Kennedy Ferreira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00007547020155070009
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000754-70.2015.5.07.0009 RECLAMANTE: ANTONIO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: NIVYA TATTYANNA CARNEIRO DIOGO PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME E OUTROS (3) Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), ANA LUCIA FERREIRA CASTRO OLIVEIRA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para, querendo, no prazo legal, apresentar Embargos à Execução acerca da penhora em sua conta bancária, no valor de R$ 3.738,95. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da  RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.  Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região FORTALEZA/CE, 29 de julho de 2025. FREDERICO DOS REIS BRASIL Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA FERREIRA CASTRO OLIVEIRA
3. Processo 00007547020155070009
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000754-70.2015.5.07.0009 RECLAMANTE: ANTONIO SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: NIVYA TATTYANNA CARNEIRO DIOGO PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME E OUTROS (3) Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), NIVYA TATTYANNA CARNEIRO DIOGO PINTO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para, querendo, no prazo legal, apresentar Embargos à Execução acerca da penhora em sua conta bancária, no valor de R$ 0,20. OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 2) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da  RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.  Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região FORTALEZA/CE, 29 de julho de 2025. FREDERICO DOS REIS BRASIL Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NIVYA TATTYANNA CARNEIRO DIOGO PINTO
4. Processo 08909136220148060001
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0890913-62.2014.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Adriano Vasconcelos Accioly de Carvalho - Apelante: José Narcélio Gurgel Bastos, - Apelante: Luiza Maria da Silveira Oliveira - Apelante: Monique Saboya de Aguiar Capatto - Apelado: Náutico Atlético Cearense- NAC - Apelado: Município de Fortaleza - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 26 de junho de 2025. Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Daniel Feitosa de Menezes (OAB: 17795/CE) - Lício Justino Vinhas da Silva (OAB: 16959/CE) - Jose Barbosa Hissa (OAB: 2035/CE) - Kennedy Ferreira Lima (OAB: 10914/CE) - Andrei Barbosa de Aguiar (OAB: 19250/CE) - Ubiratan Diniz de Aguiar (OAB: 3625/CE) - Procuradoria do Município de Fortaleza - Ministério Público Estadual
5. Processo 30018921320248060064
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272,  Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.jus.br                                                                                                                                                                                                                                                                        DESPACHO           PROCESSO: 3001892-13.2024.8.06.0064                                                                                                                        CLASSE/ASSUNTO: [Impostos]  AUTOR: MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO  REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA  PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): []   Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à superior instância, consoante disciplina o artigo 1.010, §3º, do predito diploma legal. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
6. Processo 30018921320248060064
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272,  Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.jus.br                                                                                                                                                                                                                                                                        DESPACHO           PROCESSO: 3001892-13.2024.8.06.0064                                                                                                                        CLASSE/ASSUNTO: [Impostos]  AUTOR: MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO  REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA  PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): []   Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecer(em) as contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos à superior instância, consoante disciplina o artigo 1.010, §3º, do predito diploma legal. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
7. Processo 01439950720158060001
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0143995-07.2015.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Viviane Amorim Studart Gurgel Lima e outros (4) REQUERENTE: JOSE JARBAS STUDART GURGEL   DESPACHO   Vistos em conclusão.  Intime-se o inventariante, por seu procurador, para, no prazo de 20 (vinte) dias:   a) juntar aos autos declaração acerca da existência de Testamento do CENSEC requisitada ao Colégio Notarial do Brasil, nos termos da Portaria nº 56 de 14/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça CNJ;   b) apresentar um plano de partilha amigável, nos termos do art. 653 do CPC, subscrito por todos os interessados com firmas devidamente reconhecidas, para fins de homologação;  c) apresentar comprovante de quitação ou declaração de isenção do imposto de transmissão causa mortis e as certidões negativas de débitos fiscais das fazendas públicas Federal, Estadual e Municipal, atualizadas.    Em não sendo apresentado o plano de partilha amigável, deverá, no mesmo prazo, reapresentar as últimas declarações em documento único, constando as mutações ocorridas durante o andamento do feito, com o fito de viabilizar o encaminhamento dos autos ao partidor judicial.  Expedientes necessários. FORTALEZA, 25 de julho de 2025.   Edson Feitosa dos Santos FilhoJuiz de Direito
8. Processo 30036121520248060064
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272,  Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: caucaia.1civel@tjce.jus.br                                                                                                                                                                                                                                                                        DESPACHO           PROCESSO: 3003612-15.2024.8.06.0064                                                                                                                        CLASSE/ASSUNTO: [Impostos]  AUTOR: MARTA MARIA DE LIMA CAVALCANTE  REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA  PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): []   Considerando que o(a)(s) promovido(a)(s) foi(ram) citado(a)(s) e deixou(aram) fluir in albis o prazo legal da contestação, consoante certidão de ID 127728660, decreto a sua revelia sem, contudo, produzir o efeito do artigo 344 do Código de Processo Civil, consoante o artigo 345, inciso II, do referido diploma legal. Intimem-se os litigantes para que manifestem interesse na produção de outras provas, especificando-se a finalidade, no prazo comum de dez dias, observando-se que o promovido possui prazo em dobro. Decorrido o lapso in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra com espeque no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, com a consequente inclusão em pauta de julgamento, conforme a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação, se existente. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito