Rafael De Faria Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00383308420248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: for.21civel@tjce.jus.br PROCESSO: 0038330-84.2024.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]REQUERENTE(S): HAIDEE RENATI DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): Jose Carlos Araujo de Sousa e outros   Trata-se de Ação Anulatória de Escritura Pública de Renúncia de cessão de direitos hereditários formulada por Haidee Renati de Souza em face do Espólio Jose Carlos Araujo de Souza, representado pela inventariante Araci Terezinha Callegari de Souza e em face de José Carlos de Souza Júnior. Verifica-se ainda a existência de processo de n° 0035623-46.2024.8.06.0001, tendo como autora ADILENE SUSANA DE SOUZA (irmã de Haidee Renati de Souza) e réu o Espolio de Jose Carlos Araujo de Souza, em trâmite perante a 26ª vara cível, pleiteando também a anulação da Escritura Pública de renúncia de herança. Tratam-se, portanto, de processos conexos, os quais pleiteiam a anulação da mesma escritura pública assinada pelas irmãs Haidee Renati de Souza (autora nesta lide) e Adilene Susana de Souza (autora no processo de n° 0035623-46.2024.8.06.0001). Neste sentido, o Código de Processo Civil  aduz que, a fim de evitar decisões contraditórias, necessária a reunião de processos que contêm identidade, ou seja, que contam com as mesmas partes, causa de pedir ou pedidos. Ainda, adverte o código que em caso de conexão de prejudicialidade entre processos, impõe-se o julgamento conjunto das ações. Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput : I- a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II- às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. Pontue-se que o presente processo foi redistribuído em 05.12.2024 (conforme movimento observado no sistema ESAJ), ao passo que o processo de n° 0035623-46.2024.8.06.0001 (em trâmite na 26ª vara cível) foi redistribuído em 09.12.2024. Dito isso, prevento este juízo para o julgamento das ações, nos termos do art.59 do CPC . Pelo exposto, À SEJUD para que oficie a 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza , solicitando a remessa do processo nº 0035623-46.2024.8.06.0001. Com a remessa do processo de n° 0035623-46.2024.8.06.0001, proceda-se com a associação daquele à presente lide. Ainda, defiro o pedido de prazo requerido pela parte autora no ID 145207224. Intime-se a autora, através dos advogados constituídos, para que indique, no prazo de 30 dias, endereço da parte promovida Espólio Jose Carlos Araujo de Souza, representado pela inventariante Araci Terezinha Callegari de Souza, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se.    Fortaleza-CE, 12 de junho de 2025. MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO Juíza de Direito, em respondência(Portaria n.º 684/2025, DJEA de 10/06/2025)
3. Processo 02235950420208060001
   Tribunal: TJCE | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE.  (85) 3108-0875 - for.37civel@tjce.jus.br     Nº do Processo: 0223595-04.2020.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]AUTOR: MARIA CORREIA VIEIRAREU: RAFAEL DE FARIA CORREIA, RAFAEL DE FARIA CORREA, RAFAEL DE FARIA CORREA, RAFAEL DE FARIA CORREA D E C I S à O Refiro-me ao despacho de ID nº 121519875, no qual foi deliberado acerca da produção de provas, concedendo às partes a oportunidade de requerer novos elementos probatórios. Na petição de ID nº 121519880, a parte requerida solicitou a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de testemunhas. A parte autora, por sua vez, quedou-se inerte, nada requerendo ou apresentando. Defiro o pedido de produção de provas no que se refere ao depoimento pessoal da parte autora e à oitiva das testemunhas indicadas pela parte requerida. Assim, designo Audiência de Instrução para o dia 04/08/2025, às 09h00, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme dados de acesso à sala virtual: 1) Link de acesso: https://link.tjce.jus.br/45e514 2) Informações e contato com a 37ª Vara Cível: E-mail: for.37civel@tjce.jus.br WhatsApp: (85) 3108-0875 (somente mensagens de texto) Sobre os expedientes e intimações necessárias: Quanto ao pedido da parte requerida relativo à intimação das testemunhas por meio de oficial de justiça, esclareço que, nos termos do art. 455 do CPC/2015, compete ao advogado da parte intimar as testemunhas por ele arroladas, informando-lhes a data, o horário e o link de acesso à audiência, dispensando-se, portanto, a intimação pelo juízo, salvo nas hipóteses previstas nos §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal, caso justificadas e requeridas oportunamente. Intimem-se as partes por seus advogados, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Ficam as partes cientes de que, na audiência, deverão estar munidas de documento de identidade oficial com foto, o qual será utilizado para conferência e registro no Termo de Audiência.    Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica.    CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz
4. Processo 00246162920205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024616-29.2020.5.24.0007 : GUILLERMO DAVID CHAMBI MAMANI E OUTROS (207) : SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO                                             Ficam as partes, abaixo nominadas, intimadas, na pessoa de seus procuradores, das certidões a seguir: 1. Id b269bcf, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040415134114500000028631130?instancia=1, referente à manifestação de Id 4cc37e9, exeqüente Irene Leite de Oliveira; 2. Id 9d2b767, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416162392800000028632624?instancia=1, referente às manifestações de Id’s bf15249 e d8261d1, exeqüentes Alexandre de Castro Borgo e Welbster Jhonnys Trigilio da Silva; 3. Id e5f7b91, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416394641600000028633219?instancia=1, referente à manifestação de Id c2607cd, exeqüente André Luiz Marques Júnior; 4. Id 8069cc7, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040417551800200000028634491?instancia=1, referente à manifestação de Id 328b321, exeqüente Amâncio Cortes Júnior.  Destinatário: IRENE LEITE DE OLIVEIRA CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. VALDIR MONTEIRO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IRENE LEITE DE OLIVEIRA
5. Processo 00246162920205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024616-29.2020.5.24.0007 : GUILLERMO DAVID CHAMBI MAMANI E OUTROS (207) : SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO                                             Ficam as partes, abaixo nominadas, intimadas, na pessoa de seus procuradores, das certidões a seguir: 1. Id b269bcf, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040415134114500000028631130?instancia=1, referente à manifestação de Id 4cc37e9, exeqüente Irene Leite de Oliveira; 2. Id 9d2b767, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416162392800000028632624?instancia=1, referente às manifestações de Id’s bf15249 e d8261d1, exeqüentes Alexandre de Castro Borgo e Welbster Jhonnys Trigilio da Silva; 3. Id e5f7b91, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416394641600000028633219?instancia=1, referente à manifestação de Id c2607cd, exeqüente André Luiz Marques Júnior; 4. Id 8069cc7, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040417551800200000028634491?instancia=1, referente à manifestação de Id 328b321, exeqüente Amâncio Cortes Júnior.  Destinatário: WELBSTER JHONNYS TRIGILIO DA SILVA CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. VALDIR MONTEIRO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WELBSTER JHONNYS TRIGILIO DA SILVA
6. Processo 00246162920205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024616-29.2020.5.24.0007 : GUILLERMO DAVID CHAMBI MAMANI E OUTROS (207) : SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO                                             Ficam as partes, abaixo nominadas, intimadas, na pessoa de seus procuradores, das certidões a seguir: 1. Id b269bcf, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040415134114500000028631130?instancia=1, referente à manifestação de Id 4cc37e9, exeqüente Irene Leite de Oliveira; 2. Id 9d2b767, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416162392800000028632624?instancia=1, referente às manifestações de Id’s bf15249 e d8261d1, exeqüentes Alexandre de Castro Borgo e Welbster Jhonnys Trigilio da Silva; 3. Id e5f7b91, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416394641600000028633219?instancia=1, referente à manifestação de Id c2607cd, exeqüente André Luiz Marques Júnior; 4. Id 8069cc7, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040417551800200000028634491?instancia=1, referente à manifestação de Id 328b321, exeqüente Amâncio Cortes Júnior.  Destinatário: ANDRE LUIZ MARQUES JUNIOR CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. VALDIR MONTEIRO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ MARQUES JUNIOR
7. Processo 00246162920205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL 0024616-29.2020.5.24.0007 : GUILLERMO DAVID CHAMBI MAMANI E OUTROS (207) : SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (8) INTIMAÇÃO                                             Ficam as partes, abaixo nominadas, intimadas, na pessoa de seus procuradores, das certidões a seguir: 1. Id b269bcf, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040415134114500000028631130?instancia=1, referente à manifestação de Id 4cc37e9, exeqüente Irene Leite de Oliveira; 2. Id 9d2b767, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416162392800000028632624?instancia=1, referente às manifestações de Id’s bf15249 e d8261d1, exeqüentes Alexandre de Castro Borgo e Welbster Jhonnys Trigilio da Silva; 3. Id e5f7b91, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040416394641600000028633219?instancia=1, referente à manifestação de Id c2607cd, exeqüente André Luiz Marques Júnior; 4. Id 8069cc7, acessível pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25040417551800200000028634491?instancia=1, referente à manifestação de Id 328b321, exeqüente Amâncio Cortes Júnior.  Destinatário: AMANCIO CORTES JUNIOR CAMPO GRANDE/MS, 22 de abril de 2025. VALDIR MONTEIRO JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AMANCIO CORTES JUNIOR