Reginaldo Patricio De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 30198094020248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  MÔNICA LIMA CHAVES 3019809-40.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: NARA JAMILLE DE SOUSA CARVALHO MOREIRA   DESPACHO   Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Estado do Ceará, contra acórdão de ID:20479723. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão. Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 28/07/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 28/07/2025 (ID:25790983), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC. Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.  Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.  Intimem-se as partes Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
3. Processo 00147929220188172001
   Tribunal: TJPE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 6ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0014792-92.2018.8.17.2001 Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) APELANTE: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA APELADO(A): PLANES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 50764883, no prazo legal. Recife, 30 de julho de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau
4. Processo 00002702520145060201
   Tribunal: TRT6 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AIAP 0000270-25.2014.5.06.0201 AGRAVANTE: FLAVIO ANDRE DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FLAVIO ANDRE DA SILVA JUNIOR [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. RECIFE/PE, 30 de julho de 2025. ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO ANDRE DA SILVA JUNIOR
5. Processo 00002702520145060201
   Tribunal: TRT6 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE AIAP 0000270-25.2014.5.06.0201 AGRAVANTE: FLAVIO ANDRE DA SILVA JUNIOR AGRAVADO: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - EPP [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. RECIFE/PE, 30 de julho de 2025. ANA CAROLINA MARQUES DE RANGEL MOREIRA Secretário da Sessão Intimado(s) / Citado(s) - IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - EPP
6. Processo 00006598820255060018
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ETCiv 0000659-88.2025.5.06.0018 EMBARGANTE: ANGELA RABELLO LINS SOUSA EMBARGADO: LEONARDO REIS COSTA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6a2f7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por ANGELA RABELLO LINS SOUSA em face de LEONARDO REIS COSTA, IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA BELEM LINS DE OLIVEIRA, para determinar o cancelamento da averbação de indisponibilidade (AV-15 da matrícula nº 193835, ID. 59aae7e) incidente sobre o imóvel Lote 35, da quadra 18, do Loteamento Catuama de Cima - 5ª etapa- Extra I, com nome fantasia Privê Mirante do Mar, oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000285-19.2018.5.06.0018. Defiro os benefícios da justiça gratuita à embargante. Custas processuais pelos embargados-executados (IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA e seus sócios), no importe de RS 786,24 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), calculadas sobre o valor da causa, dispensadas, contudo, em razão da concordância com o pedido e da situação de recuperação judicial. Após o trânsito em julgado desta decisão: a) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Goiana/PE e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para que procedam ao cancelamento da restrição de indisponibilidade aqui referida, originada do processo nº 0000285-19.2018.5.06.0018. b) Certifique-se o teor desta decisão nos autos da Ação Principal (nº 0000285-19.2018.5.06.0018). Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Nada mais. ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA BELEM LINS DE OLIVEIRA - LEONARDO REIS COSTA - IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA - ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRA
7. Processo 00006598820255060018
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ETCiv 0000659-88.2025.5.06.0018 EMBARGANTE: ANGELA RABELLO LINS SOUSA EMBARGADO: LEONARDO REIS COSTA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6a2f7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por ANGELA RABELLO LINS SOUSA em face de LEONARDO REIS COSTA, IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA BELEM LINS DE OLIVEIRA, para determinar o cancelamento da averbação de indisponibilidade (AV-15 da matrícula nº 193835, ID. 59aae7e) incidente sobre o imóvel Lote 35, da quadra 18, do Loteamento Catuama de Cima - 5ª etapa- Extra I, com nome fantasia Privê Mirante do Mar, oriunda dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000285-19.2018.5.06.0018. Defiro os benefícios da justiça gratuita à embargante. Custas processuais pelos embargados-executados (IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA e seus sócios), no importe de RS 786,24 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), calculadas sobre o valor da causa, dispensadas, contudo, em razão da concordância com o pedido e da situação de recuperação judicial. Após o trânsito em julgado desta decisão: a) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Goiana/PE e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para que procedam ao cancelamento da restrição de indisponibilidade aqui referida, originada do processo nº 0000285-19.2018.5.06.0018. b) Certifique-se o teor desta decisão nos autos da Ação Principal (nº 0000285-19.2018.5.06.0018). Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Nada mais. ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA RABELLO LINS SOUSA
8. Processo 00007594320255060018
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ETCiv 0000759-43.2025.5.06.0018 EMBARGANTE: SEVERINO JOSE DE SANTANA E OUTROS (9) EMBARGADO: LEONARDO REIS COSTA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e45d96 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por SEVERINO JOSE DE SANTANA, EDILENE ALVES RIBEIRO RADEMAKER, CELIA REGINA DARCE CANDIDO, HAROLDO BEZERRA DIAS, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, JOSE ASSIS DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA DA CUNHA, CLEITON HASEMBERG DOS SANTOS, CARLOS ALEXANDRE DANTAS DIDIER e ARTHUR KENNEDY HERMENEGILDO DOS SANTOS em face de LEONARDO REIS COSTA, IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA, ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA BELEM LINS DE OLIVEIRA, para DETERMINAR o cancelamento definitivo das ordens de indisponibilidade oriundas do processo principal nº 0000285-19.2018.5.06.0018, que recaem sobre os imóveis de propriedade dos embargantes, conforme descritos na petição inicial. Defiro aos embargantes os benefícios da justiça gratuita. Custas processuais pelos embargados-executados (IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA e seus sócios), calculadas sobre o valor da causa, dispensadas, contudo, em razão da concordância com o pedido e da situação de recuperação judicial. Após o trânsito em julgado desta decisão:           a) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Goiana/PE e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para que procedam ao cancelamento da restrição de indisponibilidade aqui referida, originada do processo nº 0000285-19.2018.5.06.0018, sobre os imóveis listados na petição inicial. O levantamento deve ocorrer no processo principal.           b) Certifique-se o teor desta decisão nos autos da Ação Principal (nº 0000285-19.2018.5.06.0018). Intimem-se as partes. Cumpridas as determinações, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Nada mais. ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA BELEM LINS DE OLIVEIRA - ROBERTO BELEM LINS DE OLIVEIRA - LEONARDO REIS COSTA - IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA