Jose Mauro Correia Melo De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07475293220008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza     PROCESSO:0747529-32.2000.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: J.s.b. Comercio e Representacoes Ltda EXECUTADO: Gleydvan Nobre Damasceno   ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para se manifestar acerca da resposta negativa do sistema SISBAJUD retro, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Fortaleza/CE, 7 de julho de 2025. Servidor Provimento n.º 2/2021 da CGJ
3. Processo 04640251520008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   -  9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     PROCESSO: 0464025-15.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: J.s.b. Comercio e Representacoes Ltda e outrosPOLO PASSIVO: Benedito Moura da Silva e outros   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos,   Proceda-se à busca, via Sisbajud requerido às fls. de ID 142609440  no intuito de localizar ativos financeiros passiveis de arresto.   Valor da dívida: R$ 27.556,80 (vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) vide fls. de ID  142609441.   Exequente: J S B Comercio e Representações Ltda Me CNPJ nº 63.483.408/0001-81. Executado: Benedito Moura da Silva - CPF nº 639.809.673-87.   Intimação do patrono da parte autora via DJ.   Fica desde já autorizada a transferência dos valores para uma conta judicial a disposição deste juízo até o limite da dívida exequenda.   Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
4. Processo 07058958920208020058
   Tribunal: TJAL | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CAROLINE PERAZZO VALADARES DO AMARAL (OAB 22460/PE), ADV: TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY (OAB 8898/AL), ADV: CARLOS FRANCISCO LOPES MELO (OAB 16559/CE), ADV: ELY KARINE OLIVEIRA FÉLIX SIMÕES (OAB 8048/AL) - Processo 0705895-89.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA:
   B1Patricia Oliveira dos Santos
   B0 - RÉU:
   B1Instituto Nacional de Seguro Social ¿ Inss
   B0 -
   B1Procuradoria Federal no Estado de Alagoas
   B0 - DESPACHO Em face da certidão de fls. 164, manifestem-se as partes, requerendo o que de direito. Intimações devidas.
5. Processo 07014676920178020058
   Tribunal: TJAL | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701467-69.2017.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Apelante: Instituto Nacional de Seguro Social ¿ Inss - Apelada: Cleide da Silva Oliveira - Des. Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator - DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE DOS PEDIDOS RESTABELECENDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DA AUTORA, A PARTIR DE 15/05/2014, COM PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. O MÉRITO RECURSAL CONSISTE EM: (I) DEFINIR SE O AUTOR FAZ JUS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE LABORAL; (II) VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DIVERSO AO REQUERIDO NA INICIAL; (III) ESTABELECER SE É VÁLIDA A IMPOSIÇÃO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL COMO CONDIÇÃO PARA A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO; E (IV) DETERMINAR SE É DEVIDA A PERCEPÇÃO RETROATIVA DO BENEFÍCIO MESMO NOS PERÍODOS EM QUE O AUTOR EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORAL EXIGE ANÁLISE DA CONDIÇÃO CLÍNICA DO SEGURADO E DA EXTENSÃO DE SUA LIMITAÇÃO FUNCIONAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 42, 59 E 86 DA LEI Nº 8.213/1991.4. O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO É DEVIDO AO SEGURADO ENQUANTO NÃO SUBMETIDO À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SENDO INDEVIDA SUA CESSAÇÃO SEM ESSA PROVIDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI Nº 8.213/1991 E DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.5. A PERÍCIA JUDICIAL CONCLUI QUE O AUTOR POSSUI INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE, O QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO COM ENCAMINHAMENTO À REABILITAÇÃO, SENDO INDEVIDA A CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO.6. NÃO MERECE PROSPERAR AS ALEGAÇÕES DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA APELANTE DE QUE A SENTENÇA CONCEDEU BENEFÍCIO DIVERSO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUE O PEDIDO INICIAL CONTEMPLAVA EXPRESSAMENTE O AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.7. CONFORME O TEMA REPETITIVO 1.013/STJ (RESP 1.786.590/SP), É LEGÍTIMA A CUMULAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AUFERIDA COM TRABALHO E DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RETROATIVO, QUANDO A ATIVIDADE REMUNERADA FOI EXERCIDA POR NECESSIDADE DE SUBSISTÊNCIA APÓS O INDEFERIMENTO INDEVIDO DO BENEFÍCIO.8. A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVE SEGUIR AS NORMAS ESPECÍFICAS: INPC E JUROS DA POUPANÇA ATÉ NOVEMBRO DE 2021, E A PARTIR DE DEZEMBRO DE 2021, A INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC, NOS TERMOS DA EC Nº 113/2021.9. DIANTE DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, NÃO SE APLICA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ NO RESP 1.573.573/RJ.IV. DISPOSITIVORECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI Nº 8.213/1991, ARTS. 42, 59, 60, §§ 6º E 7º, 62 E 86; LEI Nº 9.494/1997, ART. 1º-F; EC Nº 113/2021, ART. 3º; CPC/2015, ART. 85, §§ 2º, 3º E 11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.786.590/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, 1ª SEÇÃO, J. 24.06.2020 (TEMA 1.013); TJDFT, AC 20150110265784, REL. DES. FLÁVIO ROSTIROLA, 3ª TURMA CÍVEL, J. 24.02.2016. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Carlos Francisco Lopes Melo (OAB: 16559/CE) - Reginaldo Pessoa Teixeira Lima (OAB: 19061/CE) - Ivens Sa de Castro Sousa (OAB: 15796/CE) - Ely Karine Oliveira Félix Simões (OAB: 8048/AL)
6. Processo 05901052420008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   -  9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     PROCESSO: 0590105-24.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: J.s.b. Comercio e Representacoes Ltda e outrosPOLO PASSIVO: Francisco Ernandi dos Santos - Me. e outros   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. A presente ação tem como objeto a satisfação de um crédito decorrente de emissão de duplicatas. Assim, aguarde-se o de curso de prazo decorrente da prescrição intercorrente do título acima referido de 3(três) anos, certificando-se quando de sua ocorrência. Certifique-se quando de sua ocorrência, vindo os autos  conclusos. Intime(m)-se.  Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital.   Juíza de Direito
7. Processo 05881574720008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   -  9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     PROCESSO: 0588157-47.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] POLO ATIVO: J.s.b. Comercio e Representacoes Ltda e outrosPOLO PASSIVO: Genilson Gomes da Silva e outros   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos,   Ante a inércia da parte executada e considerando eventual correção da dívida exequenda, proceda com a transferência de todos os valores bloqueados às fls. de ID 1297339724 para uma conta judicial à disposição deste juízo.   Após, voltem-me os autos conclusos.   Intime(m)-se.  Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital.   Juíza de Direito
8. Processo 03855786120108060001
   Tribunal: TJCE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   NÚMERO DO PROCESSO: 0385578-61.2010.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cheque] EXEQUENTE: EUNESIO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA EXECUTADO: ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA, COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CASA NOVA APENSO: [0464689-60.2011.8.06.0001] DESPACHO    Intime-se a parte exequente, via causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito.  Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente a parte no endereço constante dos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse, sob pena de ser extinta a execução.  Exp. Nec      Fortaleza-CE, data da assinatura digital.    Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito   (assinado digitalmente)