Luis Gustavo Magalhaes Mesquita

Processos do Advogado

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2. Processo 00003314820008060160
   Tribunal: TJCE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ1ª Vara Cível  da Comarca de Santa Quitéria              Considerando o teor da certidão de fls. 375, e ainda a manifestação de fl. 374, fica intimado do deferimento do prazo suplementar as partes de 15 (quinze) dias para manifestarem a respeito da sentença de fls. 362/371 e apresentação de recurso cabível.
3. Processo 00003314820008060160
   Tribunal: TJCE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ1ª Vara Cível  da Comarca de Santa Quitéria             Considerando o teor da certidão de fls. 375, e ainda a manifestação de fl. 374, fica intimado do deferimento do prazo suplementar as partes de 15 (quinze) dias para manifestarem a respeito da sentença de fls. 362/371 e apresentação de recurso cabível.
4. Processo 00003314820008060160
   Tribunal: TJCE | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ1ª Vara Cível  da Comarca de Santa Quitéria               Considerando o teor da certidão de fls. 375, e ainda a manifestação de fl. 374, fica intimado do deferimento do prazo suplementar as partes de 15 (quinze) dias para manifestarem a respeito da sentença de fls. 362/371 e apresentação de recurso cabível.
5. Processo 30010117320238060160
   Tribunal: TJCE | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3001011-73.2023.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: RENATO CATUNDA MESQUITA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA REU: TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA ADV REU: REU: TOMAS ANTONIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA DESPACHO  Decorrido o prazo, sem a interposição de recurso das partes conforme certidão de id 165888892, determino que a Secretaria certifique o trânsito em julgado, e empós, intime-se a parte autora por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolher as custas nos termos do art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95 .  Tudo cumprido e, caso não haja pendências, arquivem-se os autos.  Expedientes necessários.  Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.     João Luiz Chaves Junior  Juiz Titular
6. Processo 00008372820178060160
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA (OAB 32640/CE), ADV: FRANCISCO AIRTON DA SILVA (OAB 8440/CE), ADV: JOAQUIM ARAUJO NETO (OAB 12071/CE), ADV: LUIS GUSTAVO MAGALHAES MESQUITA (OAB 27654/CE) - Processo 0000837-28.2017.8.06.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR:
   B1Ministério Público do Estado do Ceará
   B0 - RÉU:
   B1Jose Ernane Araujo de Lima Filho
   B0 -
   B1Antonio Granja de Oliveira
   B0 -
   B1Wemerson da Silva Sales
   B0 - Trata-se de Acórdão transitado em julgado (pág. 435) em desfavor de ANTÔNIO GRANJA DE OLIVEIRA, condenado à pena privativa de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em Regime Inicial Semiaberto, além do pagamento de 13 (treze) dias-multa e das custas processuais. Verifico o pedido de parcelamento da pena de multa protocolado pela defesa do sentenciado às págs. 464/465. Instado a se manifestar, o ente Ministerial opinou pelo deferimento, conforme parecer de pág. 485. Ante o exposto e nos termos do disposto na PORTARIA CONJUNTA nº 1466/2020 PRES/CCJCE, DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO da pena de multa em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas. Desde já, deixo consignado que deve, o apenado, juntar os comprovantes de pagamento, aos autos. À secretaria, para as providências cabíveis. Intimem-se. Expedientesnecessários.
7. Processo 00033968420198060160
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria   ATO ORDINATÓRIO     Processo nº.: 0003396-84.2019.8.06.0160 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: JOAO MADEIRA DANTAS Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA     A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14).   Intime-se as partes para se manifestarem acerca da requisição de pagamento retro, no prazo de cinco dias.   Expedientes necessários.   Eu, ELYNE MARIA DE ARAUJO PEREIRA MARTINS, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.   A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br. Santa Quitéria/CE, 23 de julho de 2025.
8. Processo 00033968420198060160
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria   ATO ORDINATÓRIO     Processo nº.: 0003396-84.2019.8.06.0160 Ação: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: JOAO MADEIRA DANTAS Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA     A teor do Provimento nº 02/2021/CGJCE, datado de 18.01.2021, da lavra do Desembargador Teodoro Silva Santos, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJ/CE de 18.01.2021 (Caderno 1, fl. 13/14).   Intime-se as partes para se manifestarem acerca da requisição de pagamento retro, no prazo de cinco dias.   Expedientes necessários.   Eu, ELYNE MARIA DE ARAUJO PEREIRA MARTINS, o expedi e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.   A consulta ao andamento dos processos virtuais pode ser feita através do site www.tjce.jus.br. Santa Quitéria/CE, 23 de julho de 2025.