Paulo Sergio Ribeiro De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 02445922020253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016634/CE (2025/0244592-4) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE : PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO : PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZA - CE023510 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE : ROMULO MACDIVITT MARTINS COSTA CORRÉU : GABRIEL DA SILVA DE OLIVEIRA CORRÉU : JONATAS ARAUJO DE SENA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
3. Processo 00106891520258060025
   Tribunal: TJCE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Sergio Ribeiro de Souza (OAB 23510/CE) Processo 0010689-15.2025.8.06.0025 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Massa Falida: F. C. da G. - Intimações necessárias.
4. Processo 02025730420228060296
   Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0202573-04.2022.8.06.0296 - Recurso em Sentido Estrito - Fortaleza - Recorrente: Romário Lima Cavalcante - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Des. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DESPROVIDO. I. DO CASO EM EXAME1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO POR ROMÁRIO LIMA CAVALCANTE CONTRA A DECISÃO DA 2ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE O PRONUNCIOU PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI COMO INCURSO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS MÍNIMOS QUE JUSTIFIQUEM A SUBMISSÃO DO ACUSADO AO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS TERMOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESPECIALMENTE QUANTO À AUTORIA DELITIVA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO DE PRONÚNCIA EXIGE APENAS A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO E A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, NÃO SE EXIGINDO JUÍZO DE CERTEZA.4. A MATERIALIDADE DO CRIME ENCONTRA-SE DEMONSTRADA PELO LAUDO CADAVÉRICO QUE ATESTA A MORTE DA VÍTIMA POR TRAUMATISMO TORÁCICO DECORRENTE DE PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO.5. OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS OCULARES COLHIDOS NA FASE JUDICIAL, ESPECIALMENTE OS RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS E OS RELATOS SOBRE A DINÂMICA DO CRIME, DEMONSTRAM OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.6. O INTERROGATÓRIO DO PRÓPRIO RÉU CONFIRMA SUA PRESENÇA NO LOCAL DOS FATOS E SUA ATUAÇÃO COMO MOTORISTA DO VEÍCULO ENVOLVIDO, AINDA QUE SUSTENTE COAÇÃO, ESTA VERSÃO DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO CONSTITUCIONALMENTE COMPETENTE.7. O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE ORIENTA A DECISÃO DE PRONÚNCIA QUANDO PRESENTES INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA, CABENDO AO TRIBUNAL DO JÚRI A ANÁLISE DO MÉRITO E DA TESE DEFENSIVA.8. A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RECONHECE A VALIDADE DA PRONÚNCIA COM BASE EM INDÍCIOS PROVENIENTES DA FASE INVESTIGATIVA, QUANDO CORROBORADOS POR PROVAS JUDICIAIS.IV. DISPOSITIVO9. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.________________________________________________________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CP, ART. 121, § 2º, IV. CPP, ARTS. 155, 239, 413 E 414. CF/1988, ART. 5º, XXXVIII, ALÍNEA "D", E ART. 93, IX.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, RHC 192.846 AGR, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 24.05.2021; STJ, AGRG NO HC 809.617/SC, REL. MIN. JESUÍNO RISSATO, J. 22.08.2023; STJ, AGRG NO HC 818.001/MS, REL. MIN. RIBEIRO DANTAS, J. 14.08.2023; TJCE, RESE 0001138-95.2003.8.06.0117, REL. DES. SÉRGIO LUIZ ARRUDA PARENTE, J. 29.11.2023; TJCE, RESE 0237295-76.2022.8.06.0001, REL. DES. HENRIQUE JORGE HOLANDA SILVEIRA, J. 01.08.2023.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 020573-04.2022.8.06.0296, EM QUE É RECORRENTE ROMÁRIO LIMA CAVALCANTE E RECORRIDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.DES. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVARELATOR . - Advs: Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Ministério Público Estadual
5. Processo 00025243020208060000
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PRECATÓRIO (1265) n.º 0002524-30.2020.8.06.0000 Credor(a): J. W. A. N. Devedor: E. D. C. DECISÃO ADMINISTRATIVA     Em atenção à petição de ID n. 15184401, na qual foi noticiada a cessão de crédito realizada pelo credor originário J. W. A. N., conforme Escritura Pública de ID n. 15184402. Foi informada a realização de cessão da totalidade do seu crédito, exceto os honorários contratuais e sucumbenciais, bem como foi requerida a mudança da titularidade do referido crédito presente nesta requisição judicial. Nesta oportunidade, o cessionário requereu que as intimações fossem realizadas em nome dos advogados Fábio Marques de Moraes - OAB/PR nº 77.435, conforme procurações (ID n. 15184403). Desse modo, uma vez noticiada a cessão de diretos creditícios, determino a intimação das partes para, caso entendam necessário, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, assim como determino a habilitação do causídico mencionado e mudança da titularidade do referido crédito, conforme requerido. Cumpra-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora registrados no sistema.   Cláudio Ibiapina Juiz Auxiliar da Presidência Portaria de delegação n.º 239/2025
6. Processo 01050718220198060001
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105071-82.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Maria Lucilene Xavier Pereira - Apelado: Rafael da Silva Santos - Apelado: Rafael Pinto Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - Sem complemento - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE) - Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE) - Juliana de Souza Martins (OAB: 34200/CE) - Natália Mendonça Porto Soares (OAB: 38920/CE) - Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro (OAB: 43217/CE) - Hiago Marques de Brito (OAB: 45656/CE)
7. Processo 01050718220198060001
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105071-82.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Maria Lucilene Xavier Pereira - Apelado: Rafael da Silva Santos - Apelado: Rafael Pinto Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intime-se pessoalmente o apelado Rafael Pinto Soares para que tome ciência da ausência de apresentação das contrarrazões recursais por parte de seus advogados constituídos, bem como para que, se desejar, constitua novo patrono. Fica advertido de que, em caso de inércia, será representado pela Defensoria Pública, que apresentará as contrarrazões recursais no prazo legal. Considerando que os advogados Teodorico Pereira de Menezes Neto - OAB/CE n. 44.150, Germano Monte Palácio - OAB/CE n. 11.569, Juliana de Souza Martins - OAB/CE n. 34.200, Natália de Mendonça Porto Soares - OAB/CE n. 38.920, Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro - OAB/CE n. 43.217 e Hiago Marques de Brito - OAB/CE n. 45.656, constituído pelo réu Rafael Pinto Soares, conforme procuração acostada aos autos em 27/7/2024 (fls. 527-528), apesar de regularmente intimados para apresentar as contrarrazões recursais, permaneceram inertes, determino ao setor competente a expedição de ofício à OAB Ceará, para que tome ciência do ocorrido e apure as condutas dos referidos advogados, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal. Expedientes necessários. Fortaleza, 21 de outubro de 2024. VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE) - Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE) - Juliana de Souza Martins (OAB: 34200/CE) - Natália Mendonça Porto Soares (OAB: 38920/CE) - Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro (OAB: 43217/CE) - Hiago Marques de Brito (OAB: 45656/CE)
8. Processo 01050718220198060001
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0105071-82.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Maria Lucilene Xavier Pereira - Apelado: Rafael da Silva Santos - Apelado: Rafael Pinto Soares - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 14 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paulo Sérgio Ribeiro de Souza (OAB: 23510/CE) - Teodorico Pereira de Menezes Neto (OAB: 44150/CE) - Germano Monte Palácio (OAB: 11569/CE) - Juliana de Souza Martins (OAB: 34200/CE) - Natália Mendonça Porto Soares (OAB: 38920/CE) - Gabriel Gonçalves de Farias Ribeiro (OAB: 43217/CE) - Hiago Marques de Brito (OAB: 45656/CE)