Igor De Almeida Gondim

Processos do Advogado

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2. Processo 00012106120068060090
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0001210-61.2006.8.06.0090  Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)  Assunto: [Dano ao Erário]  AUTOR: MUNICIPIO DE ICO e outros  RÉU: MARCOS ANTONIO NUNES BARRETO e outros (8) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência para participação do ato agendado para o dia 26/08/2025 às 14h00min. LINK de Acesso:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzQ1YmZkOTAtNWNiOC00MGJiLWE5NjMtZTE3YTNjZmNmMDZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22dba29a85-f559-44ea-a938-5565270f2e68%22%7d LINK Encurtado: https://link.tjce.jus.br/c314db  A audiência ocorrerá em formato HÍBRIDO, podendo as partes que não possam ou não desejem comparecer fisicamente, utilizarem a Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências, conforme link acima. Por fim, ressalta-se a faculdade  das partes comparecerem presencialmente ao fórum local, situado à Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE.  ATENÇÃO: Fica(m) as partes cientificada(s) que eventuais ausência(s) ou instabilidade de conexão não poderá(ão) ser(em) arguidos como motivo(s) como ausência justificada ao ato, eis que a parte poderá participar de forma presencial.  Ademais, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressalvadas as exceções legais (art. 455 do CPC).  Intime-se o Representante do Ministério Público via Portal.  Intime(m)-se o(as) advogado(as) através do Diário da Justiça Eletrônico. Por fim, eventuais esclarecimentos ou problemas, segue contato(s) telefônico(s) desta Unidade Judiciária (85) 3108-1877 e (85) 9 8239-1538 (CAJ). O referido é verdade. Dou fé. Icó/CE, 29 de julho de 2025.  FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria
3. Processo 00012106120068060090
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0001210-61.2006.8.06.0090  Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)  Assunto: [Dano ao Erário]  AUTOR: MUNICIPIO DE ICO e outros  RÉU: MARCOS ANTONIO NUNES BARRETO e outros (8) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas que, nesta data, disponibilizo link de audiência para participação do ato agendado para o dia 26/08/2025 às 14h00min. LINK de Acesso:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzQ1YmZkOTAtNWNiOC00MGJiLWE5NjMtZTE3YTNjZmNmMDZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22dba29a85-f559-44ea-a938-5565270f2e68%22%7d LINK Encurtado: https://link.tjce.jus.br/c314db  A audiência ocorrerá em formato HÍBRIDO, podendo as partes que não possam ou não desejem comparecer fisicamente, utilizarem a Plataforma "Microsoft Office 365/Teams", instituída pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará como o sistema padrão para realização de audiências, conforme link acima. Por fim, ressalta-se a faculdade  das partes comparecerem presencialmente ao fórum local, situado à Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE.  ATENÇÃO: Fica(m) as partes cientificada(s) que eventuais ausência(s) ou instabilidade de conexão não poderá(ão) ser(em) arguidos como motivo(s) como ausência justificada ao ato, eis que a parte poderá participar de forma presencial.  Ademais, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, ressalvadas as exceções legais (art. 455 do CPC).  Intime-se o Representante do Ministério Público via Portal.  Intime(m)-se o(as) advogado(as) através do Diário da Justiça Eletrônico. Por fim, eventuais esclarecimentos ou problemas, segue contato(s) telefônico(s) desta Unidade Judiciária (85) 3108-1877 e (85) 9 8239-1538 (CAJ). O referido é verdade. Dou fé. Icó/CE, 29 de julho de 2025.  FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria
4. Processo 00136821120178060090
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO  2° Vara Cível da Comarca de Icó  Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: ico2civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 0013682-11.2017.8.06.0090 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAU GURGEL BATISTAREU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID. 166473365, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. ICó/CE, 25 de julho de 2025. NATALY PATRICIO DOS SANTOS Técnico(a) Judiciário(a)  Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
5. Processo 00131599620178060090
   Tribunal: TJCE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   0013159-96.2017.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização Trabalhista, Assistência Judiciária Gratuita, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: PATRICIA VALENTIM FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA   I - RELATÓRIO   Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Patrícia Valentim Ferreira em face do Município de Icó.   Recebido o cumprimento de sentença, foi determinado a intimação da parte executada para, querendo, impugnar a execução.   Intimado, o requerido apresentou impugnação no ID 80888975.   Os autos foram enviados à Contadoria do TJCE que apresentou os cálculos no ID 157259296.   As partes foram devidamente intimadas acerca do retorno dos cálculos.   Eis o relatório.   Passo a fundamentar e decidir.   II - FUNDAMENTAÇÃO   A Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença, apresentando sua planilha de cálculos com o valor atualizado de R$ 7.392,08.   O Ente Municipal devidamente intimado, apontou excesso na execução ao dispor que a execução não atende ao previsto no artigo 534 do CPC, por não constar os juros aplicados.   Após os autos foram remetidos à Contadoria, a qual elaborou os cálculos no ID 157259296.   As partes foram intimadas para se manifestarem, apresentando asquiescência com o cálculo apresentado.   Assim, tendo em vista a anuência das partes, os cálculos apresentados pela Contadoria merecem acolhimento.   Considerando o teto vigente para fins de expedição de requisição de pequeno valor (RPV), deverá ser confeccionado RPV em favor da parte exequente para que lhe seja efetuado o pagamento do crédito principal, correspondente à importância de R$ 6.282,13, sem o devido destaque dos honorários contratuais uma vez não há nos autos o contrato de honorários advocatícios.   Com relação aos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, arbitro em 10% do valor da condenação, que corresponde a quantia de R$ 628,21, devendo ser confeccionado RPV em favor do causídico.   III - DISPOSITIVO   De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o cumprimento de sentença para HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela Contadoria do TJCE (ID 157259296) e determino a expedição de RPV em favor da parte exequente para que lhe seja efetuado o pagamento do crédito principal, correspondente à importância de R$ 6.285,13; e a expedição de RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 628,21.   Publique-se. Registre-se. Intime-se.   Ente isento de custas (art. 5º, inciso I, da Lei estadual nº 16.132/2016).   Considerando que o ente municipal impugnou a execução, condeno a parte executada ao pagamento de honorários sucumbenciais, em sede de execução, em 10% sobre o cálculo homologado, que corresponde a R$ 628,21, devendo ser elaborado RPV em favor do advogado.   Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações necessárias à confecção do requisitório, informando se: (1) se é servidor ativo ou inativo; (2) caso ativo, qual o órgão da Administração ao qual está vinculado e, se inativo, qual último órgão em que atuou; (3) o número do NIT/PIS/PASEP do requerente; (4) se é portador, na forma da lei, de doença grave, e, sendo o caso, apresentar laudo comprobatório; (5) se é isento de imposto de renda, caso positivo comprovação documental; (6) documentos pessoais, tais como RG, CPF, comprovante de endereço e bancário, todos atualizados, referente(s) a parte autora e ao causídico.   Confeccionado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material.   Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, remeta os requisitórios para o ente municipal para pagamento no prazo legal e, caso não existam pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.   Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas, se houver, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC).   Ficam as partes advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, isto é, com o intuito de rediscussão/reforma do entendimento aqui firmado sem que haja, efetivamente, algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, poderá ser penalizada por meio da aplicação da multa prevista no § 2º, do artigo 1.026, do CPC, haja vista que o meio cabível para eventual modificação do julgado se dá por meio do recurso de ampla cognição.   Icó/CE, data da assinatura eletrônica.     Juiz Assinado eletronicamente
6. Processo 30001710920258060220
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: for.22jecc@tjce.jus.br PROCESSO N.º: 3000171-09.2025.8.06.0220 EXEQUENTE: MOVENIL CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: EMANUEL MESSIAS SILVA DE SOUSA, MARILENE FERNANDES DE SOUZA, BENEDITO GLAYDSON LOPES DE ALBUQUERQUE, JOSELENE DE SOUSA GUIMARAES   DESPACHO  Prossiga-se a execução.   Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, em cinco dias. Após, encaminhe-se para Sisbajud, na modalidade de repetição programada por 30 dias.   Sem sucesso na medida acima determinada, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.   Expedientes necessários. Cumpra-se.  Fortaleza, data da assinatura digital.   HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
7. Processo 01328521620188060001
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza  6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau)  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE  E-mail: for.6civel@tjce.jus.br  DESPACHO   [Despesas Condominiais] 0132852-16.2018.8.06.0001 EXEQUENTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RAFAELLO E TIZIANO EXECUTADO: ANTONIO ALVES DE ALBUQUERQUE R.H.  Cuida-se de pedido de SISBAJUD na modalidade "teimosinha" de ID nº 126026214.  Para a análise do requerimento, intime-se a parte exequente para que apresente planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.  Ademais, intime-se o exequente para que apresente matrícula atualizada do imóvel mencionado em ID nº 126026214, no prazo de 15 (quinze) dias.  Expedientes Necessários.    Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.    CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito
8. Processo 00110940720128060090
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO  2° Vara Cível da Comarca de Icó  Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: ico2civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 0011094-07.2012.8.06.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO NEY MACIEL VILAROUCA, MARIA DE JESUS GONDIM VILAROUCAREU: APRIGIO NOGUEIRA GONDIM JUNIOR, JULIA MARIA GONDIM VILAROUCA, JOSE REUBER BANDEIRA GONDIM, MARIA DE FATIMA BANDEIRA GONDIM, ARGINA MARIA BANDEIRA GONDIM, JOAO LEONTINO BANDEIRA GONDIM ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Icó, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de realização de diligências complementares, sob pena de o feito ser julgado no estado em que se encontra, em caso de inércia. ICó/CE, 23 de julho de 2025. BEATRIZ CARLOS VIANA Diretora de Secretaria