ativos remanescentes da Massa Falida, dentre eles, os imóveis localizados no Estado de São Paulo.      Recebido ofício do juízo deprecado solicitando manifestação do Administrador Judicial sobre a proposta de honorários do perito avaliador designado (ids. 156358889/156358899).      Em manifestação de ids. 156358925/156358926, a Administração Judicial concordou com a proposta de honorários. No ato, informou ainda que, em razão da distância, não possui condições de indicar depositário fiel idôneo.      É o que importa relatar. DECIDO.      No que diz respeito à proposta de honorários, considerando aparente, razoabilidade dos valores requisitados e que a diligência tem por objeto a avaliação de três imóveis, localizados em outro Estado, não vejo óbices à homologação do valor dos honorários.     Sendo assim, OFICIE-SE o juízo deprecado informando que este juízo concorda com a proposta de honorários do perito avaliador.     Prosseguindo, com relação ao depositário dos bens da Falida, tendo em conta se tratar de diligência a ser realizada em outro Estado da Federação, entendo que a designação de guardião por este juízo importaria em ônus desnecessário à Falida.      Isto porque, além do deslocamento do guardião entre as Comarcas ser custeado pela Falida, a distância de aproximadamente 3.043,4 km entre as localidades, na hipótese, poderia afetar a guarda e preservação do patrimônio a ser arrecadado, o que vai de encontro aos ditames do procedimento de falência.       Assim, com vistas a facilitar os trâmites necessários à avaliação e venda do imóvel, resto-me convencido de que a nomeação do depositário fiel deve ficar a cargo do juízo deprecado.       Dito isto, OFICIE-SE o juízo deprecado informando que este juízo concorda com a proposta de honorários do perito avaliador.      No ato, esclareça-se que, com vistas a facilitar os trâmites necessários à avaliação e venda do imóvel, entende-se que a nomeação do depositário fiel deve ficar a cargo do juízo deprecado.       Encaminhe-se o ofício com cópias da presente decisão e da manifestação de ids. 156358925/156358926.   Expedientes necessários.  Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO
6. Processo 08110622720218060001
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza  PROCESSO: 0811062-27.2021.8.06.0001  CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)  EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM  EXECUTADO: ELIETE DE SOUSA SOARES     ATO ORDINATÓRIO                                        Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a executada sobre a emissão das guias de custas processuais de forma parcelada.                                    Fortaleza/CE, 23 de junho de 2025.     Francisco Marcelo Maciel da Silva Técnico Judiciário
7. Processo 00217888420078060001
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0021788-84.2007.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: SAMIA MARIA FERREIRA RODRIGUES e outros REQUERENTE: Marcus Antonio Cavalcante Jeronimo   DESPACHO     R.h., Intimar os herdeiros, DIEGO DE SABOYA JERÔNIMO, MÔNICA RODRIGUES JERÔNIMO e MARCUS ANDRÉ RODRIGUES JERÔNIMO, para reapresentarem as procurações acostadas em ids 157698426/ 157698425, desta feita, devidamente assinadas. Exp. Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema.   Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
8. Processo 00010446420185050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0001044-64.2018.5.05.0000 REQUERENTE: ESPORTE CLUBE BAHIA REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011 NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do teor da Ata de Audiência de id. 7a8755f: "Após alguns debates, com a concordância UNÂNIME dos presentes, foi firmado o presente Termo de AJUSTE desta CONCILIAÇÃO GLOBAL, apenas quanto à custódia/guarda dos valores devidos a título de aporte, com o fim de minimizar eventuais prejuízos pela pequena correção do depósito judicial, tendo em vista a reiterada existência de saldo disponível à espera dos credores trabalhistas, com execuções em curso  contra  a  Associação.  Para  tanto,  fica  estabelecida  a  seguinte  forma  de operacionalização dos pagamentos: 1 - A partir desta data, o aporte mensal  R$137.000,00   (cento e trinta sete mil reais), ficará  sob  a  guarda/custódia  do  Esporte  Clube  Bahia  SAF,  sendo  que  caso  haja necessidade  o  mesmo  será  intimado  para  transferir  a  quantia  acumulada mensalmente, para a conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Haverá um esforço conciliatório na Semana de Conciliação, de 26 a 30/05/2025, quando  ocorrerão  pautas  exclusivas  do  Bahia  no  CEJUSC1,  que  abranjam  os  14 processos em execução, os quais, se conciliados, serão pagos imediatamente com os valores existentes nestes autos. 3 - Após o esforço conciliatório, o valor excedente a R$ 500.000,00, eventualmente existente nesta conciliação global, será transferido para a guarda/custódia para o Esporte Clube Bahia SAF, nos mesmos termos do item 1 acima. Cientes os participantes presentes.  Intimem-se os demais Credores para ciência do teor desta ata." SALVADOR/BA, 21 de maio de 2025. EDITHANA DE MACEDO RODRIGUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011