Carlos Victor Albuquerque Alcanfor

Processos do Advogado

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2. Processo 00003883820145070018
   Tribunal: TRT7 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000388-38.2014.5.07.0018 RECLAMANTE: JOAO BAIA XAVIER FILHO RECLAMADO: VITAL 500 COMERCIAL LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e03d28 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que o presente feito se encontra SOBRESTADO, por execução frustrada, em razão de não ter sido identificados bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de constrição, desde 25/10/2024, nos termos do despacho de #id:5a180f6 Certifico, por fim, que o(a)(s) executado(a)(s) está(ão) inscrito(s) no BNDT. Nesta data, 10 de julho de 2025, eu, JONATAS GIRAO DE SOUZA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO  Vistos etc. Destarte, considerando a Decisão unânime proferida pelo E. STF no RE nº 636.562/SC, que fixou tese jurídica acerca do Tema 390, julgando constitucional o art. 40 da Lei no 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais – LEF), reconhecendo a natureza processual do prazo de até 1 (um) ano de suspensão da execução fiscal e, enfatizando que após o decurso desse prazo, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional, fica a parte Exequente ciente de que o prazo prescricional no presente feito iniciou-se em 26/04/2025 Fica a parte exequente ciente de que a interrupção do prazo da prescrição intercorrente somente ocorre na hipótese em que são encontrados bens penhoráveis do devedor, a teor do artigo 11-A , parágrafo 1º , da CLT e do artigo 40 , parágrafo 3º , da Lei 6.830 /80, pois admitir a interrupção da prescrição intercorrente por meio de qualquer ato processual praticado pelo exequente implicaria atribuir-lhe o poder de interromper a fluência do prazo prescricional indefinidamente, mediante a apresentação de requerimentos inócuos e meramente burocráticos, incapazes de resultar na efetiva satisfação do crédito exequendo. Tal cenário violaria o princípio da celeridade processual (art. 5°, LXXVIII, da CF), além de manter ad eternum a espada de Dâmocles sobre os executados, resultado que é o extremo oposto do buscado pela norma. Ex Positis, determino o SOBRESTAMENTO do feito até 26/04/2027, ou seja, até o decurso do prazo previsto no art. 11-A, CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Durante o período do sobrestamento, fica a Secretaria da Vara do Trabalho autorizada a realizar/reiterar todas as ferramentas eletrônicas que o E. TRT7 tenha convênio, observando-se o princípio da eficiência. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 13 de julho de 2025. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BAIA XAVIER FILHO
3. Processo 00003883820145070018
   Tribunal: TRT7 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000388-38.2014.5.07.0018 RECLAMANTE: JOAO BAIA XAVIER FILHO RECLAMADO: VITAL 500 COMERCIAL LTDA - EPP E OUTROS (6) Fica o(a) beneficiário(a) (JOAO BAIA XAVIER FILHO) intimado(a) do envio eletrônico à instituição financeira do alvará judicial assinado nesta data para liberação de valor(es), o(s) qual(is) será(ão) TRANSFERIDO(S) para a conta bancária indicada nos autos. O crédito em sua conta bancária deverá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis da publicação deste expediente. Caso o valor não seja creditado, informar no processo. Esta intimação foi gerada de modo automático. FORTALEZA/CE, 10 de julho de 2025. FRANCISCO OTAVIO COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BAIA XAVIER FILHO
4. Processo 00005309820255170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000530-98.2025.5.17.0011 RECLAMANTE: NORHARA CRISTINE GUILHERME BATISTA RECLAMADO: OMEGA SERVICE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a70aeb7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO:   Diante do exposto, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Vitória julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da reclamação trabalhista formulados por NORHARA CRISTINE GUILHERME BATISTA em face de ÔMEGA SERVICE LTDA ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação (recolhimento do FGTS na conta vinculada e pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais), tudo isso na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo para todos os efeitos legais.   Natureza jurídica das parcelas na forma do artigo 28 da Lei nº 8.212/91.   Sentença líquida   Custas pelo Reclamado no importe de R$ 18,09, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 904,34.   Intimem-se as partes.   Prazo legal.   Nada mais.   Vitória, 24 de junho de 2025   FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OMEGA SERVICE LTDA
5. Processo 00005309820255170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000530-98.2025.5.17.0011 RECLAMANTE: NORHARA CRISTINE GUILHERME BATISTA RECLAMADO: OMEGA SERVICE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a70aeb7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO:   Diante do exposto, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Vitória julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da reclamação trabalhista formulados por NORHARA CRISTINE GUILHERME BATISTA em face de ÔMEGA SERVICE LTDA ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação (recolhimento do FGTS na conta vinculada e pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais), tudo isso na forma da fundamentação, que integra esse dispositivo para todos os efeitos legais.   Natureza jurídica das parcelas na forma do artigo 28 da Lei nº 8.212/91.   Sentença líquida   Custas pelo Reclamado no importe de R$ 18,09, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 904,34.   Intimem-se as partes.   Prazo legal.   Nada mais.   Vitória, 24 de junho de 2025   FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NORHARA CRISTINE GUILHERME BATISTA
6. Processo 00003883820145070018
   Tribunal: TRT7 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000388-38.2014.5.07.0018 RECLAMANTE: JOAO BAIA XAVIER FILHO RECLAMADO: VITAL 500 COMERCIAL LTDA - EPP E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5eb3ea8 proferido nos autos.   CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, o decurso do prazo legal, sem que a parte reclamada impugnasse a penhora parcial, conforme movimentação processual abaixo destacada: Nesta data, 02 de julho de 2025, eu, JONATAS GIRAO DE SOUZA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Com a certidão supra, expeça-se alvará de transferência(siscondj) da quantia depositada no Banco do Brasil(#id:7a29ff8), com os acréscimos legais, para a conta do patrono do reclamante discriminada no #id:e3d2a15, considerando a procuração com poderes para receber e dar quitação anexada na petição inicial(#id:f5751b8 ). Após, conclusos.     FORTALEZA/CE, 02 de julho de 2025. RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BAIA XAVIER FILHO
7. Processo 02064388120218060001
   Tribunal: TJCE | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Fortaleza 11ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau)  Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690.   DESPACHO     Processo nº:  0206438-81.2021.8.06.0001 Apensos:  [] Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto:  [Indenização do Prejuízo] Requerente:  P. L. L. R. Requerido:  R. N. A. R.   Em audiência (ID 147245367), constatou-se a prescrição consumativa do requerido para produzir provas no feito. Provas produzidas pela parte autora. Declaro encerrada a fase de instrução probatória do presente feito e determino a intimação das partes, através de seus respectivos procuradores, via DJ-e, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os devidos memoriais ao presente feito, oportunidade na qual poderão apresentar manifestação acerca da documentação acostada aos autos posterior à audiência (ID 147245367)   Fortaleza, data da assinatura eletrônica. LUZIA PONTE DE ALMEIDAJuíza de Direito
8. Processo 00012735220145070018
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA 0001273-52.2014.5.07.0018 : JACQUELINE FRANCISCA DO NASCIMENTO : VITAL QUINHENTOS TELEMARKETING LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bbccb51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IVANIA SILVA ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE FRANCISCA DO NASCIMENTO