Francisco Gonçalves Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 06092603720188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO (OAB 1456/AM), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 18421A/AL), ADV: PAULO BARROSO SERPA (OAB 4923/RO), ADV: IRAN DA PAIXÃO TAVARES JÚNIOR (OAB 5087/RO), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE), ADV: JAMILA MARINHO CHEHAD BARBOSA (OAB 2950/AM) - Processo 0609260-37.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
   B1Elzio Duarte Alecrim Junior
   B0 - REQUERIDO:
   B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
   B0 -
   B1Multcar Pvh Comercio de Veiculos Ltda
   B0 - Diante do exposto, não sendo, pois, o caso de contradição, obscuridade, ou omissão, tampouco ocorrendo erro material ou interpretação equivocada da Lei, incabível os Embargos de Declaração interpostos pela parte Elzio. Quanto aos embargos de declaração opostos pela parte Aymoré, retifico a sentença proferida para que passe a constar: "Condeno, por fim, as requeridas ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC." No mais, mantenho a sentença conforme proferida. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 11032368320168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00025373520198060171
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000  PROCESSO Nº: 0002537-35.2019.8.06.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA ZERLY PEREIRA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAUA  ATO ORDINATÓRIO  De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE AS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir (art. 348 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Tauá/CE, 25 de junho de 2025. ANTONIA NISLANIA BARRETO CAVALCANTEÀ Disposição
5. Processo 00025373520198060171
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUá - CE - CEP: 63660-000  PROCESSO Nº: 0002537-35.2019.8.06.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA ZERLY PEREIRA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TAUA  ATO ORDINATÓRIO  De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMEM-SE AS PARTES para especificarem as provas que pretendem produzir (art. 348 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Tauá/CE, 25 de junho de 2025. ANTONIA NISLANIA BARRETO CAVALCANTEÀ Disposição
6. Processo 00502348120218060171
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA   PROCESSO Nº: 0050234-81.2021.8.06.0171CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: RAIMUNDA NUNES PEREIRAREU: ESTADO DO CEARA   1. RELATÓRIO  Trata-se de demanda proposta entre as partes acima epigrafadas.  Intimada para emendar a inicial, esclarecendo o rito processual a ser adotado na demanda e corrigindo o polo passivo, a parte autora quedou-se inerte.  É o relatório.  Passo a decidir.     2. FUNDAMENTAÇÃO  Intimada para emendar a inicial no sentido de esclarecer se os presentes autos se tratam de pedido para restauração de autos ou de ação de indenização, atentando-se que se tratam de ritos diferentes, bem como para corrigir o polo passivo da demanda, a parte requerente deixou de fazê-lo, conforme se observa ao id. 51929493, situação que acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.  E esse indeferimento gera consequentemente a extinção do processo com base no art. 485, I, do mesmo codex, medida que ora se impõe.     3. DISPOSITIVO  Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do Código de Processo Civil de 2015.  Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, considerando a natureza da demanda.  Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.  Publique-se. Registre-se. Intime-se.  Expedientes de praxe.    Tauá/CE, data da assinatura digital. FRANCISCO IREILTON BEZERRA FREIRE Juiz de Direito - Respondendo
7. Processo 30004695120258060171
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO  2ª Vara Cível da Comarca de Tauá  RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 3000469-51.2025.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO RIBEIROREU: ANTONIO VIEIRA NETO, MARIA ELIZABETE FERNANDES VIEIRA  INTIMAÇÃO  Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, por meio deste expediente de comunicação, fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Decisão cujo documento repousa no ID nº 161906972. TAUÁ/CE, 26 de junho de 2025. OTHAVIO AUGUSTO DE ARAUJO FERREIRA FELIXTécnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
8. Processo 02012334520248060299
   Tribunal: TJCE | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Augusto Custodio Lima (OAB 15552/CE), Monique Pimentel Gonçalves Viana (OAB 41306/CE), Francisco Goncalves Siqueira (OAB 5087/CE) Processo 0201233-45.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: M. P. do E. do C. , D. R. de T. - Réu: L. A. D. O. N. - Frente ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR o réu LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO pela prática do crime previsto no art 217-A do Código Penal.