Jorge Luiz Costa Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 00152341220248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411000399 NÚMERO ÚNICO: 0015234-12.2024.8.25.0001 REQUERENTE : AUGUSTO CEZAR BARBOZA MAIA ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE REQUERIDO : BANCO PAN S.A ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE APELADA, POR SEU ADVOGADO(A), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 21/07/2025, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1.010, §1º, DO CPC.
3. Processo 00372788820258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511500914 NÚMERO ÚNICO: 0037278-88.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE EXEQUENTE : GILVA DOS SANTOS ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE EXECUTADO : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS NOVOS CÁLCULOS, INCLUINDO A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 523, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E REQUERENDO O QUE MAIS ENTENDER DE DIREITO. PRAZO DE 05 DIAS.
4. Processo 00438214420248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202413601347 NÚMERO ÚNICO: 0043821-44.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : JORGE DOS SANTOS TEIXEIRA FILHO ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE EXECUTADO : AAPB - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DO BRASIL ADV. : ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS - OAB: 40538-CE ADV. : IVONE GURGEL MOURA DE SOUSA - OAB: 1457-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ NA MODALIDADE DE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA EM FAVOR DA EXEQUENTE(CPC, 906, PARÁGRAFO ÚNICO). CASO A CONTA DO CREDOR AINDA NÃO TENHA SIDO INDICADA, INTIME-SE O ADVOGADO PARA FAZÊ-LO. SE A CONTA INDICADA FOR DO PRÓPRIO ADVOGADO, CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA DE PODERES. APÓS, AUTOS CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA PUGNADA EM 26/06/2025.
5. Processo 00445004420248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202488001839 NÚMERO ÚNICO: 0044500-44.2024.8.25.0001 REQUERENTE : ANTÔNIO SERAFIM DOS SANTOS ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV. : ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE DECISÃO....: DECISÃO ANTÔNIO SERAFIM DOS SANTOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PROPÔS A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM FACE DO CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP), TAMBÉM QUALIFICADO. ALEGA O AUTOR QUE É BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA PELO INSS DESDE 26/04/2004. APÓS ANALISAR SEU EXTRATO DE PAGAMENTO, IDENTIFICOU A OCORRÊNCIA DE DESCONTOS MENSAIS INDEVIDOS EM FAVOR DO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 75,07, INICIADOS EM JUNHO DE 2023 E MANTIDOS ATÉ JUNHO DE 2024. OS REFERIDOS DESCONTOS, SEGUNDO O AUTOR, TOTALIZAM R$ 996,65 E TERIAM SIDO REALIZADOS SEM SUA SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE FILIAÇÃO A SINDICATO OU ASSOCIAÇÃO. COM A INICIAL, FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 18/31. DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 48, DEFERINDO O BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A PARTE REQUERIDA APRESENTOU CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 65/112, ALEGANDO, EM SEDE DE PRELIMINAR, O PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, NO MÉRITO, ADUZ SER INDEVIDOS OS PEDIDOS INICIAIS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA CELEBROU O CONTRATO ORA DEBITADO NOS AUTOS COM O REQUERIDO, OBSERVANDO-SE TODOS OS PRECEITOS LEGAIS, REQUERENDO AO FINAL A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSTADAS A SE MANIFESTAREM ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, A PARTE AUTORA APRESENTOU MANIFESTAÇÃO, PUGNANDO PELA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, A FIM DE CERTIFICAR A ASSINATURA DO CONTRATO, CONFORME PETITÓRIO DE FL. 139/141. É O QUE IMPORTA RELATAR. DECIDO. EXISTINDO QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES DE ANÁLISE, PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO. ANALISO AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO PELA PARTE REQUERIDA. A REQUERIDA PLEITEIA O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA COM BASE NO ARTIGO 51 DO ESTATUTO DO IDOSO, ALEGANDO SER ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. CONTUDO, NÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE QUE COMPROVE, DE FORMA INEQUÍVOCA, SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL NEM QUE SE ENQUADRA NOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O GOZO DO BENEFÍCIO. EMBORA MENCIONADOS O ESTATUTO E A ATA DA ASSOCIAÇÃO, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A EFETIVA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NOS MOLDES DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUAL EXIGE DECLARAÇÃO E ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS DO PROCESSO. ASSIM, NESTE MOMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, SEM PREJUÍZO DE NOVA ANÁLISE CASO SOBREVENHAM PROVAS APTAS A DEMONSTRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA ENTIDADE. A REQUERIDA SUSTENTA QUE A PARTE AUTORA CARECE DE INTERESSE PROCESSUAL, POR NÃO TER ESGOTADO AS VIAS ADMINISTRATIVAS ANTES DE RECORRER AO JUDICIÁRIO. TODAVIA, TAL ALEGAÇÃO NÃO PROCEDE. A NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA VIA JUDICIAL SE VERIFICAM PELA EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA OU INÉRCIA DA PARTE CONTRÁRIA EM SOLUCIONAR A DEMANDA. A AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL
6. Processo 00152341220248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411000399 NÚMERO ÚNICO: 0015234-12.2024.8.25.0001 REQUERENTE : AUGUSTO CEZAR BARBOZA MAIA ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE REQUERIDO : BANCO PAN S.A ADV. : JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - OAB: 30348-CE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, DA PETIÇÃO JUNTADA EM 14/07/2025.
7. Processo 00143816620258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511100389 NÚMERO ÚNICO: 0014381-66.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : AGNALDO DOS SANTOS ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE EXEQUENTE : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE EXECUTADO : AAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DOS PRINCÍPIOS DE DESFECHO ÚNICO E DA EFETIVIDADE, ASSIM COMO EM RAZÃO DA ORDEM DE PENHORA PREVISTA NO ART. 835, I, DO CPC, DEFIRO O PEDIDO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO SISBAJUD NO VALOR DE R$ 8.332,26(OITO MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), INDICADO PELO EXEQUENTE, CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS, SOB PROTOCOLO 20250040626917. AGUARDE-SE RESPOSTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. OBSERVE-SE QUE A RESPONSABILIDADE PELO VALOR É EXCLUSIVAMENTE DO CREDOR, SENDO QUE O SISTEMA PODERÁ BLOQUEAR VALOR EM EXCESSO, CONSIDERANDO QUE O JUÍZO NÃO POSSUI INGERÊNCIA SOBRE OS BLOQUEIOS, EIS QUE TODAS AS CONTAS COM SALDO SÃO ATINGIDAS, COMPETINDO AO DEVEDOR TRAZER A ALEGAÇÃO DE EXCESSO OU VALOR IMPENHORÁVEL. NO RETORNO DOS AUTOS, A CPE DEVERÁ FAZER CONSTAR OBSERVAÇÃO: SISBAJUD RETORNO BLOQUEIO URGENTE.
8. Processo 00684420820248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410902026 NÚMERO ÚNICO: 0068442-08.2024.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO ADV. : ANA ALIRA DE SOUZA SANTOS - OAB: 9670-SE ADV. : ELIVELTON PEREIRA SANTOS - OAB: 15488-SE REQUERIDO : AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ADV. : PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - OAB: 49244-CE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERIDO, AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, GUIA DISPONÍVEL EM ANEXO (Nº 202510084066). O NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO DE 2 (DOIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.