Meiriane Santos Sudario

Processos do Advogado

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2. Processo 02190696720158060001
   Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   (...) Posto isso, acolho parcialmente os presentes embargos de declaração, para retificar o item 8 da fl. 277, devendo constar: Um terreno situado no lugar GRAIÁ, distrito do município e comarca de Aquiraz, Estado do Ceará, no loteamento denominado PORTO DAS DUNAS PARTE B DA IV ETAPA, constituído do lote n° 3 da quadra 85, com área de 1.250,00 m2 conforme escritura pública de compra e venda junto ao Cartório Alencar Furtado do 1º Ofício da Comarca de Pacatuba-CE (sic), documentos de fls. 59/60 e 106/107, bem como para acrescentar o item 9, na forma seguinte: Metade das parcelas alusivas à compra da sala comercial de n° 205, com área privativa de 33,48 m2, juntamente com 01 vaga de garagem de no. 45, no subsolo do Condomínio Platinum Corporation, situado à Avenida Santos Dumont n° 2012, Fortaleza-CE, documentos de fls. 116/120, no período entre a formalização do contrato de compra e venda e o mês de junho de 2015, quando houve a separação de fato, mantendo inalterados os demais termos da sentença prolatada às fls. 271/278. Intimem-se as partes, por seus patronos constituídos, via DJ-e. Quanto ao mais, proceda a Distribuição com a correção de classe para Partilhacódigo 12389. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2025. José Mauro Lima Feitosa
3. Processo 02565461220248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0256546-12.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: REBEKA MONTEIRO DO NASCIMENTO INVENTARIADO: JOSE EDVANDO SILVA DO NASCIMENTO   DESPACHO R.h., Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o pedido de ID 158210600. Exp.Nec. FORTALEZA, 05 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
4. Processo 00198898020098060001
   Tribunal: TJCE | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza  Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: nucleo4.0cumpricivel@tjce.jus.br      PROCESSO Nº: 0019889-80.2009.8.06.0001  AUTOR/EXEQUENTE: ARMANDO SAULO LA BANCA  EXECUTADO(A): VALTER LOPES DE OLIVEIRA e outros.      DESPACHO      Vistos.    Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o teor da Petição apresentada sob id.140677928.  Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data da assinatura digital.    LUCIANO NUNES MAIA FREIRE  Juiz de Direito
5. Processo 07009263520248020076
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduarda Cristina Caetano de Souza (OAB 17272/CE), Alberto Matheus Germano de Sena (OAB 21644/AL) Processo 0700926-35.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Layanne Kelly Paulino da Silva - Réu: Fiolaser Maceió Espaço de Depilação e Estetica Ltda - Assim, considerando se tratar de matéria complexa, tornando-se indispensável a prova pericial e, considerando a vedação legal de perícia formal em sede de Juizados, entende esta Magistrada em acolher a preliminar de complexidade da causa e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da incompetência material dos Juizados Especiais, em razão da complexidade da demanda, com fulcro nos arts. 98, I da CF/88 e 51, II, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
6. Processo 01916824320168060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimar do despacho: "Nos autos. Intime-se a parte autora, por seu patrono, via Dje, sobre a petição de fl. 611, para no prazo de 10 (dez) dias manifestar-se, requerendo o que entender. Expedientes necessários"
7. Processo 02565461220248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0256546-12.2024.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: REBEKA MONTEIRO DO NASCIMENTO INVENTARIADO: JOSE EDVANDO SILVA DO NASCIMENTO   DECISÃO         Vistos, etc.,   CLEDILENE MONTEIRO DO NASCIMENTO, e AMANDA MONTEIRO DO NASCIMENTO, apresentaram embargos de declaração contra o despacho de ID 151230150, apontando omissão. Sustentaram as embargantes que o Juízo havia dado uma decisão surpresa, uma vez que não havia sido oportunizado elas exercerem o contraditório e a ampla defesa acerca do "suposto" contrato de locação juntado pela inventariante. Em suma, requereram que fossem acolhidos os referidos embargos, com efeito infringentes, com o fito de que fosse concedido novo prazo, para que se manifestassem acerca dos documentos constantes em Ids. 150977748 e 150977752. Em ID 155320716,REBEKA MONTEIRO DO NASCIMENTO, apresentou impugnação aos Embargos de Declaração, solicitando que fosse acolhido o referido recurso. É o relatório. Passo a decidir. Os embargos de declaração de ID 153536550 são tempestivos, visto que foram apresentados dentro do prazo estabelecido pelo art. 1.023 do Código de Processo Civil, sendo plenamente cabíveis, uma vez que atacam despacho com caráter de decisão interlocutória. Assim, admito os embargos. No caso em análise, verifica-se que os fundamentos apresentados pela embargante são procedentes em parte, evidenciando a omissão apontada. Diante disso, acolho parcialmente os embargos para tornar sem efeito o item "IV" do despacho ora embargado, bem como concedendo o prazo de 05(cinco) dias para que as embargantes se manifestem acerca da petição e dos documentos constante em Ids. 150977748 e 150977752. Mantêm-se inalterados os demais termos da decisão. Por conseguinte, RECEBO e dou PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração. Exp. Nec. FORTALEZA, data da assinatura digital.    Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
8. Processo 01326458520168060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA  _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0132645-85.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Troca ou Permuta] REQUERENTE: J. LUSTOSA CONSTRUCOES EIRELI - EPP e outros REQUERIDO: FERRARI ENGENHARIA LTDA DESPACHO Cls. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito no ofício de ID 140595385, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.   Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito