Eunice Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00429260920244058300
   Tribunal: TRF5 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
3. Processo 00001486020198173020
   Tribunal: TJPE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO: 0000148-60.2019.8.17.3020 COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri APELANTE: Ricardo Vicente da Silva APELADO: Waldemar Francisco Horas RELATOR: Des. Marcelo Russell EMENTA DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR MERA PERMISSÃO. ESBULHO POSSESSÓRIO CARACTERIZADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS FORMULADO EM CONTESTAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de ação possessória ajuizada por Waldemar Francisco Horas visando à reintegração na posse de imóvel rural ocupado pelo réu Ricardo Vicente da Silva, com base em esbulho possessório perpetrado após cessação da permissão de uso originalmente concedida ao genitor do requerido. A sentença julgou procedente o pedido de reintegração e rejeitou o pleito indenizatório por benfeitorias, formulado pelo réu em contestação. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, nas ações possessórias, o pedido de indenização por benfeitorias formulado na contestação, em razão do caráter dúplice dessas ações. 3. No caso concreto, embora admissível a formulação do pedido indenizatório em sede de contestação, a improcedência foi corretamente decretada, ante a absoluta ausência de provas. Não foram produzidos documentos, fotografias, perícias ou quaisquer outros meios probatórios idôneos a demonstrar a efetiva existência, extensão e valor das benfeitorias alegadas. 4. O apelante não requereu a produção de provas adicionais, sequer perícia técnica, razão pela qual não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, II, do CPC. 5. Inviável o acolhimento de pretensão baseada em meras alegações, desprovidas de arcabouço fático-probatório. 6. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Marcelo Russell Relator
4. Processo 00268873720008060112
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0026887-37.2000.8.06.0112  CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Maria Nascimento Feitosa e outros (9) REQUERENTE: Maria do Nascimento Moura e outros             Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, em cumprimento ao determinado em sede de audiência (Id. nº 159993716) designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2025 às 08:15h. O link para acesso a sala virtual no TEAMS segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJlM2ZhYTQtOWMwMy00OGViLWFmMjgtOGRlZTM0YTM0MGEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2218d7d368-21f2-4493-8574-a3de10c3498e%22%7d Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, 12 de junho de 2025.   REURY SEVERINO DE OLIVEIRA Diretor em respondência - Mat. 24.892
5. Processo 00268873720008060112
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0026887-37.2000.8.06.0112  CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Maria Nascimento Feitosa e outros (9) REQUERENTE: Maria do Nascimento Moura e outros             Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, em cumprimento ao determinado em sede de audiência (Id. nº 159993716) designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2025 às 08:15h. O link para acesso a sala virtual no TEAMS segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJlM2ZhYTQtOWMwMy00OGViLWFmMjgtOGRlZTM0YTM0MGEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2218d7d368-21f2-4493-8574-a3de10c3498e%22%7d Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, 12 de junho de 2025.   REURY SEVERINO DE OLIVEIRA Diretor em respondência - Mat. 24.892
6. Processo 00268873720008060112
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0026887-37.2000.8.06.0112  CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Maria Nascimento Feitosa e outros (9) REQUERENTE: Maria do Nascimento Moura e outros             Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, em cumprimento ao determinado em sede de audiência (Id. nº 159993716) designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2025 às 08:15h. O link para acesso a sala virtual no TEAMS segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJlM2ZhYTQtOWMwMy00OGViLWFmMjgtOGRlZTM0YTM0MGEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2218d7d368-21f2-4493-8574-a3de10c3498e%22%7d Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, 12 de junho de 2025.   REURY SEVERINO DE OLIVEIRA Diretor em respondência - Mat. 24.892
7. Processo 00268873720008060112
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionília Pessoa Silva, 800, Jardim Gonzaga, JUAZEIRO DO NORTE - CE - CEP: 63046-550 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0026887-37.2000.8.06.0112  CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Maria Nascimento Feitosa e outros (9) REQUERENTE: Maria do Nascimento Moura e outros             Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, em cumprimento ao determinado em sede de audiência (Id. nº 159993716) designo audiência de conciliação para o dia 21/10/2025 às 08:15h. O link para acesso a sala virtual no TEAMS segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTJlM2ZhYTQtOWMwMy00OGViLWFmMjgtOGRlZTM0YTM0MGEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2218d7d368-21f2-4493-8574-a3de10c3498e%22%7d Expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, 12 de junho de 2025.   REURY SEVERINO DE OLIVEIRA Diretor em respondência - Mat. 24.892
8. Processo 00084113320098060112
   Tribunal: TJCE | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eunice dos Santos (OAB 8468/CE), Sarah dos Santos Silva (OAB 27508/CE) Processo 0008411-33.2009.8.06.0112 - Usucapião - Autor: Francisco Junior Silva Lima - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 206, requerendo o que entender de direito. Intime(m)-se (DJE).