Paulo Francisco Lopes Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00243499720195240005
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024349-97.2019.5.24.0005 AUTOR: EVELYN DE MENDONCA LOUBET E OUTROS (3) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9355592 proferido nos autos. Vistos. No retorno do processo constata-se: 1. A r. sentença de Id 2455de7  foi parcialmente reformada pelo v. acórdão de Id 366c32e, integrado pelo v. acórdão de Id bf91637, restando as ré condenadas o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, com repercussões em verbas salariais; recolhimento do FGTS; honorários sucumbenciais aos advogados dos autores em 10% do valor da condenação; honorários periciais, reduzidos para R$1.300,00. Deferida a Justiça Gratuita aos autores. Acórdão em Recurso de Revista (id a500b02), deferindo à EBSERH as prerrogativas processuais da Fazendo Pública: isenção de custas processuais, inexigibilidade de depósito recursal e execução por meio de precatório. 2. Segunda acionada responde pela execução de modo SUBSIDIÁRIO/SOLIDÁRIO; 3. Depósitos recursais (Id 58f5494, Id f27bba1 e Id 0f1330d), nos valores originais de R$ R$  10.059,15 (recurso ordinário), R$ 24.592,76 (RR) e R$ 12.296,38 (AIRR) que se encontram à disposição do juízo. 4. Fica certificado o trânsito em julgado em 21/05/2025. 5. Considerando que a EBSERH deverá ser executada por regime de Precatórios, devolvam-se os depósitos recursais à reclamada, ficando desde já intimada para que informe conta bancária para devolução. 6. Para liquidação das contas, e por aplicação do princípio constitucional da razoável duração do processo (inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88), nomeio o perito contábil José Carlos Hilleshein, que deverá apresentar o laudo em 15 dias. 7. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes e a União (Procuradoria Geral Federal – INSS) para manifestação quanto aos cálculos. Prazo das partes de 08 dias e da União de 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos da lei. 8. Em hipótese de impugnação, o impugnante deverá fazê-lo de forma fundamentada, o que significa, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, apresentando os cálculos que entende corretos, sob pena de preclusão (§ 2º do art.  879 da CLT).   CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. MAURICIO SABADINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NARA VELIZE FARIAS MARQUES - EVELYN DE MENDONCA LOUBET - RENATO SOUZA DE ABREU - GICELI APARECIDA DE MEDEIROS
3. Processo 00016575820245230005
   Tribunal: TRT23 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ CumPrSe 0001657-58.2024.5.23.0005 REQUERENTE: MIRIAN DE SOUZA CANCADO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 939433b proferido nos autos. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 08 dias, manifestarem-se acerca dos cálculos, conforme artigo 879 da CLT. CUIABA/MT, 28 de julho de 2025. JULIANO PEDRO GIRARDELLO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAN DE SOUZA CANCADO
4. Processo 00016575820245230005
   Tribunal: TRT23 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ CumPrSe 0001657-58.2024.5.23.0005 REQUERENTE: MIRIAN DE SOUZA CANCADO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 939433b proferido nos autos. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 08 dias, manifestarem-se acerca dos cálculos, conforme artigo 879 da CLT. CUIABA/MT, 28 de julho de 2025. JULIANO PEDRO GIRARDELLO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
5. Processo 00101952820215030025
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010195-28.2021.5.03.0025 AUTOR: LEANDRA DELFIM DO NASCIMENTO RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed342d1 proferido nos autos. Vistos. Intime-se o exequente, para, no prazo de cinco dias, impugnar os embargos opostos pela executada. Após o prazo de 05 dias acima fixado, remetam-se os autos à SECJ, para, também em 05 dias, manifestar-se especificadamente acerca das alegações ventiladas nos referidos embargos, devendo dizer, ao final, se retifica ou ratifica os cálculos, com apresentação de novo resumo. Após, venham os autos conclusos para julgamento. LRD BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025. CLAUDIO ROBERTO CARNEIRO DE CASTRO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRA DELFIM DO NASCIMENTO
6. Processo 00102068920235030024
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010206-89.2023.5.03.0024 AUTOR: ADILEIA SOUZA VIEIRA RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5f0045 proferido nos autos. Vistos.  Homologo os cálculos apresentados pela SCJ no ID 42b58b8,  para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de citação da reclamada, nos termos do art. 535 do CPC. CONFIRO FORÇA DE MANDADO AO PRESENTE DESPACHO, devendo a citação ser feita via sistema, por economia e celeridade processual. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025. CHARLES ETIENNE CURY Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
7. Processo 00211194320225040702
   Tribunal: TST | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0021119-43.2022.5.04.0702 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072400301422400000106809927?instancia=3
8. Processo 00108507820225030020
   Tribunal: TST | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag-RE-Ag AIRR 0010850-78.2022.5.03.0020 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH AGRAVADO: LUCIANA NOGUEIRA ALVES ATO ORDINATÓRIO   Nos termos do disposto no art. 1º, I, do Ato SEGJUD.GP nº 202, de 10 de junho de 2019, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o agravo interposto, no prazo legal. Publique-se. Brasília, 24 de julho de 2025.   CLAUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA NOGUEIRA ALVES