Luiz Henrique Rovere De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 70028592920248220004
   Tribunal: TJRO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002859-29.2024.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Descontos dos benefícios Requerente NIR NEVES GOMES Advogado(a) GEICIANE ALVERNAS PERES SILVA, OAB nº RO11732, JOZIMAR CAMATA DA SILVA, OAB nº RO7793 Requerido(a) ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, CNPJ nº 07508538000150 Advogado(a) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ, OAB nº CE49244 DESPACHO Vistos. Ao solicitar o bloqueio eletrônico em contas bancárias pertencentes à executada, via Sisbajud, não foram localizados valores em seu nome, conforme espelho em anexo. Assim, manifeste-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que for de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 11 de julho de 2025. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito
3. Processo 05774701120008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0577470-11.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Jose Aldir Alexandre e outros (2) REU: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. DECISÃO A parte devedora foi regularmente intimada no ID 95924014 e não pagou o débito. O prosseguimento normal da execução da sentença é a expedição do mandado de penhora. Nada obsta contudo, que esta penhora se dê pela via on-line, conforme é previsto pelo art. 854 do novo CPC, c/c os arts. 835 e 835,1 do mesmo dispositivo. Neste sentido: "A penhora on-line independe do prévio esgotamento de outras diligências (RT 877/300; TJPR, AI 460.535-4/01; 882/314; TRF-2ªReg., AI 2008.02.01.008.159-3; JTJ 309/391, maioria). Até porque 'o art.655- A do CPC, ao mencionar a expressão 'preferencialmente', determina que é prioritária a utilização do meio eletrônico para a realização das providências contidas no referido dispositivo" (STJ-3ªT., Resp 1.043.759, Min. Nancy Andrighi, j.25.11.08, DJ 16.12.08). "Ponderando que a penhora on-line 'revela-se até menos gravosa ao devedor (art.620), pois evita gastos com avaliação e posterior alienação dos bens, custos esses que, a final, terão de ser suportados por ele próprio": JTJ 309/389. No mesmo sentido: JTJ 316/427 (AI 485.295-4/8-00). Isto posto, proceda-se a Penhora On-line até o limite de R$ 6.000,00, sendo o valor da dívida de R$ 5.000,00 + 10% de multa (R$ 500,00) + 10% de honorários (R$500,00), conforme despacho de ID 95924011. Expedientes       FORTALEZA, data de inserção no sistema Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz(a) de Direito Assinatura Digital.
4. Processo 06610019220008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0661001-92.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Sebastiao Gomes de Medeiros Neto - Apelado: Federacao das Industrias do Estado do Ceara - Fiec - Apelado: Condominio do Edificio Casa da Industria - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 28 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Sebastião Guerreiro da Silva Júnior (OAB: 11024/CE) - Luiz Henrique Rovere de Oliveira (OAB: 11732/CE) - Natali Camarão de Albuquerque Nunes (OAB: 21345/CE)
5. Processo 06517747820008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0651774-78.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Sebastiao Gomes de Medeiros Neto - Apelado: Condominio do Edificio Casa da Industria - Apelado: Federacao das Industrias do Estado do Ceara - Fiec - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 28 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Sebastião Guerreiro da Silva Júnior (OAB: 11024/CE) - Luiz Henrique Rovere de Oliveira (OAB: 11732/CE) - Natali Camarão de Albuquerque Nunes (OAB: 21345/CE)
6. Processo 06610019220008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0661001-92.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Sebastiao Gomes de Medeiros Neto - Apelado: Federacao das Industrias do Estado do Ceara - Fiec - Apelado: Condominio do Edificio Casa da Industria - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACESSO A LOCAL DE TRABALHO. DEFERIMENTO DA TUTELA. CUMPRIMENTO DA MEDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E A AÇÃO CAUTELAR EM APENSO, SOB O FUNDAMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. O AUTOR ALEGOU QUE FOI IMPEDIDO DE ACESSAR O EDIFÍCIO CASA DA INDÚSTRIA, ONDE DESEMPENHAVA SUAS ATIVIDADES LABORAIS JUNTO A SINDICATOS PATRONAIS, SEM JUSTA CAUSA E SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. PLEITEOU O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PARA JULGAMENTO DO MÉRITO, ALEGANDO RISCO DE NOVA RESTRIÇÃO ARBITRÁRIA AO SEU ACESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPOSTA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DECORRENTE DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR, JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO OU SE PERSISTE O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR NA OBTENÇÃO DE UMA DECISÃO DEFINITIVA.III. RAZÕES DE DECIDIRO CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, POIS A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA POSSUI NATUREZA PRECÁRIA E DEPENDE DE CONFIRMAÇÃO POR SENTENÇA DEFINITIVA.O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO (CPC, ARTS. 4º E 6º) ORIENTA A ATIVIDADE JURISDICIONAL NO SENTIDO DE EVITAR EXTINÇÕES PREMATURAS DO PROCESSO, PRIVILEGIANDO A RESOLUÇÃO DA LIDE DE FORMA DEFINITIVA.A CESSAÇÃO FÁTICA DA VIOLAÇÃO ALEGADA NÃO ESVAZIA O INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIALMENTE QUANDO HÁ RISCO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA QUESTIONADA, DEVENDO O MÉRITO SER ANALISADO PELO PODER JUDICIÁRIO.A AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA POR DECISÃO DE MÉRITO PODERIA RESULTAR EM NOVAS VIOLAÇÕES AO DIREITO DO AUTOR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:O MERO CUMPRIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO, SENDO NECESSÁRIO O JULGAMENTO DO MÉRITO PARA CONFIRMAR OU INFIRMAR A TUTELA CONCEDIDA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XIII; CPC, ARTS. 4º, 6º E 317.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP Nº 1.689.991/MG, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 05.04.2018; TJ-MG, APELAÇÃO CÍVEL Nº 50142378420198130701, REL. DES. WAGNER WILSON, J. 27.06.2024; TJ-MT, AC Nº 10004060320238110006, REL. DES. MÁRCIO VIDAL, J. 31.07.2023.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 9 DE ABRIL DE 2025JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO. SR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR . - Advs: Sebastião Guerreiro da Silva Júnior (OAB: 11024/CE) - Luiz Henrique Rovere de Oliveira (OAB: 11732/CE) - Natali Camarão de Albuquerque Nunes (OAB: 21345/CE)
7. Processo 00001699820235050039
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000169-98.2023.5.05.0039 : NELMA OLIVEIRA MASCARENHAS : F C S SERVICOS DE IMAGENS LTDA E OUTROS (3) Fica o beneficiário (NELMA OLIVEIRA MASCARENHAS) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, os quais se encontram à disposição do beneficiário para saque na agência do banco destinatário, conforme consta no alvará judicial. SALVADOR/BA, 12 de abril de 2025. TANIA MARCIA MONTEIRO BAPTISTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NELMA OLIVEIRA MASCARENHAS
8. Processo 00001699820235050039
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000169-98.2023.5.05.0039 : NELMA OLIVEIRA MASCARENHAS : F C S SERVICOS DE IMAGENS LTDA E OUTROS (3) Fica o beneficiário (NELMA OLIVEIRA MASCARENHAS) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, os quais se encontram à disposição do beneficiário para saque na agência do banco destinatário, conforme consta no alvará judicial. SALVADOR/BA, 12 de abril de 2025. TANIA MARCIA MONTEIRO BAPTISTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NELMA OLIVEIRA MASCARENHAS