Jose Luciano Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00023106820228060000
   Tribunal: TJCE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRECATÓRIO (1265) nº 0002310-68.2022.8.06.0000 CREDOR(A): JOSÉ STALIN DE ANDRADE DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TRAIRI   DECISÃO ADMINISTRATIVA   Trata-se de precatório ao pagamento do crédito principal em favor de JOSÉ STALIN DE ANDRADE.  Foi proferida decisão administrativa requerendo informações ao juízo executório acerca da noticiada expedição de dois ofícios requisitórios vinculados ao processo de execução n. 0008392-90.2013.8.06.0175 (ID n. 20159068).  Seguidamente, o juízo executório reconheceu a requisição do precatório de sequencial n. 11368, inexistindo nos autos originários qualquer menção ao precatório de sequencial n. 11170. Em complemento, destaca que foram expedidos dois requisitórios por equívoco, os quais foram tornados sem efeito. Por fim, garante que o precatório de sequencial n. 11170 não foi encontrado no sistema SAPRE (ID n. 25774444).  É o que importa relatar.  Decido.  Inicialmente, em consulta ao sistema SAPRE, verifico que foram expedidos dois precatórios vinculados ao processo de execução n. 0008392-90.2013.8.06.0175: a) precatório de sequencial n. 11170: tem como beneficiário José Stalim de Andrade, cadastrado em 01/04/2022 às 18:34:22, incluído no orçamento 2023, registrado no processo n. 0001912-24.2022.8.06.0000, valor global de R$ 17.933,29, data final da correção monetária em 20/01/2021, pagamento comprovado em 31/03/2025; b) precatório de sequencial n. 11368: tem como beneficiário José Stalim de Andrade, cadastrado em 27/04/2022 às 10:55:41, incluído no orçamento 2024, registrado no processo n. 0002310-68.2022.8.06.0000, valor global de R$ 17.933,29, data final da correção monetária em 20/01/2021, com valores provisionados em 06/05/2025.  Nesse cenário, embora o douto juízo elenque que os requisitórios expedidos por equívoco tenham sido tornados sem efeito, é possível que tal fato apenas tenha se concretizado no Sistema SAJPG, não havendo o cancelamento do requisitório no Sistema SAPRE.  1. Ante o exposto, determino que se oficie o juízo da execução para que, a par dos dados supracitados, preste informações a fim de que esta Assessoria de Precatórios possa proceder com o cancelamento do segundo requisitório, conforme requerido pelo ente devedor, no prazo de 5 (cinco) dias.  Cópia dessa decisão servirá como ofício a ser encaminhado por malote digital.  2. Prestadas as informações ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação.  Intimem-se.  Expedientes necessários.  Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema.    CLÁUDIO IBIAPINA Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação nº 239/2025
3. Processo 00133062720188060175
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSE LUCIANO JUNIOR (OAB 10160/CE) - Processo 0013306-27.2018.8.06.0175 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL:
   B1Ministério Público do Estado do Ceará
   B0 - RÉU:
   B1Anderson Paulo Rocha
   B0 e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER ANDERSON PAULO ROCHA, ADRIANO DAVI CARNEIRO, LUAN FELIPE PEREIRA PINTO, PAULO SÉRGIO DOS SANTOS e ALEXANDRE ALVES, qualificados nos autos, da imputação da prática do delito previsto no art. 14, da Lei 10.826/03, na forma do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Em se tratando de sentença absolutória, basta a intimação da sentença aos defensores. Com o trânsito em julgado, cumpridos todos os expedientes, arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe. Expedientes necessários.
4. Processo 00101107320238060175
   Tribunal: TJCE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0010110-73.2023.8.06.0175 - Apelação Criminal - Trairi - Apelante: Osmar Moreira Barbosa - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 18 de julho de 2025. - Advs: José Luciano Júnior (OAB: 10160/CE) - Davi Rodrigues Barbosa (OAB: 48732/CE) - Ministério Público Estadual
5. Processo 30002953020258060175
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI CEJUSC Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, WhatsApp: (85) 98234-8609 - E-mail: cejusc.trairi.@tjce.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000295-30.2025.8.06.0175 REQUERENTE: R. R. P. REQUERIDO: M. C. G. P.          Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão, ID 144688626, aponto audiência de conciliação, para o dia 06/08/2025 10:00, a qual será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo as partes comparecerem presencialmente ao Fórum, ou por videoconferência, através da Plataforma Microsoft Teams, conforme instruções que seguem adiante.  Trairi/CE, 15 de julho de 2025. Geane Ribeiro Leite Muniz À disposição ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link:   https://link.tjce.jus.br/cb2e8f ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.  Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO   Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail cejusc.trairi@tjce.jus.br, pelo WhatsApp Business (85) 98234-8609, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h.   Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é: buscar o entendimento entre os envolvidos; facilitar a comunicação, o diálogo; trabalhar propostas de negociação; tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.
6. Processo 00086324520148060175
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 29/07/2025Horário: 09:00:00             Intimamos as partes do processo  0008632-45.2014.8.06.0175 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
7. Processo 00501653720218060175
   Tribunal: TJCE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSE LUCIANO JUNIOR (OAB 10160/CE) - Processo 0050165-37.2021.8.06.0175 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE:
   B1Rafael Feliu Amengual
   B0 - Verifico dos autos que o documento de fls. 237/240, não atende ao disposto no art. 1.805 do Código Civil, vez que não se trata de instrumento público. Ademais, os interessados residem em outro País, o que inviabilizaria o comparecimento nesta serventia para assinatura do termo judicial de renúncia. Desta feita, designo audiência virtual, a ser realizada na data 06 de agosto de 2025, às 11:00 horas, para que as partes manifestem, perante o Juízo, a renúncia às suas cotas hereditárias, com o fim de suprir a pendência verificada. Ressalte-se que, quanto ao eventual imposto incidente sobre a renúncia, a Fazenda Pública Estadual dispõe de meios próprios para promover a respectiva cobrança na via extrajudicial, não constituindo óbice para o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para ciência. Expedientes necessários.
8. Processo 00501653720218060175
   Tribunal: TJCE | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSE LUCIANO JUNIOR (OAB 10160/CE) - Processo 0050165-37.2021.8.06.0175 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ARROLANTE:
   B1Rafael Feliu Amengual
   B0 - Verifico dos autos que o documento de fls. 237/240, não atende ao disposto no art. 1.805 do Código Civil, vez que não se trata de instrumento público. Ademais, os interessados residem em outro País, o que inviabilizaria o comparecimento nesta serventia para assinatura do termo judicial de renúncia. Desta feita, designo audiência virtual, a ser realizada na data 06 de agosto de 2025, às 11:00 horas, para que as partes manifestem, perante o Juízo, a renúncia às suas cotas hereditárias, com o fim de suprir a pendência verificada. Ressalte-se que, quanto ao eventual imposto incidente sobre a renúncia, a Fazenda Pública Estadual dispõe de meios próprios para promover a respectiva cobrança na via extrajudicial, não constituindo óbice para o regular prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para ciência. Expedientes necessários.