Jose Moreira Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00079706020248250027
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202451503249 NÚMERO ÚNICO: 0007970-60.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : JAEL RODRIGUES ARAUJO ADV. : WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR - OAB: 7974-SE EXECUTADO : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE DECISÃO/DESPACHO....: REQUEREU O EXEQUENTE, EM 01/07/2025-SCPV, A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICO DA EXECUTADA, CONTUDO, HÁ A NECESSIDADE DE QUE SEJA ACOSTADO AOS AUTOS, A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL, CARTÃO DO CNPJ ATUALIZADO DA EXECUTADA, COM A QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS. ASSIM, CUMPRA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS, O DESPACHO PROLATADO EM 02/07/2025-SCPV, SOB PENA DE SUA INÉRCIA SER EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
3. Processo 00056002620085070026
   Tribunal: TRT7 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE IGUATU ATOrd 0005600-26.2008.5.07.0026 RECLAMANTE: CASSIANO DA SILVA LESSA RECLAMADO: INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS DO NORDESTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 633900e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que foi identificado por meio do sistema GARIMPO o total disponível de R$ 692,55 (valor atualizado) na conta judicial nº 900123556145-0, do Banco do Brasil, e de R$ 640,08 (valor de 21/10/2024) na conta judicial 1505671-4, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme print do sistema Garimpo: Certifico, ainda, que os presentes autos encontravam-se arquivados definitivamente, motivo pelo qual foram desarquivados para solução conforme determinada o ATO CONJUNTO TRT7 Nº 01/2020. Certifico, também, que analisando os autos, constata-se que o crédito é do(a) reclamado(a), decorrente de depósitos efetivados pela empresa a título de adiantamento de honorários periciais, sendo que não restou realizada perícia. Ressalto que a reclamada comprovou nos autos os depósitos, conforme documentos de fls.88 verso e 100 verso, ambos no valor de R$ 350,00, ora juntados em #id:685565d. Certifico, também, ser de conhecimento público que a reclamada encontra-se em recuperação judicial. Nesta data, 24 de julho de 2025, eu, MARA TACIDIA CAVALCANTE ASSUNCAO BEZERRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Ante os termos da certidão supra, notifique-se a reclamada, por seu procurador, para informar, em 05(cinco) dias, o número do processo e a comarca em que tramita o processo de recuperação judicial, bem como uma conta judicial, se houver no processo, para onde deverão ser transferidos os valores existentes nas contas judiciais 900123556145-0, do Banco do Brasil, e  1505671-4, da CEF, de modo a zerar as respectivas contas. Após a comprovação nos autos da transferência, retornem-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. Expedientes necessários. IGUATU/CE, 25 de julho de 2025. NEY FRAGA FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS DO NORDESTE S.A.
4. Processo 00025642420258250027
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202551501056 NÚMERO ÚNICO: 0002564-24.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : ELIANA SOARES ADV. : WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR - OAB: 7974-SE EXECUTADO : AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE DECISÃO/DESPACHO....: REALIZADA A BUSCA DE ATIVOS JUNTO AO SISBAJUD, NÃO FOI LOCALIZADO VALOR EM CONTA DO EXECUTADO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA OU PESSOALMENTE, CONFORME O CASO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A) OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO. FICA A PARTE INFORMADA DE QUE SEU SILÊNCIO ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 53, §4°, DA LEI 9.099/95. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ESTÂNCIA/SE, 21/07/2025. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO
5. Processo 00025694620258250027
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202551501059 NÚMERO ÚNICO: 0002569-46.2025.8.25.0027 EXEQUENTE : VALMIR CAETANO ADV. : WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR - OAB: 7974-SE EXECUTADO : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO I - DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, PROMOVI A TENTATIVA DE BLOQUEIO DO VALOR EXEQUENDO, POR MEIO DO CONVÊNIO SISBAJUD, EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S), CONFORME COMPROVANTE DIGITALIZADO, ORA ACOSTADO AOS AUTOS, EM ANEXO; II – EM NÃO TENDO HAVIDO ÊXITO NO BLOQUEIO DO QUANTUM EXEQUENDO, INTIME(M)-SE O(A)(S) EXEQUENTE(S), VIA DJE/SE, PARA SE MANIFESTAR(EM), EM 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER(EM) LHE(S) SER DE DIREITO, COM A INDICAÇÃO DE BEM(NS) PATRIMONIAL(AIS) PERTENCENTE(S) AO(À)(S) EXECUTADO(A)(S); III – EM TENDO SIDO POSITIVO O RESULTADO DA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ON-LINE, INTIME(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PARA CONHECER(EM) E APRESENTAR(EM), QUERENDO, IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO § 3º, DO ART. 854, DO CPC, ORA REPRODUZIDO, IN VERBIS: ART. 854. (...) OMISSIS; § 3º INCUMBE AO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVAR QUE: I - AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONÍVEIS SÃO IMPENHORÁVEIS; II - AINDA REMANESCE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS. IV - COM O TRANSCURSO DO PRAZO IN ALBIS, SEM IMPUGNAÇÃO, OU COM A CONCORDÂNCIA DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S), CONVERTO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM PENHORA, DISPENSANDO-SE A ELABORAÇÃO DO AUTO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, PREFERENCIALMENTE, NA MODALIDADE DE CRÉDITO EM CONTA, INTIMANDO-SE O(A)(S) EXEQUENTE(S) PARA QUE PROMOVA O LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO, PRONUNCIANDO-SE, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOBRE A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, FICANDO CIENTE DE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO A CONCESSÃO DE PLENA QUITAÇÃO AO(À)(S) EXECUTADO(A)(S); V – NA HIPÓTESE DE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) PROCEDER(EM) À IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A)(S) EXEQUENTE(S), PARA QUE SE MANIFESTE(M), NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VOLVENDO OS AUTOS CONCLUSOS, EM SEGUIDA.
6. Processo 30006621520258060091
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu  Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: iguatu.jecc@tjce.jus.br PROCESSO N.º 3000662-15.2025.8.06.0091 REQUERENTES: JOSE MOREIRA VIEIRA REQUERIDO: MAREIZA MOREIRA DE SOUZA MINUTA DE SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1. FUNDAMENTAÇÃO: Relata o autor, advogado subscritor desta, que no ano de 2006, (19 anos) a Requerida MAREIZA MOREIRA DA SOUZA contratou os serviços profissionais deste causídico para ingressar com Ação de Reparação de Danos Morais e materiais em face de MARIA VERA LUCIA VIEIRA RODRIGUES e seus filhos TIAGO VIEIRA RODRIGUES (MÉDICO) e EMANOEL YATAANDERSON VIEIRA RODRIGUES (ADVOGADO), após sessão de torturas e ameaças sofrido pela a promovida, que deu origem ao processo de número atual (Processo 0004604- 73.2006.8.06.0091 em tramite na 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu. /CE). Ocorre que no dia 16/01/2025 os litigantes na Ação de Reparação de danos anteriormente mencionado, e que este causídico atuou do princípio ao fim, (19 anos) entraram em composição amigável, (termo de acordo anexo ass. Digital), sendo que os promovidos na ação de reparação de danos MARIA VERA LUCIA VIEIRA RODRIGUES e seus filhos TIAGO VIEIRA RODRIGUES (MÉDICO) e EMANOEL YATAANDERSON VIEIRA RODRIGUES (ADVOGADO), pagaram para a autora ora promovida, a Sra., MAREIZA MOREIRA DA SOUZA, quantia líquida de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). As partes acordaram de forma verbal, no início da prestação dos serviços advocatícios, em 2006, que a Demandada pagaria ao seu advogado, ora requerente, a título de honorários advocatícios contratuais, o valor de 30% (trinta por cento) sobre o êxito da demanda. 1.1 - PRELIMINARMENTE: 1.1.1 - Da incompetência em razão da complexidade da causa: Desde já adianto que não há como a presente demanda ter sua solução na sistemática dos Juizados Especiais. Explico! Analisando os pedidos e a causa de pedir percebo que o Autor ingressou com a presente ação objetivando o recebimento de honorários advocatícios contratuais que foram fixamos somente de forma verbal segundo exposto na inicial. É preciso ter em mente que, na ausência de contrato escrito, não pode o advogado arbitrar, por livre e espontânea vontade, os honorários advocatícios que entende como devidos, pois assim dispõe a norma do artigo 22, parágrafo quarto, da Lei n.º 8.906/94. Vejamos: Art.22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 2º - Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB. Portanto, ainda que seja incontroverso a relação de serviços jurídicos prestados pelo Autor à parte Promovida, o caso reclama a necessidade de arbitramento judicial, o que afasta a competência dos Juizados Especiais em razão da complexidade da causa. Sobre o tema trago a melhor jurisprudência: TJPR Processo: 0019850-02.2018.8.16.0030 (Acórdão) Segredo de Justiça: Não Relator(a): Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Comarca: Foz do Iguaçu Data do Julgamento: 12/02/2020 00:00:00 Fonte/Data da Publicação: 12/02/2020 Ementa RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO JUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça - STJ já se manifestou sobre o tema: A ação de arbitramento de honorários advocatícios se diferencia da ação de cobrança de tais honorários. Nesta, o valor a ser perseguido já se encontra definido, restando apenas a condenação do réu ao seu pagamento. Naquela, porém, apenas o direito aos honorários está estabelecido, restando dar corpo a esse direito, o que se faz, muitas vezes, mediante perícia. A ação de arbitramento de honorários, portanto, não se confunde com a ação de cobrança, de modo que ela não encontra previsão no art. 275, I, do CPC. Disso decorre que não há previsão expressa da competência do Juizado Especial para julgar essa causa. Além disso, a provável necessidade de perícia torna o procedimento da ação de arbitramento incompatível com a disciplina dos Juizados Especiais, destinados ao julgamento de causas de peque complexidade. (STJ - 3º T., Resp 633.514, Min. Nancy Andrighi, DJU 17.9.07) grifo nosso Em assim sendo, reconheço a incompetência deste Juízo, eis verifico a necessidade de perícia e a matéria não comportar a aplicação do artigo 35, da Lei n.º 9.099/1995. 2. DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, haja vista a complexidade da causa, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/1995. Deixo de condenar o Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Iguatu - CE, data de assinatura no sistema. FRANCISCO DEMONTIÊ MENDES ARAGÃO FILHO Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Iguatu - CE, data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
7. Processo 00079056520248250027
   Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202451503224 NÚMERO ÚNICO: 0007905-65.2024.8.25.0027 EXEQUENTE : RITA CELIA ALVES SANTOS ADV. : WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR - OAB: 7974-SE EXECUTADO : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE DECISÃO/DESPACHO....: REALIZADA A BUSCA DE ATIVOS JUNTO AO SISBAJUD, NÃO FOI LOCALIZADO VALOR EM CONTA DO EXECUTADO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PELA IMPRENSA OU PESSOALMENTE, CONFORME O CASO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS PENHORÁVEIS DO(A) EXECUTADO(A) OU REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL AO CASO EM COMENTO. FICA A PARTE INFORMADA DE QUE SEU SILÊNCIO ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 53, §4°, DA LEI 9.099/95. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CONCLUSOS. ESTÂNCIA/SE, 18/07/2025. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO
8. Processo 00041451120248250027
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202450100954 NÚMERO ÚNICO: 0004145-11.2024.8.25.0027 REQUERENTE : MARIA JOSE DOS SANTOS ADV. : WILTON OLIVEIRA BARROS JUNIOR - OAB: 7974-SE REQUERIDO : SINDIAPI ADV. : CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES - OAB: 26515-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO PRESIDENTE DO TJSE, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. ESTÂNCIA/SE. (AS CUSTAS, SE HOUVER, SERÁ PELA SENTENÇA E NÃO PELO ACÓRDÃO).