Paulo Regis Sousa Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00000612920078060176
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: PAULO REGIS SOUSA BARROS (OAB 16712/CE) - Processo 0000061-29.2007.8.06.0176 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa (Execução Fiscal) - EXEQUENTE:
   B1Ibama
   B0 - EXEQUIDO:
   B1Valdir Alves de Sampaio
   B0 - Considerando que vislumbro a ocorrência da prescrição, com fulcro no art. 487, §único, intimem-se as partes, por seus advogados, para no prazo de 15 dias, requerem o que entendem de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
3. Processo 00030623620254058103
   Tribunal: TRF5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0003062-36.2025.4.05.8103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B. R. S. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Trata-se de benefício de amparo social indeferido apenas por ausência de deficiência. O art. 15, §5º, do Decreto nº 6.214/2007, incluído pelo Decreto nº 8.805, de 7/7/2016, que entrou em vigor em 6/11/2016, estabelece que a avaliação de deficiência é dispensada quando verificado que a renda per capita familiar do(a) postulante não atende aos requisitos de concessão do benefício, devendo ele ser indeferido. Portanto, informado o indeferimento do benefício por ausência de deficiência,(conforme carta de indeferimento), a presunção é de que o requisito atinente à renda familiar fora atendido. De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, invertido o ônus probatório, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o requisito da renda familiar, devendo se referir inclusive à análise já feita na via administrativa constante do processo administrativo. Caso entenda não comprovado na esfera administrativa, deverá o INSS, no mesmo prazo, comprovar sua alegação, delimitando precisamente qual fato motivou a conclusão administrativa nesse sentido. Fica também intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, apresentar proposta de acordo. Na mesma ocasião, intimem-se a parte autora e, sendo o caso, o MPF, para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ressaltando-se que eventuais impugnações apresentadas por quaisquer das partes devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente
4. Processo 00509035620208060176
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: ubajara@tjce.jus.br   0050903-56.2020.8.06.0176 AUTOR: L. F. D. A. REU: M. R. D. S.     DESPACHO  Considerando que o advogado da parte autora não foi devidamente intimado do despacho de fl.293(id141817017), defiro o pedido de fl.300 (id141817022).   Dito isso, intime-se a parte autora, para se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 288/292 (id141817009), no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.   Não havendo impugnações ou pedido de diligências, remetam-se os autos concluso para julgamento.   Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito
5. Processo 00010098220048060173
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso apelatório interposto pela parte requerida. Decorrido o prazo e não havendo preliminares suscitadas em contrarrazões ou apelação adesiva (art. 1.009, § 2°, e art. 1.010, § 2º, do CPC), remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
6. Processo 00085216720148060173
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av. Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: tiangua.2civel@tjce.jus.br Processo: 0008521-67.2014.8.06.0173 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Contratos Bancários] Polo ativo: REQUERENTE: LUZIA LUISA DOS SANTOS Polo passivo: REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo o advogado da parte autora para se manifestar acerca da petição de id 155019065, no prazo de 15 (quinze) dias.  Tianguá/CE, 22 de julho de 2025.   Maria Márcia Lima de Aquino Alencar Diretora de Secretaria
7. Processo 00004838320245070029
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATSum 0000483-83.2024.5.07.0029 RECLAMANTE: JAQUELINE FROTA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ALTO ESTILO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13fdc8e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 17 de julho de 2025,  eu, DIEGO DE SOUSA CASTRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Considerando a existência de indícios da existência de grupo econômico entre as empresas indicadas na petição de id:45ce6f0, determino: 1. Inclua-se, a princípio, como terceira interessada no feito, as empresas: Fábrica de Calçados e Materiais Sintéticos, nome empresarial Ximenes e Cardoso Calçados Ltda - CNPJ 53.817.031/0001-04. Aprazzo Calçados Ltda - CNPJ 41.016.961/0001-71. Aprazzo Sapataria Ltda - CNPJ 57.428.581/0001-84. Yroshi Yamaguchi Ltda - CNPJ 55.701.787/0001-00. 2. Em seguida, notifiquem-se as empresa acimas, via mandado judicial, para, no prazo de 05 dias, querendo, apresentar manifestação ao pedido de reconhecimento de grupo econômico acostado pela parte autora.   Por medida de celeridade e economia processual, DOU FORÇA DE NOTIFICAÇÃO ao presente despacho.  TIANGUA/CE, 22 de julho de 2025. LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA VANDA DA SILVA CARDOSO LTDA - ALTO ESTILO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA
8. Processo 00004838320245070029
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATSum 0000483-83.2024.5.07.0029 RECLAMANTE: JAQUELINE FROTA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ALTO ESTILO INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13fdc8e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 17 de julho de 2025,  eu, DIEGO DE SOUSA CASTRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Considerando a existência de indícios da existência de grupo econômico entre as empresas indicadas na petição de id:45ce6f0, determino: 1. Inclua-se, a princípio, como terceira interessada no feito, as empresas: Fábrica de Calçados e Materiais Sintéticos, nome empresarial Ximenes e Cardoso Calçados Ltda - CNPJ 53.817.031/0001-04. Aprazzo Calçados Ltda - CNPJ 41.016.961/0001-71. Aprazzo Sapataria Ltda - CNPJ 57.428.581/0001-84. Yroshi Yamaguchi Ltda - CNPJ 55.701.787/0001-00. 2. Em seguida, notifiquem-se as empresa acimas, via mandado judicial, para, no prazo de 05 dias, querendo, apresentar manifestação ao pedido de reconhecimento de grupo econômico acostado pela parte autora.   Por medida de celeridade e economia processual, DOU FORÇA DE NOTIFICAÇÃO ao presente despacho.  TIANGUA/CE, 22 de julho de 2025. LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE FROTA DO NASCIMENTO