Domitila Melo Feijao

Processos do Advogado

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2. Processo 50361556820238240000
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2945960/SC (2025/0189931-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : CLEBER SANTANA LOUREIRO EMBARGANTE : WILLIAM THIEGO DE JESUS ADVOGADOS : ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO - RJ147199 ALAN BELACIANO - RJ152490 EMBARGADO : ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : FRANCISCO RANGEL EFFTING - SC015232 ADRIANA MARIA GOTTARDI - SC011121B FELIPE LOLLATO - PR087642 LUCAS CARMINATTI CENI - SC050766 LAUANA GHIORZI RIBEIRO WERLE - SC037139 TERCEIRO INTERESSADO : ACESSO ESPORTIVO LTDA ADVOGADOS : JATYR RANZOLIN JUNIOR - RS031086 NATACHA ANDREOLLI MENDES - SC068677 TERCEIRO INTERESSADO : ADRIANO ANTONIO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO : AGN - ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : ALAN LUCIANO RUSCHEL ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : ALAN SANTOS DA SILVA ADVOGADOS : RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 MANOELA CARVALHO GARCIA TAVARES - PR070510 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : ALINE PENTEADO PEREIRA MACHADO ADVOGADOS : ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO : AMANDA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS : ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 LIEGE SANTOS BALDEZ DE OLIVEIRA - RS109806 TERCEIRO INTERESSADO : ANA CLARA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : ANA CLAUDIA SEVERO ADVOGADO : MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO : ANIELI LAURA GONZATTI CHIARELLO ADVOGADO : ANIELI LAURA GONZATTI - SC53834 TERCEIRO INTERESSADO : ANSELMO RAMON ALVES HERCULANO ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : ANTONELLA PEREIRA MACHADO ADVOGADOS : ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO : ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO : ANTONIO NATALINO PAVAO ADVOGADO : MARCOS VINICIUS ROBAL DOS SANTOS - SC58925 TERCEIRO INTERESSADO : AQUINOAN DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : ARH SERVICOS LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : ARIADINY PATRICYA WEBER ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : AS. ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : AUGUSTO CESAR DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO : FILIPE STECHINSKI - SC029559 TERCEIRO INTERESSADO : BARBARA AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : BARBARA CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : BARBARA LIMA DA SILVA ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : BERNARDO BRAZ MACHADO ADVOGADOS : ANDRÉIA CRISTINA HEBERLE - RS087122 JOELMA CRISTIANE SILVA COSTA - RS082997 LIEGE SANTOS BALDEZ DE OLIVEIRA - RS109806 TERCEIRO INTERESSADO : BICHARA E MOTTA ADVOGADOS ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : BITTENCOURT & BARBOSA ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADOS : LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA - RJ109033 DEBORAH DA SILVA FARIA BORGES BARBOSA - ES021124 TERCEIRO INTERESSADO : BRAZIL SOCCER SPORTS MANAGEMENT LTDA ADVOGADO : EDUARDO BEIL - RJ223641 TERCEIRO INTERESSADO : BRUCKER - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO : C.S SPORTS - PROMOCAO E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO : MARCELO VARASCHIN - PR021407 TERCEIRO INTERESSADO : CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : CARMEN SCHAFAUSER ADVOGADO : CARMEN SCHAFAUSER - SC028438 TERCEIRO INTERESSADO : CAVALCANTI ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : CDL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : ALINE CHIODI - SC036452 TERCEIRO INTERESSADO : CELESC DISTRIBUICAO S.A TERCEIRO INTERESSADO : CHAPECO INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA ADVOGADOS : GILBERTO LUIZ STEFANI - SC007378 MIGUEL ANTÔNIO CVILIKAS JUNIOR - SC019874 TERCEIRO INTERESSADO : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE ADVOGADO : CHRISTIAN MAX DE ANDRADE - SC030796 TERCEIRO INTERESSADO : CINARA MARIA BALDISSERA CERQUEIRA LEITE ADVOGADOS : AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO : CLARISSA SOLETTI ADVOGADO : EIMAR RUDOLFO RUDIGER - SC003583 TERCEIRO INTERESSADO : CLASOL ASSESSORIA TECNICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN TERCEIRO INTERESSADO : COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICRÉDITO ADVOGADO : RAQUEL DE AMORIM - SC029344 TERCEIRO INTERESSADO : D&T SUPORTE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : D. CAMARGO CORACINI ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : DAIELLI FAUSTINO KEMITC DA SILVA ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : DALBERTO LUAN BELO ADVOGADOS : ROGÉRIO MOREIRA LINS PASTL - RS034739 LIVIA CANDIA SCHENK - RS076177 TERCEIRO INTERESSADO : DANIEL AZEVEDO DOMINGUES ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : DANIELA BALDISSERA MORONI ADVOGADOS : AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO : DE MARCO LTDA ADVOGADOS : CLENIO JORGE FERREIRA - SC029267 FRANCIELI MARTINS - SC032723 ANDRÉ LUIZ MOCELIN - SC040319 TERCEIRO INTERESSADO : DENNER FERNANDO MELZ ADVOGADOS : EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO : DERLAN DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADOS : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO : DIEGO FABIAN TORRES ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : DIOGO LIMA DE SOUZA ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : DE MARCO S/A COMÉRCIO DE VEÍCULOS ADVOGADOS : AIRTON LUIZ ZOLET - SC005099 AGNALDO FABIO LAVALL - SC014997 ANGELICA BORSSATO LAVALL - SC027390 TERCEIRO INTERESSADO : DOUGLAS SILVA BACELAR ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : EDUARDO DE CASTRO ADVOGADOS : FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO : EDUARDO LUIS PREUSS ADVOGADO : MARILAINE CARLA ZILIO - SC055144 TERCEIRO INTERESSADO : ELENKO SPORTS LTDA ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : ELIAS MARTELLO CURZEL ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : ELIAS MARTELLO CURZEL ESPORTES LTDA ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : ELICARLOS SOUZA SANTOS ADVOGADO : LUCIANO RAMOS DE FAVERE - SC015226 TERCEIRO INTERESSADO : EMPORIO REPRESENTACAO E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : ENZO CALAZANS MONTEIRO ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : ERG PARTICIPACOES E SERVICOS DE PROPAGANDA E IMAGEM LTDA ADVOGADOS : EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO : ES SPORTS LTDA ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO : EVANDRO GOEBEL ADVOGADOS : EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO : EVERALDO STUM ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : F.J.B SPORTS LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO - SP202228 RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA - SP331951 TERCEIRO INTERESSADO : FABIENNE BELLE ADVOGADO : FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO : FELIPE SAMPAIO ALVES ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : FLAVIO ARAUJO RODRIGUES TORRES ADVOGADO : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO : FLAVIO VIANA EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : APK SPORTS LTDA - ME. 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SP433135 TERCEIRO INTERESSADO : LUCAS COSTA DA SILVA E CIA LTDA ADVOGADO : MARIANA TAYNA DA SILVA OLIVEIRA - SP433135 TERCEIRO INTERESSADO : LUCIANA NEVES DO CANTO E MELLO ADVOGADO : NELSON BORGES DE BARROS NETO - RJ106446 TERCEIRO INTERESSADO : LUIZ RICARDO MOREIRA PEREIRA ADVOGADOS : PEDRO JERRE GRECA MESQUITA - RS017264 RAQUEL FERNANDEZ MESQUITA - RS079732 TERCEIRO INTERESSADO : M. SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : MÁRCIO FLORIANO JÚNIOR ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : MARCIO RODRIGUES ARAUJO ADVOGADOS : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO : MARCOS VINICIUS DA SILVA SANTOS ADVOGADO : MÁRLON RAFAEL JÚLIO - RS091490 TERCEIRO INTERESSADO : MARCOS VINICIUS DE JESUS ARAUJO ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : MARIA DE LOURDES CORREA GOBBATO ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : MARIJU RAMOS MACIEL ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO : HALINE FERNANDES SILVA DA HORA - CE018955 TERCEIRO INTERESSADO : MATHEUS ANTUNES RIBEIRO ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : MAURICIO DONIZETI RAMOS JUNIOR ADVOGADO : DAGOBERTO CARDOSO CALANDRELLI - SP162575 TERCEIRO INTERESSADO : MAURICIO VASCONCELOS CHIODIN ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : MERLO TREINAMENTO, CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO : FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 TERCEIRO INTERESSADO : MICHEL GAZOLA COSTA ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : MIKE DOS SANTOS NENATARVICIUS ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : MIKE SPORT - PROMOCAO ESPORTIVA LTDA ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : MOISES RIBEIRO SANTOS ADVOGADO : EMERSON MAURICIO CORREIA DIAS - PA027730 TERCEIRO INTERESSADO : MOZART SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADOS : DIOGO LIMA DE SOUZA - RJ125376 IGOR GOMES FERREIRA - RJ157486 TERCEIRO INTERESSADO : MR ASSESSORIA DESPORTIVA LTDA ADVOGADOS : EVARISTO KUHNEN - SC005431 JOÃO FELIPE NOGUEIRA ALVARES - SC031784 TERCEIRO INTERESSADO : MSS CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO : JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO - SC018359 TERCEIRO INTERESSADO : MUNICIPIO DE CHAPECO TERCEIRO INTERESSADO : NEUSA BISPO FERREIRA CORREA ADVOGADOS : IRENE FUJIE - SP281600 THIAGO GERVASIO PASCOTTO - SP409438 TERCEIRO INTERESSADO : NEY FRANCO DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADOS : LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO : NEY FRANCO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : LEONARDO DA SILVEIRA CAMPOS - MG093708 MARINA BEATRIZ FERREIRA PIPINO - SP458018 VITOR SILVA MUNIZ - SP493547 TERCEIRO INTERESSADO : OFF SIDE LOGISTICA ESPORTIVA LTDA ADVOGADO : BRUNO MENESES ALVES FARIA - MG155328 TERCEIRO INTERESSADO : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA ADVOGADOS : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO : PATRICIA LUANA GROZA DA SILVA GIMENEZ ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : PAULINHO GOBBATO ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : PAULO ROBERTO MOCCELIN ADVOGADOS : RODOLPHO VANNUCCI - SP217402 ROGÉRIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU - SP213983 DYEGO KARLO TAVARES - PR039648 GERALDO FONSECA DE BARROS NETO - RS111034 TERCEIRO INTERESSADO : BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO : JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO - SP222762 TERCEIRO INTERESSADO : PRISCILA ELEN LIMA BARBOSA ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : PRO FUTEBOL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. 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ADVOGADOS : FLÁVIO RICARDO COMUNELLO - RS052311 FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - RS060168 FERNANDO GOBBO DEGANI - RS057909 TERCEIRO INTERESSADO : SUELI SALETE DE CASTRO ADVOGADOS : FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR020738 LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR022076 TERCEIRO INTERESSADO : TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO : FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES - BA040853 TERCEIRO INTERESSADO : TRAFFIC TALENTOS MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : THIAGO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO : LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO : THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A ADVOGADO : GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA - MG086425 TERCEIRO INTERESSADO : TODERATI BORDIGNON FONTANA& ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : THIAGO PEDRO BORDIGNON - SC016957 TERCEIRO INTERESSADO : ULRIKE OHLWEILER ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO : UNIMED CHAPECÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO OESTE CATARINENSE ADVOGADOS : FERNANDA BAZZO - SC022115 CARLA TIBOLLA - SC042281 EDUARDA FRANKEN VASCONCELLOS - SC059244 MATHEUS GUILHERME NUNES - SC068349 GABRIELA PERAZZOLI - SC55966 TERCEIRO INTERESSADO : VA7 - PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO : LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO : VALDECIA BORGES DE MORAIS PAIVA ADVOGADO : FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ - SP134115 TERCEIRO INTERESSADO : VANESSA FERNANDES CESAR OLIVEIRA ADVOGADOS : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO - SP316962 TERCEIRO INTERESSADO : VANGUARDA LARANJA ESPORTES LTDA ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : VENELANDA DUMKE ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 TERCEIRO INTERESSADO : VICTOR ANDRADE SANTOS ADVOGADO : LARISSA SERNA QUINTO PARDO - SP311490 TERCEIRO INTERESSADO : VINICIUS DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADOS : PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA - RJ155834 VITOR HUGO VEIGA DE ALMEIDA - RJ234552 TERCEIRO INTERESSADO : VINICIUS EDUARDO LUCILIO ADVOGADO : FLÁVIO ARAÚJO RODRIGUES TORRES - RS061809 TERCEIRO INTERESSADO : VINICIUS GUEDES ADVOGADOS : JOSE ANTONIO FARIAS DE ALMEIDA - RS051283 FRANCISCO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS087797 LUCAS AUGUSTO SCHER - RS120156 EDUARDO ZIMMERMANN DE ALMEIDA - RS122018 TERCEIRO INTERESSADO : VIVIAN DA PIEVE ANTUNES ADVOGADO : MARCIO FLORIANO JUNIOR - RS067492 TERCEIRO INTERESSADO : WELINGTON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS : PABLO TRONCOSO OLIVEIRA - MG107202 JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR - MG087839N TERCEIRO INTERESSADO : WELLEN SOUSA DE JESUS ADVOGADO : PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA - SE004860 TERCEIRO INTERESSADO : WILLIAM JOSE DE SOUZA ADVOGADO : LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 TERCEIRO INTERESSADO : YANN DEL PINO ROLIM ADVOGADO : MARIJU RAMOS MACIEL - RS058335 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CLEBER SANTANA LOUREIRO, WILLIAM THIEGO DE JESUS contra a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o Recurso Especial, nos termos do art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Em suas razões, sustenta a parte embargante que "a alegação de inobservância ao princípio da dialeticidade não encontra respaldo nos autos no que diz respeito à Súmula 83/STJ" (fl. 1617). Requer, assim, o conhecimento e o acolhimento dos Embargos Declaratórios para que seja sanado o vício apontado. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese. A propósito, da análise do recurso de agravo em recurso especial observa-se que a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, a saber: ausência de prequestionamento e súmula 83/STJ. Veja-se que a refutação apta a infirmar a decisão agravada deve ser efetiva, individualizada, específica e fundamentada (AgInt no REsp n. 1.535.657/MT, relator Ministro Luís Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 26.8.2020, e AgRg no RHC n. 128.660/SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 24.8.2020). Destaco, ainda, que nenhuma das alegações lançadas no agravo em recurso especial constitui impugnação específica para fins de rebatimento da Súmula n. 83 do STJ, que, segundo entendimento desta Corte Superior, exige a efetiva demonstração de que o julgado apontado na decisão de inadmissão do recurso especial foi superado pela jurisprudência do STJ, ou que exista distinção entre a matéria versada nos autos e aquela utilizada para justificar a aplicação da Súmula n. 83 do STJ. A propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA N.º 83/STJ. APLICÁVEL AOS RECURSOS INTERPOSTOS COM BASE NAS ALÍNEAS A E C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Agravante, nas razões do agravo em recurso especial, deixou de rebater, especificamente, o fundamento da decisão agravada, relativo à incidência, na hipótese dos autos, da Súmula n.º 83/STJ. 2. Não foi demonstrado o desacerto da decisão agravada, indicando eventual superação do entendimento do STJ, no qual a Corte local se orientou ou, ainda, eventual distinção com o caso dos autos. 3. O comando contido na Súmula n.º 83/STJ também é aplicável aos recursos interpostos com fulcro nas alíneas a e c do permissivo constitucional. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.433.473/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 5.6.2019.) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COMBATIDA. ART. 932, III, DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83 DO STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO ATENDIDO. 1. Em que pese ao agravante ter sustentado a inaplicabilidade da Súmula 83/STJ por se tratar de recurso amparado na alínea "a" do permissivo constitucional, a fundamentação expendida não foi apta a cumprir o requisito da dialeticidade. 2. Cabia ao recorrente indicar julgados contemporâneos ou supervenientes aos precedentes utilizados na decisão agravada, de modo a demonstrar que a matéria não seria pacífica naquele momento ou que estaria superada. Poderia ainda, se fosse o caso, demonstrar a existência de distinção do caso tratado nos autos. Precedentes. 3. O óbice contido na Súmula 83/STJ também se aplica aos recursos especiais interpostos com base na alínea "a" do permissivo constitucional. Precedentes. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 827.751/RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe de 14.5.2019.) Importante registrar que o momento adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial é a interposição do agravo em recurso especial, sob pena de preclusão caso feita posteriormente. Ressalte-se que a pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no decisum embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, não se coaduna com a via eleita. Nesse sentido, os EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.315.507/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 28.8.2014. Assim, não há nenhuma irregularidade sanável por meio dos presentes embargos, porquanto toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não padecendo a decisão embargada dos vícios que autorizariam a sua oposição (obscuridade, contradição, omissão ou erro material). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 00008060320205070038
   Tribunal: TRT7 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0000806-03.2020.5.07.0038 RECLAMANTE: JOSE WALTER ALBERTINO RECLAMADO: TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b80fcb7 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO   Certifico, para os devidos fins, que a reclamante apresentou manifestação requerendo a liberação dos valores depositados em conta judicial.  Nesta data, 29 de julho de 2025, eu, JULIANA MEDEIROS E PAULA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.   DESPACHO Vistos etc. Expeça-se alvará dos valores constantes em conta judicial, em favor da reclamante e de sua causídica.  Após retornem-se os autos ao sobrestamento.  SOBRAL/CE, 30 de julho de 2025. LUCIVALDO MUNIZ FEITOSA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WALTER ALBERTINO
4. Processo 07135473220238020001
   Tribunal: TJAL | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0713547-32.2023.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravada: Fabiana Marinho Alves da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 12/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 29 de julho de 2025. Ednilda Lessa dos Santos Praxedes Secretário(a) do(a) Tribunal Pleno' - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Yuri Henrique Oliveira da Rosa (OAB: 16957/AL)
5. Processo 04296209820238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RUBEM NUNES GUILHERME (OAB 16957/AM), ADV: ELDICLEIA ROCHA DE SOUZA (OAB 16076/AM), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0429620-98.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE:
   B1Raimunda Balbino Santos da Cruz
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Pan S/A
   B0 - Vistos. Considerando que as PARTES não têm outras provas a produzir nem interesse na tentativa de acordo extrajudicial, anuncio o JULGAMENTO ANTECIPADO da lide, devendo os autos serem CONCLUSOS para SENTENÇA. P. I. C.
6. Processo 00008400220255070038
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000840-02.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: FABIANA GOMES DE LIMA RECLAMADO: EV CURSOS EDUCACIONAIS LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FABIANA GOMES DE LIMA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da DATA DA PERÍCIA, e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização. Perito:  ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES Data, Local e Horário da perícia: DIA: 13/08/2025 HORÁRIO: 10h LOCAL: EV  CURSOS  EDUCACIONAIS  LTDA (INSTITUTO  SÃO JOSÉ), sediado   na Avenida   John   Sanford,   996,   2º   andar,   Bairro  do   Junco, CEP.62.030-295, em Sobral/Ce, conforme audiência (Id. 78d0246). As partes devem observar as instruções do perito constantes em sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos documentos que deverão portar no dia da perícia, bem como das cominações expressas na Ata de Audiência. SOBRAL/CE, 28 de julho de 2025. VERONICA ANITA DE MATOS TOMAZ Assessor Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA GOMES DE LIMA
7. Processo 00008400220255070038
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000840-02.2025.5.07.0038 RECLAMANTE: FABIANA GOMES DE LIMA RECLAMADO: EV CURSOS EDUCACIONAIS LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), EV CURSOS EDUCACIONAIS LTDA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência da DATA DA PERÍCIA, e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização. Perito:  ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES Data, Local e Horário da perícia: DIA: 13/08/2025 HORÁRIO: 10h LOCAL: EV  CURSOS  EDUCACIONAIS  LTDA (INSTITUTO  SÃO JOSÉ), sediado   na Avenida   John   Sanford,   996,   2º   andar,   Bairro  do   Junco, CEP.62.030-295, em Sobral/Ce, conforme audiência (Id. 78d0246). As partes devem observar as instruções do perito constantes em sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos documentos que deverão portar no dia da perícia, bem como das cominações expressas na Ata de Audiência. SOBRAL/CE, 28 de julho de 2025. VERONICA ANITA DE MATOS TOMAZ Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EV CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
8. Processo 00002849520235070029
   Tribunal: TRT7 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO TRIBUNAL PLENO Relatora: MARIA ROSELI MENDES ALENCAR ROT 0000284-95.2023.5.07.0029 RECORRENTE: IRMAOS PEREIRA E CIA LTDA RECORRIDO: TIAGO DE ARAUJO FERNANDES  INTIMAÇÃO PJe-JT  DESTINATÁRIO: TIAGO DE ARAUJO FERNANDES   De ordem da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em atenção ao contido na decisão de admissibilidade de recurso de revista, fica(m) a(s) parte(s) agravada(s) notificada(s) para tomar ciência da interposição de agravo(s) regimental(ais), bem como, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, oferecer contraminuta e/ou contrarrazões ao(s) agravo(s) regimental(ais) e respectivo(s) recurso(s) de revista, quanto ao capítulo da insurgência. FORTALEZA/CE, 25 de julho de 2025. FRANCISCO PATRICIO PINHEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO DE ARAUJO FERNANDES