Erika Lima Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00022671020118060165
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000  Fone: (85) 3108-1804 E-mail: umirim@tjce.jus.br Processo Nº: 0002267-10.2011.8.06.0165 Requerente: AUTOR: J. D. C. G. M. Requerido: J. N. D. L. O. e outros Assunto do Processo: [Reconhecimento / Dissolução] SENTENÇA Vistos. I - RELATÓRIO  Trata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem proposta por Jaqueline da Costa Gomes em face dos genitores de Paulo Jobson de Sousa Oliveira, qual seja: Maria de Fátima de Sousa Oliveira e José Nilson de Lima Oliveira, ambos qualificados na exordial. Aduz-se da inicial, em síntese, que a autora e o falecido conviveram em união estável por 05 (cinco) anos, de forma pública e contínua, como se casados fossem, até o falecimento do de cujos em 05/10/2010; e da união nasceu um filho, o menor Melquisedec da Costa Oliveira, nascido em 30/12/2007, pugnando pelo reconhecimento da união estável. Instada a informar o endereço e do contato telefônico (whatsapp) atualizado da genitora do falecido, a parte autora nada apresentou ou requereu, conforme certidão de decurso de prazo (id. 143166139). Tentativa frustrada de intimar pessoalmente a parte autora para dar cumprimento ao despacho de id. 143166140, conforme certidão do Oficial de Justiça (id. 143166142). Intimada pessoalmente, a parte autora informou que não tem mais interesse em prosseguir com o feito (id 143166147) Vieram os autos conclusos. II - FUNDAMENTAÇÃO Impende esclarecer que se trata de pedido de homologação de desistência, porquanto a parte promovente informou que não tinha mais interesse no prosseguimento do feito, e, por fim, requer a desistência da demanda. Eventual pedido de desistência formulado pela parte autora somente produz efeitos com a homologação pelo juiz da causa, na forma do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A(o) requerente poderá desistir da ação judicial, conforme dispõe o parágrafo quarto, do artigo 485, do NCPC "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação". O autor poderá desistir da ação, sem consentimento do réu, até o oferecimento da contestação. Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º, NCPC). Assim sendo, resta-me, unicamente, homologar o pedido de desistência, uma vez que a parte promovida sequer foi citada (id. 143166147). III- DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da parte, e, em consequência, extingo o presente processo, sem resolução de mérito, com esteio no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e Intime-se a parte promovente. Certifique-se o eventual trânsito em julgado, e, por fim, arquive(m)-se. Umirim, data da assinatura digital. CÉLIO ANTÔNIO DIAS  Juiz Substituto
3. Processo 39424795720138060090
   Tribunal: TJCE | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.   PROCESSO: 3942479-57.2013.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE CRISTOVAO SILVA GOMES PROMOVIDA: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA DESPACHO Considerando o exposto no ID 85687902, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para, em 10 (dez) dias, informar se fora efetuada a transferência do alvará de ID 58445695 para a conta da parte executada, devendo a Secretaria anexar ao ofício o respectivo alvará. Com as informações nos autos, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes pertinentes Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
4. Processo 00016039020245130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001603-90.2024.5.13.0031 AUTOR: ITHALO TEOFANES DA SILVA RÉU: LAC SERVICOS DE IMAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8d870c proferido nos autos. DESPACHO    O pedido principal formulado nos presentes autos é de reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes. O autor afirma ter trabalhado para a reclamada de forma habitual, onerosa, pessoal e subordinada. Já a reclamada sustenta que o reclamante foi contratado como profissional autônomo, em virtude de contrato de prestação de serviços técnicos em radiologia. Foram anexados aos autos recibos de pagamento a autônomo (RPAs) e recolhimentos previdenciários de autônomo (id.0e5eddd, id. 94d939d e seguintes).  Há, portanto, evidente vinculação ao Tema 1.389 do STF: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” Conforme decidido no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603, Paraná, de repercussão geral, foi determinada a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Assim, em obediência à determinação contida na decisão acima transcrita e estando o presente processo ainda na fase de conhecimento, determino o sobrestamento dos autos, devendo ser observada a movimentação específica no Pje. Notifiquem-se.   JOAO PESSOA/PB, 21 de maio de 2025. ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LAC SERVICOS DE IMAGENS LTDA
5. Processo 00016039020245130031
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ATOrd 0001603-90.2024.5.13.0031 AUTOR: ITHALO TEOFANES DA SILVA RÉU: LAC SERVICOS DE IMAGENS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8d870c proferido nos autos. DESPACHO    O pedido principal formulado nos presentes autos é de reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes. O autor afirma ter trabalhado para a reclamada de forma habitual, onerosa, pessoal e subordinada. Já a reclamada sustenta que o reclamante foi contratado como profissional autônomo, em virtude de contrato de prestação de serviços técnicos em radiologia. Foram anexados aos autos recibos de pagamento a autônomo (RPAs) e recolhimentos previdenciários de autônomo (id.0e5eddd, id. 94d939d e seguintes).  Há, portanto, evidente vinculação ao Tema 1.389 do STF: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” Conforme decidido no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603, Paraná, de repercussão geral, foi determinada a “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Assim, em obediência à determinação contida na decisão acima transcrita e estando o presente processo ainda na fase de conhecimento, determino o sobrestamento dos autos, devendo ser observada a movimentação específica no Pje. Notifiquem-se.   JOAO PESSOA/PB, 21 de maio de 2025. ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITHALO TEOFANES DA SILVA
6. Processo 00008457320245070033
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000845-73.2024.5.07.0033 : AMAURY NOGUEIRA DE CASTRO : 99 TECNOLOGIA LTDA NOTIFICAÇÃO Destinatário(a): 99 TECNOLOGIA LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), 99 TECNOLOGIA LTDA , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comprovar nos autos o PAGAMENTO da parcelas abaixo descritas, referentes ao ACORDO de ID 06dab74, Chave de acesso: 25040316573358700000042622856 : -contribuição previdenciária, R$1.951,60 (cálculos de id: 144fe31) Os comprovantes deverão ser apresentados no prazo de 10 dias, sob pena de execução.   MARACANAÚ/CE, 29 de abril de 2025. MERILANIA TERCIA DA SILVA COSTA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - 99 TECNOLOGIA LTDA
7. Processo 00008457320245070033
   Tribunal: TRT7 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ 0000845-73.2024.5.07.0033 : AMAURY NOGUEIRA DE CASTRO : 99 TECNOLOGIA LTDA NOTIFICAÇÃO Pelo presente expediente, fica(m) o(s) destinatário(s), AMAURY NOGUEIRA DE CASTRO, notificado(a)(s) para tomar(em) ciência dos comprovantes bancários de ID.287b7c8. MARACANAÚ/CE, 23 de abril de 2025. MERILANIA TERCIA DA SILVA COSTA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AMAURY NOGUEIRA DE CASTRO
8. Processo 00008388020245070001
   Tribunal: TRT7 | Data: 22/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000838-80.2024.5.07.0001 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva na data 15/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt7.jus.br/pjekz/visualizacao/25041600300371600000018260968?instancia=2