Jose Dirkson De Figueiredo Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 00009563420225070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATSum 0000956-34.2022.5.07.0031 RECLAMANTE: EMANUEL RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: F & L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52615b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decide o Juízo da Vara do Trabalho de Pacajus extinguir a presente execução, nos termos do art. 924, III, do CPC. Isso posto, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, ficando dispensada a notificação da União Federal, face ao disposto na Portaria  PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, art. 1o, a qual prevê a dispensa de intimação da União quando "o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00", como é o caso dos autos. Expedientes necessários. KELLY CRISTINA DINIZ PORTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F & L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
3. Processo 00009563420225070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ATSum 0000956-34.2022.5.07.0031 RECLAMANTE: EMANUEL RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: F & L MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 52615b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, decide o Juízo da Vara do Trabalho de Pacajus extinguir a presente execução, nos termos do art. 924, III, do CPC. Isso posto, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, ficando dispensada a notificação da União Federal, face ao disposto na Portaria  PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, art. 1o, a qual prevê a dispensa de intimação da União quando "o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00", como é o caso dos autos. Expedientes necessários. KELLY CRISTINA DINIZ PORTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMANUEL RODRIGUES DA SILVA
4. Processo 02159736820208060001
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER (OAB 6949/CE) - Processo 0215973-68.2020.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU:
   B1J.R.O.
   B0 - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista ao advogado do réu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP. Expedientes necessários.
5. Processo 02877761520008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO: 0287776-15.2000.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Fazenda Pública] POLO ATIVO: Myrtes Caldas do Vaz POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte autora, presencialmente (carta com AR) e por seu advogado, para informar sobre o interesse no prosseguimento do feito, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 485, III e § 1º, do CPC.   Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
6. Processo 00005769320175200008
   Tribunal: TRT20 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000576-93.2017.5.20.0008 RECLAMANTE: ALMERINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: DARYLMA MAXIJANE DA COSTA SILVA LANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71301df proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos e etc. 1. Verificada a regularidade dos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal recebo o recurso interposto pela reclamada. 2. Notifique-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo previsto em lei. 3. Dispensada a autuação/remessa dos autos a PGF em razão do disposto na Portaria nº582/2013/MF. 4. Após, remeta-se ao Egrégio TRT da 20a. Região. ARACAJU/SE, 25 de julho de 2025. ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALMERINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS
7. Processo 00005769320175200008
   Tribunal: TRT20 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATOrd 0000576-93.2017.5.20.0008 RECLAMANTE: ALMERINDO DA CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: DARYLMA MAXIJANE DA COSTA SILVA LANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71301df proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Vistos e etc. 1. Verificada a regularidade dos pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade recursal recebo o recurso interposto pela reclamada. 2. Notifique-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo previsto em lei. 3. Dispensada a autuação/remessa dos autos a PGF em razão do disposto na Portaria nº582/2013/MF. 4. Após, remeta-se ao Egrégio TRT da 20a. Região. ARACAJU/SE, 25 de julho de 2025. ELEUSA MARIA DO VALLE PASSOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DARYLMA MAXIJANE DA COSTA SILVA LANA LTDA
8. Processo 00012130320068060062
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVELRua Professor José Antônio, s/n, Fórum Desembargador Carlos Facundo, Centro - CEP 62850-000. E-mail: cascavel.2@tjce.jus.br PROCESSO Nº 0001213-03.2006.8.06.0062 PROMOVENTE(S)/REQUERENTE: L. G. D. S. PROMOVIDO(A)(S)/REQUERIDO: E. C. D. S. DECISÃO   Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença movido por L. G. D. S., em face de E. C. D. S., ambos qualificados nos autos. Após escorreito trâmite, vieram aos autos petição dando conta de esbulho possessório praticado por familiar do falecido companheiro, com quem conviveu em união estável, referente a imóvel cuja posse já foi reconhecida judicialmente em seu favor, conforme consta nos autos.  A requerente narra ameaças à integridade do imóvel, supostos planos de demolição sem autorização judicial, e a introdução indevida de terceiro no bem (Sr. Erildo Martins), bem como a apropriação das chaves pela Sra. Rita, tudo em afronta à sua posse legítima. Juntou boletim de ocorrência e registros das comunicações de ameaça. Ocorre que a exequente ingressou com pedido de cumprimento de sentença voltado a compelir o executado pagar quantia certa no valor de R$ 22.106,00 (vinte e dois mil, cento e seis reais), conforme petição de ID n.° 143130252 ao 143130256, tornando descabido o pedido liminar voltado à desocupação do imóvel descrito na petição, no presente momento processual. Ademais, destaco que foi constatado o óbito do executado E. C. D. S.. Nesse sentido, interessante frisar que, com o falecimento do devedor, é imprescindível que o credor diligencie na regularização do polo passivo da demanda, que deverá ser ocupado por todos os herdeiros/sucessores do de cujus ou, se já existente inventário, pelo espólio.  Como cediço, com o falecimento do devedor, seus herdeiros devem ser trazidos para o polo passivo da execução, na qualidade de sucessores, conforme preceitua o artigo 110 do CPC. Forçoso acentuar, por igual, que incumbe ao exequente proceder à regularização processual, nos termos do artigo 313, par. 2°, I, do Código de Processo Civil. Aliás, tal medida é salutar ao próprio credor, haja vista que eventual ato constritivo realizado contra quem sequer dispõe de capacidade para ser parte é reconhecidamente nulo, inclusive porque, com o falecimento, os bens transferem-se automaticamente aos herdeiros. Não há falar, portanto, em prosseguimento da execução enquanto não regularizada a sucessão processual. Dessarte, antes de analisar o pedido formulado às páginas de ID n.° 152451340, determino a intimação do exequente, a fim de que  regularize o polo passivo da execução, que deverá ser integrado por todos os sucessores do falecido e/ou pelo espólio, na pessoa do inventariante, se o inventário já foi aberto (fato que deverá ser comprovado nos autos). Para tanto, SUSPENDO o processo pelo prazo 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 313, I, c/c § 1° e § 2, I, do Código de Processo Civil, ficando o exequente ciente de que o descumprimento desta medida ensejará a extinção da, por ausência dos pressupostos necessários ao correto e adequado deslinde da ação. No mesmo prazo, deverá a parte exequente esclarecer se o presente prosseguir com o pedido de cumprimento de sentença baseado na obrigação de pagar quantia certa, nos termos do art. 523 do CPC, apresentando, neste caso, planilha atualizada de débito, ou se pretende modificar o pedido para cumprimento de sentença fundado em obrigação de fazer ou entregar coisa (bem imóvel), cônscio art. 536 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, 27 de junho de 2025.  BRUNO LEONARDO BATISTA DE MEDEIROS SANTOS Juiz de Direito