Raimunda Yla Pereira De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00015341320008060203
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSE BRASILINO DE FREITAS (OAB 6015/CE), ADV: JOSE BRASILINO DE FREITAS (OAB 6015/CE), ADV: BRUNA DE ARAUJO JACO (OAB 22459/CE), ADV: BRUNA DE ARAUJO JACO (OAB 22459/CE), ADV: BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO (OAB 4073/CE), ADV: BRUNILO JACO DE C E SILVA FILHO (OAB 4073/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE) - Processo 0001534-13.2000.8.06.0203 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL:
   B1Ministério Público do Estado do Ceará
   B0 - RÉU:
   B1FRANCISCO JOSÉ MOREIRA ROCHA
   B0 e outro - Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM, para, reconhecendo a nulidade dos atos subsequentes ao Despacho de fl. 398, anular o andamento processual a partir da abertura de prazo para alegações finais. Determino a designação, com urgência, de nova audiência de instrução para reinquirição das testemunhas Rogério Barbosa de Sousa e Francisco de Assis Cavalcante Ferreira, com expedição dos mandados de intimação aos endereços constantes nos autos ou outros eventualmente indicados. Intime-se a defesa. Ciência ao Ministério Público. Cumprida a diligência, prossiga-se com a instrução e, oportunamente, abra-se prazo para alegações finais. Expedientes necessários.
3. Processo 02000222220238060068
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANA PAULA DOS SANTOS REBOUÇAS (OAB 38720/CE) - Processo 0200022-22.2023.8.06.0068 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - REQUERENTE:
   B1Antonio Inacio de Souza
   B0 - Em analise aos autos e em consonância ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, produzindo os jurídicos e legais efeitos, para que seja lavrado o assento de nascimento de ANTÔNIO INÁCIO DE SOUZA, nascida em 18.03.1956, natural de Quixadá/CE, sexo masculino, filho de João Inácio de Souza e de Maria Martins de Souza, avós maternos: João Amaro da Silva e Maria Balbina da Silva e avós paternos: Mózeis Vicente e Maria Ignácia de Souza. Serve esta sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, bem como das cópias necessárias, como mandado para registro de nascimento no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Chorozinho/ce. Remeter através de malote digital. Custas pelo autor suspensas em face da AJG deferida. P. R. I. Tudo cumprido, proceda-se à devida baixa e arquivamento dos autos.
4. Processo 00006531620128060203
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE) - Processo 0000653-16.2012.8.06.0203 - Insanidade Mental do Acusado - Estupro - REQUERENTE:
   B1P.S.O.
   B0 - MINISTERIO PUBL:
   B1M.P.E.C.
   B0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, sem resolução de mérito, em razão da impossibilidade de sua realização por culpa exclusiva do acusado. Por conseguinte, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO da Ação Penal nº 0001827-80.2000.8.06.0203. Traslade-se cópia desta Sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se os ofícios e as comunicações necessárias.
5. Processo 00588208720118060000
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0058820-87.2011.8.06.0000  CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA MOURA  REU: PREFEITURA DE REDENÇÃO  ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o teor da peça constante no ID 165040221, segue para manifestação dos advogados da parte autora, no prazo de 5 dias, no sentido de esclarecer o pedido referente aos honorários de sucumbência, tendo em vista que o atual teto do município para RPV é de R$ 8.157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), sendo necessária, portanto, a renúncia aos valores excedentes para fins de expedição de RPV's na forma requerida.  REDENÇÃO-CE, 21 de julho de 2025.   Assinado digitalmente
6. Processo 00000194420178060203
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB 11408/CE), ADV: HELIO GOIS FERREIRA NETO (OAB 11408/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE), ADV: RAIMUNDA YLA PEREIRA DE ARAUJO (OAB 4580/CE), ADV: RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (OAB 36841/CE) - Processo 0000019-44.2017.8.06.0203 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VÍTIMA:
   B1Ricardo da Silva Nascimento
   B0 - MINISTERIO PUBL:
   B1Ministério Público do Estado do Ceará
   B0 - RÉU:
   B1Arilo Luiz da Costa
   B0 e outro - Vistos em conclusão. Compulsando os autos, verifica-se que houve o trânsito em julgado referente à sentença de pronúncia de fls. 339/348. Assim, intimem-se a o Ministério Público e a Defesa dos pronunciados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até no máximo 5 (cinco), nos termos do art. 422 do Código de Processo Penal. Após o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Expedientes necessários.
7. Processo 02003237020238060099
   Tribunal: TJCE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000  PROCESSO Nº: 0200323-70.2023.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M. C. L. A. REU: E. S. D. S., E. F. D. S., C. S. D. S., R. S. D. S.  DESPACHO Determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão: a) Informar se há provas a produzir; b) Em caso de necessidade de produção de provas, especificar as que deseja sejam levadas ao cabo, expondo para tanto, as razões factuais e jurídicas; c) Apresentar o rol de testemunhas. Decorrido o prazo, certifiquem-se e retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito
8. Processo 02003237020238060099
   Tribunal: TJCE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara da Comarca de Itaitinga Av. Cel. Virgílio Távora, 1208, Centro, ITAITINGA - CE - CEP: 61880-000  PROCESSO Nº: 0200323-70.2023.8.06.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M. C. L. A. REU: E. S. D. S., E. F. D. S., C. S. D. S., R. S. D. S.  DESPACHO Determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão: a) Informar se há provas a produzir; b) Em caso de necessidade de produção de provas, especificar as que deseja sejam levadas ao cabo, expondo para tanto, as razões factuais e jurídicas; c) Apresentar o rol de testemunhas. Decorrido o prazo, certifiquem-se e retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaitinga/CE, data e hora pelo sistema. Lucas Medeiros de Lima Juiz de Direito