Fernanda Lima Fernandes Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 00030718319978200001
   Tribunal: TJRN | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0003071-83.1997.8.20.0001 Partes: SUELY FERREIRA DE MATOS BARBOSA x Incosa Engenharia S/A                           SENTENÇA                                       Vistos, etc. SUELY FERREIRA DE MATOS BARBOSA, qualificado(a)(s) na inicial, intentou AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA contra Incosa Engenharia S/A, também qualificado(a)(s). Restou determinada a complementação das custas iniciais ao ser acolhida a impugnação ao valor da causa. Intimada, a parte autora silenciou. É, em suma, o relatório, Decido: Sabido ser a quitação das custas processuais pressuposto processual, segundo art. 290, do CPC. Por norte, o art. 485, IV, do mesmo Compêndio dita a extinção do processo, sem resolução do mérito quando ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em enfoque, restou determinada a complementação das custas iniciais, porém o(a)(s) autor(es) não cumpriu(ram) seu ônus, incidindo, assim, na hipótese em comento. Destaco não ser obrigatória a intimação pessoal do autor, posto que a presente decisão não está calcada em abandono de causa a exigir tal diligência. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA, pelo(a)(s) requerente(s). Com o trânsito em julgado, promova-se o cálculo das custas como base no valor da causa ditado na decisão de id 152142512 e arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
3. Processo 00030718319978200001
   Tribunal: TJRN | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0003071-83.1997.8.20.0001 Partes: SUELY FERREIRA DE MATOS BARBOSA x Incosa Engenharia S/A                           SENTENÇA                                       Vistos, etc. SUELY FERREIRA DE MATOS BARBOSA, qualificado(a)(s) na inicial, intentou AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA contra Incosa Engenharia S/A, também qualificado(a)(s). Restou determinada a complementação das custas iniciais ao ser acolhida a impugnação ao valor da causa. Intimada, a parte autora silenciou. É, em suma, o relatório, Decido: Sabido ser a quitação das custas processuais pressuposto processual, segundo art. 290, do CPC. Por norte, o art. 485, IV, do mesmo Compêndio dita a extinção do processo, sem resolução do mérito quando ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em enfoque, restou determinada a complementação das custas iniciais, porém o(a)(s) autor(es) não cumpriu(ram) seu ônus, incidindo, assim, na hipótese em comento. Destaco não ser obrigatória a intimação pessoal do autor, posto que a presente decisão não está calcada em abandono de causa a exigir tal diligência. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA, pelo(a)(s) requerente(s). Com o trânsito em julgado, promova-se o cálculo das custas como base no valor da causa ditado na decisão de id 152142512 e arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
4. Processo 00030718319978200001
   Tribunal: TJRN | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0003071-83.1997.8.20.0001 Partes: SUELY FERREIRA DE MATOS BARBOSA x Incosa Engenharia S/A                           SENTENÇA                                       Vistos, etc. SUELY FERREIRA DE MATOS BARBOSA, qualificado(a)(s) na inicial, intentou AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA contra Incosa Engenharia S/A, também qualificado(a)(s). Restou determinada a complementação das custas iniciais ao ser acolhida a impugnação ao valor da causa. Intimada, a parte autora silenciou. É, em suma, o relatório, Decido: Sabido ser a quitação das custas processuais pressuposto processual, segundo art. 290, do CPC. Por norte, o art. 485, IV, do mesmo Compêndio dita a extinção do processo, sem resolução do mérito quando ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No caso em enfoque, restou determinada a complementação das custas iniciais, porém o(a)(s) autor(es) não cumpriu(ram) seu ônus, incidindo, assim, na hipótese em comento. Destaco não ser obrigatória a intimação pessoal do autor, posto que a presente decisão não está calcada em abandono de causa a exigir tal diligência. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado pelo IPCA, pelo(a)(s) requerente(s). Com o trânsito em julgado, promova-se o cálculo das custas como base no valor da causa ditado na decisão de id 152142512 e arquive-se. P.R.I. NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
5. Processo 00002031420188060090
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0000203-14.2018.8.06.0090 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: CIDADE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI e outros RÉU: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ICO - CPSMIC ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade, conforme determinado em sentença. Cumpra-se. Icó/CE, 22 de julho de 2025.  FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria
6. Processo 00002031420188060090
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0000203-14.2018.8.06.0090 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: CIDADE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI e outros RÉU: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ICO - CPSMIC ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade, conforme determinado em sentença. Cumpra-se. Icó/CE, 22 de julho de 2025.  FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria
7. Processo 00002031420188060090
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0000203-14.2018.8.06.0090 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: CIDADE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI e outros RÉU: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ICO - CPSMIC ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade, conforme determinado em sentença. Cumpra-se. Icó/CE, 22 de julho de 2025.  FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria
8. Processo 00002031420188060090
   Tribunal: TJCE | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0000203-14.2018.8.06.0090 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] AUTOR: CIDADE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI e outros RÉU: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE ICO - CPSMIC ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade, conforme determinado em sentença. Cumpra-se. Icó/CE, 22 de julho de 2025.  FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria