Cristiano Porto Linhares Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 00585214920078060001
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2114, Fortaleza-CE - E-mail: for.1sucessoes@tjce.jus.br Processo nº 0058521-49.2007.8.06.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LAIR PORTO CAMINHA DE CASTRO, PAULO SERGIO QUEZADO DE CASTRO, MARIA ZILMAR PINTO DE CASTRO, ANTONIO MARCAL PINTO DE CASTRO REQUERENTE: DIMAS DE CASTRO SILVA DESPACHO   Vistos em conclusão.  Ciente da impugnação constante em ID 149272028. Entretanto, antes de me manifestar sobre ela determino a citação dos demais herdeiros, quais sejam: Frederico Hosanan Pinto de Castro, Maria Inês Quezado de Castro e Silva, Maria Zilmar Quezado de Castro Negreiros, Márcia Maria Pinto de Castro Almeida e Dimas de Castro e Silva Filho para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem manifestação sobre as primeiras declarações de ID  149271316.  Determino que as intimações e citações das partes não representadas por advogado sejam realizadas por meio de mandado ou carta precatória, conforme o caso. Defiro, ainda, os benefícios da gratuidade judiciária para a prática dos atos de intimação, citação e eventual expedição de ofícios, caso se façam necessários ao regular prosseguimento do feito     Expedientes necessários.  FORTALEZA, 24 de julho de 2025. Edson Feitosa dos Santos Filho Juiz de Direito
3. Processo 06307690220208060000
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0630769-02.2020.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: P. S. Q. de C. - Ré: T. M. B. Q. de C. - Compulsando os autos, verifica-se após o pedido de inclusão em pauta do presente processo (fl. 1320) datado em 07/07/2025, sobreveio aos autos informação do cumprimento da carta precatória, com a citação da parte ré, Sra. Tânia Maria Basílio Quezado de Castro, no dia 24/06/2025 às 13h40min, por meio do aplicativo Whatsapp, conforme se observa na fl. 1326, juntada aos autos em 09/07/2025. Portanto, tendo em vista que o prazo para manifestação da parte ré ainda está curso e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, retiro o presente processo da pauta de julgamento do dia 28/07/2025. Expedientes de estilo. Fortaleza, 23 de julho de 2025 DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Cristiano Porto Linhares Teixeira (OAB: 21937/CE)
4. Processo 00186913820178060062
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA (OAB 21937/CE) - Processo 0018691-38.2017.8.06.0062 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU:
   B1José Wtemberg Santos Silva
   B0 - Preclusa a decisão que julgou o recurso em sentido estrito, nos termos do art. 422, do CPP, DETERMINO a intimação do órgão do Ministério Público e da Defesa, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.
5. Processo 30538968520258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   ARROLAMENTO COMUM (30) [Inventário e Partilha] 3053896-85.2025.8.06.0001 [] REQUERENTE: UDOCICLEA LEITE LUCIO FERREIRA REQUERIDO: GEORGIA LUCIO LIMA, JULIANA LUCIO LIMA VASCONCELOS DECISÃO Vistos etc. UDOCICLEA LEITE LUCIO FERREIRA, identificada na inicial, interpôs embargos declaratórios da decisão, prolatada no ID 164790886, pelos seguintes argumentos: Argüi a embargante que houve erro material no nome da inventariante nomeada, sendo necessária sua correção. Eis o breve relatório. Passo a decidir. Os embargos declaratórios têm como pressupostos clássicos e específicos a existência de obscuridade, contradição e omissão na sentença ou no acórdão, quer no tocante à fundamentação como no dispositivo. A via processual sob crivo restou interposta tempestivamente, na forma do art. 1022, inciso do Código de Ritos, pelo que devem ser conhecidos. No caso concreto, analisando as questões trazidas à discussão, verifica-se que existem razões ao embargante, haja vista que houve erro material quanto a indicação do nome da inventariante. Há - portanto - erro material na decisão, a merecer a reforma. ANTE O EXPOSTO, amparado nos argumentos acima focados, hei por bem, conhecer dos embargos em espécie e julgá-los procedentes, integrando a Decisão ID 164790886, com a seguinte redação:  "Nomeio inventariante/arrolante a Sra. UDOCICLEA LEITE LUCIO FERREIRA, independentemente da lavratura de qualquer termo, de acordo com o art. 664 do CPC, devendo apresentar as primeiras declarações ou plano de partilha amigável no prazo de 20( vinte) dias." No mais,  a decisão permanece inalterada em seus demais termos. Intime-se. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
6. Processo 00823439620098060001
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO: 0082343-96.2009.8.06.0001 APELANTE: Vitoria Petroleo Ltda APELADO: IRESOLVE - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A, cessionaria do Banco Itau DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por VITORIA PETROLEO LTDA em face de sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE que, nos autos da Ação Monitória, extinguiu o feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, II e III, do CPC.   Compulsando os autos, constata-se que anteriormente a interposição do presente recurso, houve a interposição de um Agravo de Instrumento (nº 0626430-63.2021.8.06.0000), contra decisão interlocutória do presente feito, o qual foi distribuído por sorteio/equidade à relatoria do eminente Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, integrante da 2ª Câmara de Direito Privado.   Logo, o referido Desembargador Relator se tornou prevento para conhecer e julgar os demais recursos interpostos na Ação, a teor do disposto no artigo 930, do Código de Processo Civil, in verbis:   Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (GN).   A propósito, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prevê:   Art. 68 A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º. A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência.   ISTO POSTO, com a finalidade de prevenir nulidades, determino a remessa destes autos ao Setor de Distribuição para, nos moldes do art. 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, proceder à redistribuição do presente recurso, por prevenção, ao e. Desembargador CARLOS ALBERTO MENDES FORTE.   Proceda-se à baixa no acervo deste gabinete.   Expedientes Necessários. Fortaleza, 23 de julho de 2025  DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO  Relatora
7. Processo 02411997620008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690   Nº DO PROCESSO: 0241199-76.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Antonio Gilson Vilar de Santiago Filho e outros (19) INVENTARIADO: Jose Marques Santiago e outros   DESPACHO R.h.,  Sobre as informações de id 164925270, intimem-se os demais herdeiros.  Exp.Nec.  FORTALEZA, data de inserção no sistema.   Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
8. Processo 00599465820008060001
   Tribunal: TJCE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE   INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0059946-58.2000.8.06.0001 Inventariante/Requerente: REQUERENTE: CONCEICAO DE MARIA BALTAR E RIQUET, ARNAUD DE BALTAR RIQUET, HELOISE RIQUET BIANCA CORREIA, ADELIA MARIA DE BALTAR RIQUET CORREIA Espólio: REQUERENTE: GILBERTO CORREIA FILHO, BIANCA RIQUET CORREIA MAIA DESPACHO Cls., Intimem-se novamente Arnaud de Baltar Riquet e o representante do Espólio de Adélia Maria Baltar Riquet Correia, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, desocuparem os bens imóveis inventariados, sob pena de imissão na posse. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários.   SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital