Felipe Souza Marinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00059270820168060045
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: barro@tjce.jus.br   SENTENÇA Processo nº: 0005927-08.2016.8.06.0045 Classe: INVENTÁRIO (39) Promovente: DAMIANA MARTINS GONCALVES e outros (6) Promovido-a(a): JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Compulsandos os autos, observo que a inventariante, após a sentença que homologou o acordo de partilha de ID 153786164, informou que uma das hedeiras havia falecido na época do acordo, mas juntou escritura de cessão de dereitos hereditário dos herdeiros da herdeira falecia, cedendo os direitos hereditários tratados neste inventário em favor da inventariante. Ao final, requereu que, por ocasião da partilha, ficasse estabelecido que a herdeira Francisca Martins Pereira ficasse com 5/6 do imóvel inventariado e a herdeira Halana Maria Martins Sousa com o restante, isto é, 1/6 do bem. Pois bem. Pelo que se observa, a sentença de  ID 153786164 já deixou decidida a partilha do bem inventariado, no entanto, como na época, uma das herdeiras já estava falecida, a validade do acordo restou comprometida. Porém, observo que a escritura pública de cessão de direitos hereditários feita pelos sucessores da herdeira falecida acaba por reproduzir o teor do que restou acordado na sentença homologatória e, por conseguinte, entendo que esta se restou convalidada. Ante o exposto, convalido a sentença de  ID 153786164, ficando a presente a ela integrada, devendo ser expedidos os formais de partilha, observando o teor do que restou estabelecido. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica.               Barro, CE, data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito
3. Processo 00059270820168060045
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: barro@tjce.jus.br   SENTENÇA Processo nº: 0005927-08.2016.8.06.0045 Classe: INVENTÁRIO (39) Promovente: DAMIANA MARTINS GONCALVES e outros (6) Promovido-a(a): JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Compulsandos os autos, observo que a inventariante, após a sentença que homologou o acordo de partilha de ID 153786164, informou que uma das hedeiras havia falecido na época do acordo, mas juntou escritura de cessão de dereitos hereditário dos herdeiros da herdeira falecia, cedendo os direitos hereditários tratados neste inventário em favor da inventariante. Ao final, requereu que, por ocasião da partilha, ficasse estabelecido que a herdeira Francisca Martins Pereira ficasse com 5/6 do imóvel inventariado e a herdeira Halana Maria Martins Sousa com o restante, isto é, 1/6 do bem. Pois bem. Pelo que se observa, a sentença de  ID 153786164 já deixou decidida a partilha do bem inventariado, no entanto, como na época, uma das herdeiras já estava falecida, a validade do acordo restou comprometida. Porém, observo que a escritura pública de cessão de direitos hereditários feita pelos sucessores da herdeira falecida acaba por reproduzir o teor do que restou acordado na sentença homologatória e, por conseguinte, entendo que esta se restou convalidada. Ante o exposto, convalido a sentença de  ID 153786164, ficando a presente a ela integrada, devendo ser expedidos os formais de partilha, observando o teor do que restou estabelecido. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica.               Barro, CE, data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito
4. Processo 00059270820168060045
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: barro@tjce.jus.br   SENTENÇA Processo nº: 0005927-08.2016.8.06.0045 Classe: INVENTÁRIO (39) Promovente: DAMIANA MARTINS GONCALVES e outros (6) Promovido-a(a): JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Compulsandos os autos, observo que a inventariante, após a sentença que homologou o acordo de partilha de ID 153786164, informou que uma das hedeiras havia falecido na época do acordo, mas juntou escritura de cessão de dereitos hereditário dos herdeiros da herdeira falecia, cedendo os direitos hereditários tratados neste inventário em favor da inventariante. Ao final, requereu que, por ocasião da partilha, ficasse estabelecido que a herdeira Francisca Martins Pereira ficasse com 5/6 do imóvel inventariado e a herdeira Halana Maria Martins Sousa com o restante, isto é, 1/6 do bem. Pois bem. Pelo que se observa, a sentença de  ID 153786164 já deixou decidida a partilha do bem inventariado, no entanto, como na época, uma das herdeiras já estava falecida, a validade do acordo restou comprometida. Porém, observo que a escritura pública de cessão de direitos hereditários feita pelos sucessores da herdeira falecida acaba por reproduzir o teor do que restou acordado na sentença homologatória e, por conseguinte, entendo que esta se restou convalidada. Ante o exposto, convalido a sentença de  ID 153786164, ficando a presente a ela integrada, devendo ser expedidos os formais de partilha, observando o teor do que restou estabelecido. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica.               Barro, CE, data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito
5. Processo 00059270820168060045
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: barro@tjce.jus.br   SENTENÇA Processo nº: 0005927-08.2016.8.06.0045 Classe: INVENTÁRIO (39) Promovente: DAMIANA MARTINS GONCALVES e outros (6) Promovido-a(a): JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Compulsandos os autos, observo que a inventariante, após a sentença que homologou o acordo de partilha de ID 153786164, informou que uma das hedeiras havia falecido na época do acordo, mas juntou escritura de cessão de dereitos hereditário dos herdeiros da herdeira falecia, cedendo os direitos hereditários tratados neste inventário em favor da inventariante. Ao final, requereu que, por ocasião da partilha, ficasse estabelecido que a herdeira Francisca Martins Pereira ficasse com 5/6 do imóvel inventariado e a herdeira Halana Maria Martins Sousa com o restante, isto é, 1/6 do bem. Pois bem. Pelo que se observa, a sentença de  ID 153786164 já deixou decidida a partilha do bem inventariado, no entanto, como na época, uma das herdeiras já estava falecida, a validade do acordo restou comprometida. Porém, observo que a escritura pública de cessão de direitos hereditários feita pelos sucessores da herdeira falecida acaba por reproduzir o teor do que restou acordado na sentença homologatória e, por conseguinte, entendo que esta se restou convalidada. Ante o exposto, convalido a sentença de  ID 153786164, ficando a presente a ela integrada, devendo ser expedidos os formais de partilha, observando o teor do que restou estabelecido. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica.               Barro, CE, data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito
6. Processo 00059270820168060045
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: barro@tjce.jus.br   SENTENÇA Processo nº: 0005927-08.2016.8.06.0045 Classe: INVENTÁRIO (39) Promovente: DAMIANA MARTINS GONCALVES e outros (6) Promovido-a(a): JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Compulsandos os autos, observo que a inventariante, após a sentença que homologou o acordo de partilha de ID 153786164, informou que uma das hedeiras havia falecido na época do acordo, mas juntou escritura de cessão de dereitos hereditário dos herdeiros da herdeira falecia, cedendo os direitos hereditários tratados neste inventário em favor da inventariante. Ao final, requereu que, por ocasião da partilha, ficasse estabelecido que a herdeira Francisca Martins Pereira ficasse com 5/6 do imóvel inventariado e a herdeira Halana Maria Martins Sousa com o restante, isto é, 1/6 do bem. Pois bem. Pelo que se observa, a sentença de  ID 153786164 já deixou decidida a partilha do bem inventariado, no entanto, como na época, uma das herdeiras já estava falecida, a validade do acordo restou comprometida. Porém, observo que a escritura pública de cessão de direitos hereditários feita pelos sucessores da herdeira falecida acaba por reproduzir o teor do que restou acordado na sentença homologatória e, por conseguinte, entendo que esta se restou convalidada. Ante o exposto, convalido a sentença de  ID 153786164, ficando a presente a ela integrada, devendo ser expedidos os formais de partilha, observando o teor do que restou estabelecido. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica.               Barro, CE, data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito
7. Processo 00059270820168060045
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Barro Av. Francisco Auderley Cardoso, S/N, Centro - CEP 63380-000, Fone: (88) 3554-1494, Barro-CE - E-mail: barro@tjce.jus.br   SENTENÇA Processo nº: 0005927-08.2016.8.06.0045 Classe: INVENTÁRIO (39) Promovente: DAMIANA MARTINS GONCALVES e outros (6) Promovido-a(a): JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Compulsandos os autos, observo que a inventariante, após a sentença que homologou o acordo de partilha de ID 153786164, informou que uma das hedeiras havia falecido na época do acordo, mas juntou escritura de cessão de dereitos hereditário dos herdeiros da herdeira falecia, cedendo os direitos hereditários tratados neste inventário em favor da inventariante. Ao final, requereu que, por ocasião da partilha, ficasse estabelecido que a herdeira Francisca Martins Pereira ficasse com 5/6 do imóvel inventariado e a herdeira Halana Maria Martins Sousa com o restante, isto é, 1/6 do bem. Pois bem. Pelo que se observa, a sentença de  ID 153786164 já deixou decidida a partilha do bem inventariado, no entanto, como na época, uma das herdeiras já estava falecida, a validade do acordo restou comprometida. Porém, observo que a escritura pública de cessão de direitos hereditários feita pelos sucessores da herdeira falecida acaba por reproduzir o teor do que restou acordado na sentença homologatória e, por conseguinte, entendo que esta se restou convalidada. Ante o exposto, convalido a sentença de  ID 153786164, ficando a presente a ela integrada, devendo ser expedidos os formais de partilha, observando o teor do que restou estabelecido. Expedientes necessários. Barro/CE, data na assinatura eletrônica.               Barro, CE, data constante na assinatura digital. JUDSON PEREIRA SPÍNDOLA JÚNIOR Juiz de Direito
8. Processo 02004924120158060001
   Tribunal: TJCE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0200492-41.2015.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Wanderson Bruno Aragao ( Filho de Maria Simone Bruno Aragao) e outros (11) REQUERENTE: Raimundo Bruno Sobrinho e outros (4)   DESPACHO     R.h., Concedo o prazo de 20(vinte) dias, para apresentação das guias do ITCM. Exp. Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema.   Juiz(a) de Direito Assinatura Digital