Raphael Pinheiro Vitorino De Holanda

Processos do Advogado

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2. Processo 00108396420238060025
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI (OAB 24424/CE) - Processo 0010839-64.2023.8.06.0025 (apensado ao processo 0204224-03.2024.8.06.0296) (processo principal 0218249-67.2023.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Prescrição - REQUERENTE:
   B1Delegacia da Mulher
   B0 - MINISTERIO PUBL:
   B1Ministério Público do Estado do Ceará
   B0 - RÉU:
   B1E.S.O.M.
   B0 - Isto posto, DETERMINO a exclusão da cautelar do monitoramento eletrônico. O investigado deve se dirigir, no prazo de 05 (cinco) dias, à Av. Heráclito Graça, 600 - CENTRO, munido desta decisão e documentação particular (documento com foto e comprovante de endereço), para entrega do aparelho. Com relação as demais medidas aplicadas, permanecem absolutamente hígidas as seguintes: 01 - Proibição ao promovido de aproximar-se da vítima, fixando o limite mínimo de 100 (cem) metros de distância (art. 22, III, "a", da Lei nº 11.340/06); 02 - Proibição ao promovido de manter contato com a vítima, por qualquer meio de comunicação (art. 22, III, "b", da Lei 11.340/06); 03 Proibição ao promovido de frequentar a residência da vítima, bem como seu eventual/local de trabalho, a fim de preservar a sua integridade física e psicológica (art. 22, III, "c", da Lei 11.340/06). Dessa forma, permanece o investigado obrigado a observar as medidas cautelares acima indicadas. Intimem-se as partes, com prioridade na intimação da ofendida. Apensem-se estes autos aos da ação penal de nº 0204224-03.2024.8.06.0296, e das medidas protetivas de urgência nº 0205112-77.2022.8.06.0025. Após as intimações necessárias, considerando o exaurimento do objeto deste feito, arquivem-se os autos com as cautelas de Lei.
3. Processo 02212430520228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0221243-05.2022.8.06.0001 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: C. P. REQUERIDO: N. V. R. A.   DESPACHO     Nos autos. Intime-se a promovida, por seus patronos - via DJEN, para apresentação de memoriais no prazo legal de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de julho de 2025.   Raquel Otoch Silva Juíza de Direito Assinatura Digital
4. Processo 02212430520228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0221243-05.2022.8.06.0001 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: C. P. REQUERIDO: N. V. R. A.   DESPACHO     Nos autos. Intime-se a promovida, por seus patronos - via DJEN, para apresentação de memoriais no prazo legal de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de julho de 2025.   Raquel Otoch Silva Juíza de Direito Assinatura Digital
5. Processo 02212430520228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0221243-05.2022.8.06.0001 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: C. P. REQUERIDO: N. V. R. A.   DESPACHO     Nos autos. Intime-se a promovida, por seus patronos - via DJEN, para apresentação de memoriais no prazo legal de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de julho de 2025.   Raquel Otoch Silva Juíza de Direito Assinatura Digital
6. Processo 02212430520228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0221243-05.2022.8.06.0001 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: C. P. REQUERIDO: N. V. R. A.   DESPACHO     Nos autos. Intime-se a promovida, por seus patronos - via DJEN, para apresentação de memoriais no prazo legal de 15 dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 04 de julho de 2025.   Raquel Otoch Silva Juíza de Direito Assinatura Digital
7. Processo 02016095320238060303
   Tribunal: TJCE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA (OAB 21044/CE), ADV: AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETO (OAB 11942/CE) - Processo 0201609-53.2023.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU:
   B1Rian Sousa Gomes
   B0 e outros - Vistos em conclusão. Nota-se que o(a)(s) advogado(a)(s) do acusado RIAN SOUSA GOMES foi(ram) intimado(a)(s) via DJe para apresentação das alegações finais, deixando fluir o prazo sem nenhuma manifestação . Registre-se que não consta nos autos termo de renúncia ao mandato. Por questão de economia processual, intime(m)-se novamente o(a)(s) defensor(a)(es) do acusado Rian Sousa Gomes, os advogados RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA (OAB/CE 21.044) e AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETO (OAB/CE nº 11.942) para apresentar(em) as alegações finais, sob pena de não o fazendo caracterizar indevido abandono do processo, com possibilidade de comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE). No caso do(a)(s) advogado(a)(s) não estar(em) mais no patrocínio da defesa do denunciado, este(a)(s) deve(m) juntar a respectiva petição de renúncia e, no caso de fazê-lo, deve-se o acusado ser intimado para constituir novo advogado, no prazo de 05 dias, do contrário serão os autos encaminhados à Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa. Consigne-se que, mesmo que o(a)(s) advogado(a)(s) apresente(m) agora renúncia de mandato, com a devida comunicação ao cliente, ainda terá(ão) a obrigação legal de patrocinar a defesa nos próximos 10 dias, mormente para evitar prejuízo ao cliente/réu. Apresentados os memoriais finais pela Defesa do acusado Rian Sousa Gomes, retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários.
8. Processo 07422937020248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: LUANA FIRMINO ROCHA GAMA (OAB 21044/AL) - Processo 0742293-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Celia Maria Machado Araujo
   B0 - RÉU:
   B1Banco do Brasil S.A
   B0 - DESPACHO Intime-se o perito acerca da impugnação de fls. 230/231, cumprindo ao referido profissional se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do teor delas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 15 de julho de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito