Bruno Cesar Magalhaes Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00471005120075070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0047100-51.2007.5.07.0012 RECLAMANTE: JOSE CARLOS RAMOS PEREIRA RECLAMADO: CONDOMINIO DEBORA REGINA TAVARES E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57627c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o reclamado comprovou o recolhimento da contribuição previdenciária  e  das custas processuais por meio de depósito judicial. Certifico, outrossim, que decorreu o prazo previsto na Ata de audiência de ID- 932c238 sem qualquer notícia acerca de um possível descumprimento por parte da reclamada. Certifico, por fim, que os valores das parcelas foram registradas no sistema PJe para fins estatísticos (e-Gestão). Nesta data, 01 de agosto de 2025, eu, JOELIA SOUSA ALEXANDRE, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.. DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista os termos da certidão supra,   à secretaria para promoção das diligências necessárias para fins estatísticos (e-Gestão). Expeçam-se alvarás para liberação da quantia depositada na conta judicial nº2015.042.04900224-7 para pagamento das custas processuais e contribuição previdenciária. Após nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os presentes autos DEFINITIVAMENTE. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS RAMOS PEREIRA
3. Processo 00471005120075070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0047100-51.2007.5.07.0012 RECLAMANTE: JOSE CARLOS RAMOS PEREIRA RECLAMADO: CONDOMINIO DEBORA REGINA TAVARES E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 57627c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o reclamado comprovou o recolhimento da contribuição previdenciária  e  das custas processuais por meio de depósito judicial. Certifico, outrossim, que decorreu o prazo previsto na Ata de audiência de ID- 932c238 sem qualquer notícia acerca de um possível descumprimento por parte da reclamada. Certifico, por fim, que os valores das parcelas foram registradas no sistema PJe para fins estatísticos (e-Gestão). Nesta data, 01 de agosto de 2025, eu, JOELIA SOUSA ALEXANDRE, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.. DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista os termos da certidão supra,   à secretaria para promoção das diligências necessárias para fins estatísticos (e-Gestão). Expeçam-se alvarás para liberação da quantia depositada na conta judicial nº2015.042.04900224-7 para pagamento das custas processuais e contribuição previdenciária. Após nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os presentes autos DEFINITIVAMENTE. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA REGINA TAVARES DE PORTELA MATOS - RAFAEL CASTRO PAULA
4. Processo 00007610420255070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000761-04.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: JOSE IVANIR DA SILVA RECLAMADO: FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e288dc proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 01 de agosto de 2025, eu, MARIA CAROLINE BARBOSA COELHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Desde o mês de agosto de 2021 o magistrado titular desta Unidade Jurisdicional atua junto do GETEC, ficando responsável pelas execuções coletivas que tramitam da 1ª à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza. São processos com milhares de substituídos e com grande complexidade fática e jurídica. Sua designação foi formalizada, entre outros atos, pelas Portarias nºs 65 e 66 , do ano de 2021, expedidas pela Corregedoria, iniciando-se os trabalhos tão logo foram publicadas. Desde o início foi-lhe assegurado apoio para desenvolvimento dos trabalhos, garantindo-se o afastamento parcial deste juiz da pauta ordinária de audiências, quer pela manutenção da magistrada vinculada a esta Vara, quer pela designação de juiz substituto para assumir uma das pautas semanais do requerente, permitindo ao subscritor o tempo necessário de dedicação ao GETEC. Todavia, o Ato da Corregedoria nº 1/2025 estabeleceu regime de auxílio provisório às oito Varas do Trabalho do interior com média trienal superior a 2.000 processos, a ser prestado por 13 magistrados de Fortaleza, com efeitos a partir de 02/05/2025, Ato esse que impactou diretamente o modelo que vinha sendo praticado desde 2021, na medida em nos meses de julho e agosto a Juíza Ana Paula Barroso (vinculada a esta Vara) estará afastada por 31 dias.  Ao mesmo tempo, há previsão de apenas dois auxílios extraordinários nesse período (dias 22 e 29/7). Tal situação dificulta fortemente a continuidade dos trabalhos nas execuções coletivas acima referidas, grande parte delas em trâmite há mais de 35 anos e tendo como beneficiários pessoas idosas, inclusive com mais de oitenta. Em sendo assim, considerando tais circunstâncias e como forma de compatibilizar os trabalhos desta  Unidade com as atribuições do  GETEC, resta adiar a pauta do próximo dia 04/08/2025.   Fica redesignada audiência para a data: 15/09/2025 09:00, FORMATO PRESENCIAL, objetivando os mesmos fins - UNA. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação(art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Caso haja testemunhas que residam em comarca distinta de Fortaleza e da região metropolitana, autoriza-se a participação VIRTUAL na presente sessão, em obediência ao princípio da celeridade e da razoável duração do processo, devendo a parte juntar comprovante de residência para tal fim. Caso seja necessária a intimação pessoal de testemunhas residentes dentro ou fora da jurisdição, deverão as partes comunicar a este Juízo, a fim de que a Secretaria providencie a expedição de mandado de intimação e/ou da carta precatória para tal desiderato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. O LINK DA PLATAFORMA ZOOM PARA ACESSO À SALA VIRTUAL https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89627554391?pwd=RHgreHFtUWR4Y0J4SXVPaXpUalhOZz09 - ID DA REUNIÃO: 89627554391 / SENHA: 233013. As partes se comprometem a apresentar espontaneamente, independentemente de notificação suas testemunhas, sob pena de preclusão. Cabe aos patronos das partes a incumbência de fornecer o link da sessão. Fica também autorizada a participação telepresencial de partes e dos patronos que residam em comarca distinta de Fortaleza e da região metropolitana, devendo apresentar comprovante de residência até a sessão. O não comparecimento do(a) reclamante (JOSE IVANIR DA SILVA), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6(seis) meses. O não comparecimento do(a) reclamada (FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 15.792.363/0001-84), sem motivo relevante,importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE NOTIFICAÇÃO. FORTALEZA/CE, 01 de agosto de 2025. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
5. Processo 00007610420255070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000761-04.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: JOSE IVANIR DA SILVA RECLAMADO: FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e288dc proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, 01 de agosto de 2025, eu, MARIA CAROLINE BARBOSA COELHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Desde o mês de agosto de 2021 o magistrado titular desta Unidade Jurisdicional atua junto do GETEC, ficando responsável pelas execuções coletivas que tramitam da 1ª à 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza. São processos com milhares de substituídos e com grande complexidade fática e jurídica. Sua designação foi formalizada, entre outros atos, pelas Portarias nºs 65 e 66 , do ano de 2021, expedidas pela Corregedoria, iniciando-se os trabalhos tão logo foram publicadas. Desde o início foi-lhe assegurado apoio para desenvolvimento dos trabalhos, garantindo-se o afastamento parcial deste juiz da pauta ordinária de audiências, quer pela manutenção da magistrada vinculada a esta Vara, quer pela designação de juiz substituto para assumir uma das pautas semanais do requerente, permitindo ao subscritor o tempo necessário de dedicação ao GETEC. Todavia, o Ato da Corregedoria nº 1/2025 estabeleceu regime de auxílio provisório às oito Varas do Trabalho do interior com média trienal superior a 2.000 processos, a ser prestado por 13 magistrados de Fortaleza, com efeitos a partir de 02/05/2025, Ato esse que impactou diretamente o modelo que vinha sendo praticado desde 2021, na medida em nos meses de julho e agosto a Juíza Ana Paula Barroso (vinculada a esta Vara) estará afastada por 31 dias.  Ao mesmo tempo, há previsão de apenas dois auxílios extraordinários nesse período (dias 22 e 29/7). Tal situação dificulta fortemente a continuidade dos trabalhos nas execuções coletivas acima referidas, grande parte delas em trâmite há mais de 35 anos e tendo como beneficiários pessoas idosas, inclusive com mais de oitenta. Em sendo assim, considerando tais circunstâncias e como forma de compatibilizar os trabalhos desta  Unidade com as atribuições do  GETEC, resta adiar a pauta do próximo dia 04/08/2025.   Fica redesignada audiência para a data: 15/09/2025 09:00, FORMATO PRESENCIAL, objetivando os mesmos fins - UNA. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação(art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Caso haja testemunhas que residam em comarca distinta de Fortaleza e da região metropolitana, autoriza-se a participação VIRTUAL na presente sessão, em obediência ao princípio da celeridade e da razoável duração do processo, devendo a parte juntar comprovante de residência para tal fim. Caso seja necessária a intimação pessoal de testemunhas residentes dentro ou fora da jurisdição, deverão as partes comunicar a este Juízo, a fim de que a Secretaria providencie a expedição de mandado de intimação e/ou da carta precatória para tal desiderato, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. O LINK DA PLATAFORMA ZOOM PARA ACESSO À SALA VIRTUAL https://trt7-jus-br.zoom.us/j/89627554391?pwd=RHgreHFtUWR4Y0J4SXVPaXpUalhOZz09 - ID DA REUNIÃO: 89627554391 / SENHA: 233013. As partes se comprometem a apresentar espontaneamente, independentemente de notificação suas testemunhas, sob pena de preclusão. Cabe aos patronos das partes a incumbência de fornecer o link da sessão. Fica também autorizada a participação telepresencial de partes e dos patronos que residam em comarca distinta de Fortaleza e da região metropolitana, devendo apresentar comprovante de residência até a sessão. O não comparecimento do(a) reclamante (JOSE IVANIR DA SILVA), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6(seis) meses. O não comparecimento do(a) reclamada (FORTAL TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 15.792.363/0001-84), sem motivo relevante,importará revelia, além de confissão quanto à matéria de fato (Art. 844 da CLT). A PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO NO DEJT TEM EFEITO DE NOTIFICAÇÃO. FORTALEZA/CE, 01 de agosto de 2025. GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE IVANIR DA SILVA
6. Processo 00013692120245070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001369-21.2024.5.07.0017 RECLAMANTE: FRANCISCO CLEITON HONORIO SIMAO RECLAMADO: RS CONSTRUCOES E INCORPORACOES UNIPESSOAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) CITAÇÃO ELETRÔNICA Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) reclamado(a)(es), SIGNUS CONSULTORIA & INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA, através de seu(sua)(s) advogado(a)(s), CITADO(A)  para: 1) pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, o montante total de R$ 577,69 , atualizado até 31/07/2025, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, e depositado pelo(a) reclamado(a) em conta judicial aberta através da pagina principal do PJe no link "Gerar boleto de depósito judicial",  juntando o comprovante no PJe-JT. 2) cumprir as obrigações de fazer abaixo, tudo conforme sentença condenatória Fica, ainda, a parte advertida que, sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo legal, será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e, consequentemente, suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. A qualquer tempo as partes podem fazer acordo. Uma vez conciliado, para formalização, pode-se peticionar informando os termos ou requerer audiência de conciliação que será analisado pelo(a) magistrado(a). FORTALEZA/CE, 01 de agosto de 2025. FABIO CESAR BARROSO RIOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIGNUS CONSULTORIA & INVESTIMENTOS FINANCEIROS LTDA
7. Processo 00013692120245070017
   Tribunal: TRT7 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0001369-21.2024.5.07.0017 RECLAMANTE: FRANCISCO CLEITON HONORIO SIMAO RECLAMADO: RS CONSTRUCOES E INCORPORACOES UNIPESSOAL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) CITAÇÃO ELETRÔNICA Pelo presente expediente, fica(m) o(a)(s) reclamado(a)(es), SIGNUS INCORPORACAO VILLA ITALIA SPE LTDA, através de seu(sua)(s) advogado(a)(s), CITADO(A)  para: 1) pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, o montante total de R$ 577,69 , atualizado até 31/07/2025, o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, e depositado pelo(a) reclamado(a) em conta judicial aberta através da pagina principal do PJe no link "Gerar boleto de depósito judicial",  juntando o comprovante no PJe-JT. 2) cumprir as obrigações de fazer abaixo, tudo conforme sentença condenatória Fica, ainda, a parte advertida que, sem prejuízo das demais penalidades, se não pagar nem garantir a execução no prazo legal, será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e, consequentemente, suportará todas as restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção. A qualquer tempo as partes podem fazer acordo. Uma vez conciliado, para formalização, pode-se peticionar informando os termos ou requerer audiência de conciliação que será analisado pelo(a) magistrado(a). FORTALEZA/CE, 01 de agosto de 2025. FABIO CESAR BARROSO RIOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIGNUS INCORPORACAO VILLA ITALIA SPE LTDA
8. Processo 00009483720245070015
   Tribunal: TRT7 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000948-37.2024.5.07.0015 RECLAMANTE: MARIA LELIVANIA COSTA RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9a187b proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que a reclamada, VERZANI & SANDRINI S.A. , juntou comprovante de pagamento do credito do reclamante, honorários advocaticios, custas  e FGTS, restando comprovar o pagamento da contribuição previdenciária.                                                                                                                              Nesta data, 01 de agosto de 2025, eu, MARCIA PEREIRA BRANDAO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Determino a expedição de alvará em favor da parte reclamante para liberação dos valores depositados ao Id dfc985f . Initme-se a reclamada para comprovar o pagamento da contribuição previdenciária no prazo de 30 dias. A parte beneficiária  deverá informar os dados bancários necessários à confecção do alvará de transferência, no prazo de 5 dias. Ultimadas as diligências supra e comprovado nos autos o recolhimento dos acessórios devidos, venham os autos conclusos para fins de arquivamento. INTIMEM-SE AS PARTES. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o  número do documento que se encontra ao seu final. FORTALEZA/CE, 01 de agosto de 2025. DANIELE FERNANDES DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LELIVANIA COSTA