Janaina Vaz De França

Processos do Advogado

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2. Processo 00003625420255070018
   Tribunal: TRT7 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000362-54.2025.5.07.0018 RECLAMANTE: DEBORA DA COSTA FEITOSA RECLAMADO: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfc1f75 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a autora impugnou o laudo pericial, #id:7b29536. Nesta data, 28 de julho de 2025, eu, CARLA LIZ MARTINS SANTANNA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Considerando os termos da certidão supra, informando que a reclamada apresentou impugnação ao laudo pericial, intime-se o perito para, no prazo dez dias, apresentar manifestação à impugnação. Apresentada a manifestação, intimem-se as partes para ciência.  Após, designe-se audiência para completa instrução do feito, devendo as partes serem intimadas com as devidas advertências.  Notifique(m)-se o(a)(s) partes para ciência deste despacho. Cumpra-se. Expedientes necessários. A publicação deste despacho ou seu ID no DJEN tem efeito de notificação. FORTALEZA/CE, 29 de julho de 2025. IVANIA SILVA ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA DA COSTA FEITOSA
3. Processo 30019295820228060113
   Tribunal: TJCE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Av. Maria Letícia Leite Pereira, S/N, Planalto, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63040-405 - Whatsapp: (85) 98138.1948     Nº DO PROCESSO: 3001929-58.2022.8.06.0113 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FERNANDO ANDRE LACERDA ROCHA REQUERIDO: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA, DENIS OSCAR CAVALCANTE DE BRITO   D E C I S Ã O Vistos em conclusão. Trata-se de petição incidental (Id. 138345195), por meio de cujo incidente a parte autora/exequente requer: a) a atualização da dívida exequenda, inclusive com a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, que importa na quantia total de R$ 74.112,32 (setenta e quatro mil, cento e doze reais e trinta e dois centavos); b) a penhora de bens da parte executada, suficientes para pagar o valor devido; c) a penhora de valores depositados em contas bancárias de titularidade da parte executada, com a utilização da ferramenta Sisbajud - Teimosinha, visando a satisfação integral da obrigação de pagar quantia certa; d) a constrição de veículos automotores via convênio Renajud com registro de negativa de transferência de propriedade, impedimento de licenciamento, bem como de circulação, com a expedição de ordem às autoridades policiais determinando a apreensão do veículo; e) a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes via Serasajud. Decido. Autorizo a atualização do quantum debeatur para o valor obtido nos cálculos realizados conforme o Id. 138345198, de modo a Declarar que a quantia exequenda do presente módulo executivo é de R$ 74.112,32 (setenta e quatro mil, cento e doze reais e trinta e dois centavos), atualizada até 01/05/2025, já incidente a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Indefiro o pedido de 'penhora de bens da parte executada, suficientes para pagar o valor devido', posto que o presente feito, neste exato momento processual, aguarda a devolução dos Mandados Judiciais expedidos nos Id's. 102109122 e 102112849 visando exatamente à Penhora e Avaliação de tantos bens [em nome da parte executada] quantos bastem para garantir a execução. Rejeito o pedido de 'constrição de valores depositados em contas bancárias de titularidade da parte executada', com a utilização da ferramenta Sisbajud - Teimosinha, uma vez que tal procedimento [requisição de penhora 'online'] já ocorreu no presente feito (Id. 90384806), tendo obtido resultado negativo [ou conseguido valor ínfimo], não havendo notícia/comprovação de alteração para melhor da situação financeira da parte executada. Afasto o pedido de 'constrição de veículos automotores via convênio Renajud', considerando que essa diligência também já foi empreendida (Id. 96420700), não logrando êxito. Ademais, não há como expedir 'ordem às autoridades policiais determinando a apreensão' de veículo que não existe. Por fim, Acolho o pedido consistente na inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes através do Sistema SERASAJUD. Cumpra-se. Intime-se a parte autora/exequente, por conduto da procuradora judicial habilitada no feito, para mera ciência deste decisum, bem como para se atentar de não apresentar pedidos incidentais sobre os quais ainda estejam pendentes diligências, a fim de se evitar o tão indesejado tumulto processual. Ato contínuo, aguarde-se no fluxo processual próprio, a devolução dos mandados/diligências expedidos nos Id's. 102109122 e 102112849. Juazeiro do Norte-CE, data da inserção eletrônica. Giacumuzaccara Leite Campos JUIZ DE DIREITO   z.m.
4. Processo 00008781020255070007
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000878-10.2025.5.07.0007 RECLAMANTE: NATALIA FERREIRA PINTO RECLAMADO: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da DATA DA PERÍCIA, e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização.  Perito:  Nylo Sa Costa  Data e horário da perícia: 13 de agosto de 2025 às 14:00 Local da realização: Avenida Bezerra de Menezes, nº 216, Bairro Farias Brito, Fortaleza/CE, CEP. 60.325-000 As partes devem observar as instruções do perito constantes em sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos documentos que deverão portar no dia da perícia, ficando, ainda, a parte que a requereu ciente de que a ausência dela ao local e na data marcada será entendida como desistência da respectiva prova e implicará no encerramento da prova pericial. FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. ANTONIO THIRSO RIBEIRO GONCALVES MEDEIROS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA
5. Processo 00008781020255070007
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000878-10.2025.5.07.0007 RECLAMANTE: NATALIA FERREIRA PINTO RECLAMADO: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), NATALIA FERREIRA PINTO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da DATA DA PERÍCIA, e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização.  Perito:  Nylo Sa Costa Data e horário da perícia: 13 de agosto de 2025 às 14:00 Local da realização: Avenida Bezerra de Menezes, nº 216, Bairro Farias Brito, Fortaleza/CE, CEP. 60.325-000 As partes devem observar as instruções do perito constantes em sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos documentos que deverão portar no dia da perícia, ficando, ainda, a parte que a requereu ciente de que a ausência dela ao local e na data marcada será entendida como desistência da respectiva prova e implicará no encerramento da prova pericial. FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. ANTONIO THIRSO RIBEIRO GONCALVES MEDEIROS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA FERREIRA PINTO
6. Processo 00001161920255070031
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ACum 0000116-19.2025.5.07.0031 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO CEARA RECLAMADO: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s) reclamada(s), SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA, através de seu(sua)(s) advogado(a)(s), CITADA(S)  para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, o montante total de R$ 987,53, atualizado até 28/07/2025, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, e depositado em conta judicial aberta através da pagina principal do PJe no link "Gerar boleto de depósito judicial", com respectiva juntada de o comprovante no Pje-JT. Fica, ainda, a parte advertida de que, sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo legal, será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e, consequentemente, suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção, entre outras a serem determinada pelo Órgão competente. A qualquer tempo as partes podem fazer acordo. Uma vez conciliado, para formalização, pode-se peticionar informando os termos ou requerer audiência de conciliação que será analisado pelo(a) magistrado(a). PACAJUS/CE, 28 de julho de 2025. STEPHANYA DE SOUSA SANTANA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA
7. Processo 00014230220245070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001423-02.2024.5.07.0012 RECLAMANTE: FRANCISCA EVELNIA DOS SANTOS DE SOUSA RECLAMADO: CLINICA E LABORATORIO PAULA PESSOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2687e5b proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que as gravações da audiência de instrução realizadas no dia 30/06/2025 não tiveram o registro do áudio. Nesta data, 16 de julho de 2025, eu, MARIA CAROLINE BARBOSA COELHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Desde o mês de agosto de 2021 o magistrado titular desta Unidade Jurisdicional atua junto do GETEC, ficando responsável pelas execuções coletivas que tramitam da 1ª à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza. São processos com milhares de substituídos e com grande complexidade fática e jurídica. Sua designação foi formalizada, entre outros atos, pelas Portarias nºs 65 e 66 , do ano de 2021, expedidas pela Corregedoria, iniciando-se os trabalhos tão logo foram publicadas. Desde o início foi-lhe assegurado apoio para desenvolvimento dos trabalhos, garantindo-se o afastamento parcial deste juiz da pauta ordinária de audiências, quer pela manutenção da magistrada vinculada a esta Vara, quer pela designação de juiz substituto para assumir uma das pautas semanais do requerente, permitindo ao subscritor o tempo necessário de dedicação ao GETEC. Todavia, o Ato da Corregedoria nº 1/2025 estabeleceu regime de auxílio provisório às oito Varas do Trabalho do interior com média trienal superior a 2.000 processos, a ser prestado por 13 magistrados de Fortaleza, com efeitos a partir de 02/05/2025, Ato esse que impactou diretamente o modelo que vinha sendo praticado desde 2021, na medida em nos meses de julho e agosto a Juíza Ana Paula Barroso (vinculada a esta Vara) estará afastada por 31 dias.  Ao mesmo tempo, há previsão de apenas dois auxílios extraordinários nesse período (dias 22 e 29/7). Tal situação dificulta fortemente a continuidade dos trabalhos nas execuções coletivas acima referidas, grande parte delas em trâmite há mais de 35 anos e tendo como beneficiários pessoas idosas, inclusive com mais de oitenta. Em sendo assim, considerando tais circunstâncias e como forma de compatibilizar os trabalhos desta  Unidade com as atribuições do  GETEC, resta adiar a pauta do próximo dia 28/07/2025.   Tendo em vista a certidão supra (ausência de registro do áudio das gravações), fica redesignada audiência para a data: 11/09/2025 09:00, FORMATO PRESENCIAL, objetivando a INSTRUÇÃO COMPLETA DO FEITO. A audiência será de INSTRUÇÃO, nos termos da CLT, com colheita de todas as provas, de todos os litigantes, ficando cientes os adversos da possibilidade da aplicação da preclusão em relação às provas documental e testemunhal e da pena de confissão em relação aos depoimentos pessoais, bem como para razões finais. As testemunhas TALLITA LESLY ARAÚJO DE OLIVEIRA (CPF: 087.866.873-01, RUA ESPERANÇA 102 CJ ESPERANÇA - FORTALEZA/CE) e  ILAMAR DE SOUZA CARNEIRO (CPF:477.471.963-34, RUA SACY, 506 GUAJIRU - CAUCAIA/CE - CEP: 61.650-410) deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Caso seja necessária a intimação pessoal de testemunhas, residentes dentro ou fora da jurisdição, deverão as partes comunicar a este Juízo, a fim de que a Secretaria providencie a expedição de mandado de intimação e/ou de carta precatória para tal desiderato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. O LINK DA PLATAFORMA ZOOM PARA ACESSO À SALA VIRTUAL https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89627554391?pwd=RHgreHFtUWR4Y0J4SXVPaXpUalhOZz09 - ID DA REUNIÃO: 89627554391 / SENHA: 233013. As partes se comprometem a apresentar espontaneamente, independentemente de notificação suas testemunhas, sob pena de preclusão. Cabe aos patronos das partes a incumbência de fornecer o link da sessão. Fica autorizada também a participação das partes e dos patronos residentes em comarca distinta de Fortaleza e da região metropolitana no formato telepresencial, devendo juntar comprovante de residência até a sessão. A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE NOTIFICAÇÃO. FORTALEZA/CE, 25 de julho de 2025. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA EVELNIA DOS SANTOS DE SOUSA
8. Processo 00014230220245070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001423-02.2024.5.07.0012 RECLAMANTE: FRANCISCA EVELNIA DOS SANTOS DE SOUSA RECLAMADO: CLINICA E LABORATORIO PAULA PESSOA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2687e5b proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que as gravações da audiência de instrução realizadas no dia 30/06/2025 não tiveram o registro do áudio. Nesta data, 16 de julho de 2025, eu, MARIA CAROLINE BARBOSA COELHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Desde o mês de agosto de 2021 o magistrado titular desta Unidade Jurisdicional atua junto do GETEC, ficando responsável pelas execuções coletivas que tramitam da 1ª à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza. São processos com milhares de substituídos e com grande complexidade fática e jurídica. Sua designação foi formalizada, entre outros atos, pelas Portarias nºs 65 e 66 , do ano de 2021, expedidas pela Corregedoria, iniciando-se os trabalhos tão logo foram publicadas. Desde o início foi-lhe assegurado apoio para desenvolvimento dos trabalhos, garantindo-se o afastamento parcial deste juiz da pauta ordinária de audiências, quer pela manutenção da magistrada vinculada a esta Vara, quer pela designação de juiz substituto para assumir uma das pautas semanais do requerente, permitindo ao subscritor o tempo necessário de dedicação ao GETEC. Todavia, o Ato da Corregedoria nº 1/2025 estabeleceu regime de auxílio provisório às oito Varas do Trabalho do interior com média trienal superior a 2.000 processos, a ser prestado por 13 magistrados de Fortaleza, com efeitos a partir de 02/05/2025, Ato esse que impactou diretamente o modelo que vinha sendo praticado desde 2021, na medida em nos meses de julho e agosto a Juíza Ana Paula Barroso (vinculada a esta Vara) estará afastada por 31 dias.  Ao mesmo tempo, há previsão de apenas dois auxílios extraordinários nesse período (dias 22 e 29/7). Tal situação dificulta fortemente a continuidade dos trabalhos nas execuções coletivas acima referidas, grande parte delas em trâmite há mais de 35 anos e tendo como beneficiários pessoas idosas, inclusive com mais de oitenta. Em sendo assim, considerando tais circunstâncias e como forma de compatibilizar os trabalhos desta  Unidade com as atribuições do  GETEC, resta adiar a pauta do próximo dia 28/07/2025.   Tendo em vista a certidão supra (ausência de registro do áudio das gravações), fica redesignada audiência para a data: 11/09/2025 09:00, FORMATO PRESENCIAL, objetivando a INSTRUÇÃO COMPLETA DO FEITO. A audiência será de INSTRUÇÃO, nos termos da CLT, com colheita de todas as provas, de todos os litigantes, ficando cientes os adversos da possibilidade da aplicação da preclusão em relação às provas documental e testemunhal e da pena de confissão em relação aos depoimentos pessoais, bem como para razões finais. As testemunhas TALLITA LESLY ARAÚJO DE OLIVEIRA (CPF: 087.866.873-01, RUA ESPERANÇA 102 CJ ESPERANÇA - FORTALEZA/CE) e  ILAMAR DE SOUZA CARNEIRO (CPF:477.471.963-34, RUA SACY, 506 GUAJIRU - CAUCAIA/CE - CEP: 61.650-410) deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Caso seja necessária a intimação pessoal de testemunhas, residentes dentro ou fora da jurisdição, deverão as partes comunicar a este Juízo, a fim de que a Secretaria providencie a expedição de mandado de intimação e/ou de carta precatória para tal desiderato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. O LINK DA PLATAFORMA ZOOM PARA ACESSO À SALA VIRTUAL https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89627554391?pwd=RHgreHFtUWR4Y0J4SXVPaXpUalhOZz09 - ID DA REUNIÃO: 89627554391 / SENHA: 233013. As partes se comprometem a apresentar espontaneamente, independentemente de notificação suas testemunhas, sob pena de preclusão. Cabe aos patronos das partes a incumbência de fornecer o link da sessão. Fica autorizada também a participação das partes e dos patronos residentes em comarca distinta de Fortaleza e da região metropolitana no formato telepresencial, devendo juntar comprovante de residência até a sessão. A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE NOTIFICAÇÃO. FORTALEZA/CE, 25 de julho de 2025. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA E LABORATORIO PAULA PESSOA LTDA