Ana Rodrigues Fabian

Processos do Advogado

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2. Processo 50032017320258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003201-73.2025.8.24.0072 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas na data de 03/07/2025.
3. Processo 50066819420258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006681-94.2025.8.24.0125 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 25/06/2025.
4. Processo 50066949320258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006694-93.2025.8.24.0125 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 25/06/2025.
5. Processo 50067027020258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006702-70.2025.8.24.0125 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 25/06/2025.
6. Processo 50028908220258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002890-82.2025.8.24.0072 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas na data de 18/06/2025.
7. Processo 50067884120258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006788-41.2025.8.24.0125 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 27/06/2025.
8. Processo 50032017320258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003201-73.2025.8.24.0072/SC AUTOR : FERNANDO PAULO MACHADO ADVOGADO(A) : ANA RODRIGUES FABIAN (OAB CE024369) DESPACHO/DECISÃO 1. Será deferida a gratuidade judiciária àqueles que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, art. 98). O Conselho da Magistratura, por meio da Resolução n. 11/2018 (art. 1, inc. I, letra “a”), recomendou o deferimento do pedido de gratuidade da justiça quando o postulante "aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos" (TJSC, AI n. 5055508-31.2022.8.24.0000, Rel. Des. Silvio Dagoberto Orsatto, DJ de 18-4-2024). 2. Intime-se a parte autora para comprovar , no prazo de 15 dias, sua alegada hipossuficiência econômica (CM, Resolução n. 11/2018), mediante a juntada dos seguintes documentos: a) cópia da carteira de trabalho; b) declaração de imposto de renda ou declaração de isento; c) as três últimas folhas de pagamento ou comprovante de rendimento; d) relacionar a existência de todos os créditos bancários; e) certidão emitida pela Jucesc de que não integra sociedade empresária ou é titular de firma individual; f) certidão negativa de bens imóveis e de veículos automotores. 3. Registro que a parte poderá requerer o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais, por meio de boleto bancário, em até 3 (três) parcelas, ou no cartão de crédito, com limite de até 12 prestações (CM, Resolução n. 3/2019, art. 5; CPC, art. 98, 6º).