Andre Medeiros Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 00109757420224058103
   Tribunal: TRF5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0010975-74.2022.4.05.8103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: FRANCISCO VIEIRA MELO RÉU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 19ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 162, § 4º, do CPC, além do do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca das alegações da União Federal. Após, remetam-se os autos conclusos à assessoria. Datado e assinado eletronicamente
3. Processo 00000575120215070005
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 57-51.2021.5.07.0005 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.
4. Processo 10097263520188260362
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009726-35.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 1008580-22.2019.8.26.0362) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Central do Pallet´s Industria e Comércio Ltda - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Bradesco S/A - - Grampac Industrial Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Forest Wood Comercio de Madeiras Eireli - Epp - - Expositec Comercial Ltda Me - - da Vinha & da Vinha Ltda – Me e outros - Willtur Transportes e Turismo Ltda - Samsung Sds Global Scl Latin America Logistica Ltda e outros - Gilberto Giansante - Banco do Brasil S/A - - L C Ceccatto Madeiras e Compensados - Epp - - Josleiny E. K. C. Moleta e Cia Ltda Me e outros - Imprell Industria de Pregos Linse Ltda e outro - Ecf Empreendimentos Ltda. - - Amadeu Guarinto e outros - Franquislei Barros de Souza - - Vinicius Donizete da Silveira - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - FIDC MULTISSETORIAL ONE7 - - Marcos Antônio Gomes - - José Henrique Carvalho e outros - Eletro Área Distribuidora de Mot. Bom. e Materiais Eletricos Eireli - Area - Danilo Matias Monteiro Marcio - - Danilo José da Silva - - Riteke Manutenção e Montagem - - Lotrans Logistica, Transportes de Cargas, Comércio e Serviços Ltda - - Transguaçuano Transportes Ltda. e outros - MARQUES & FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP - - Champion Log Transportes Ltda Me - - Cristiane Fatima Wengrzynek - - Glauco Pantojo de Godoy - - PBA Participações Eireli e outros - Proo Alcool Logistica Ltda e outro - Garantia Banco Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Onelio Lopes da Silveira Filho - - Renato Bueno dos Santos - ME - - Expurga Guaçu Ltda. - - Leandro Balabenute e outros - Vistos. I-Diante das manifestações da administradora judicial e do Ministério Público, contrárias à manutenção da penhora, em virtude do bem ter sido arrecadado, oficie-se à E. 2ª Vara Cível de Mogi-Mirim, com cópia de fls. 9.424/9.426 e 9.430 solicitando o cancelamento da penhora realizada na execução nº 1001855-14.2019.8.26.0363. II-Oficie-se ao C.R.I. Local para averbação da arrecadação do imóvel de matrícula 40.222, conforme termo de fls. 3011. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. III-Entre a serventia em contato com o perito solicitando esclarecimentos acerca da demora na realização da avaliação. Int. - ADV: ANDRE MEDEIROS SALES (OAB 29837/CE), MARCELO DONIZETI SIMPLICIO (OAB 100284/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), ROBERTA ANANIAS DE OLIVEIRA (OAB 502148/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 256394/SP), DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR (OAB 146697/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), JÉSSICA BARRETO REIS (OAB 404446/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), JULIANO AUGUSTO DE PIERI RODRIGUES (OAB 417779/SP), PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA DUTRA (OAB 417834/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA (OAB 421222/SP), ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), RODRIGO ALESSI (OAB 66446/PR), RODRIGO ALESSI (OAB 66446/PR), MARIANA BANDEIRA DE MELO FERNANDES (OAB 28912/PE), CRISTINA FARIAS PIRES FERREIRA FARINHA (OAB 23052/PE), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CYBELE FALCO REHDER (OAB 334504/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), GRAZIELA FERNANDA DA SILVA (OAB 340063/SP), ADRIANA BRZEZINSKI (OAB 352403/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO (OAB 141129/MG), PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)
5. Processo 02072419320238060001
   Tribunal: TJCE | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andre Medeiros Sales (OAB 29837/CE), Aryane Sangyla Pereira Guedes Sales (OAB 46559/CE) Processo 0207241-93.2023.8.06.0001 - Arrolamento Sumário - Arrolante: Mardonio Ferreira Lopes - Cls., Cuida-se de ação de alvará com prestação jurisdicional já exaurida, posto que devidamente julgado o pedido inicial que se limitava ao levantamento da 1ª parcela de Precatórios do Fundef. Desta feita, o pedido veiculado às fls. 164/166 deve ser objeto de nova ação, sem qualquer dependência a esta. Assim, indefiro o pedido em comento e determino o rearquivamento do feito.
6. Processo 00001731420224058104
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000173-14.2022.4.05.8104 AUTOR: REGINA ELIZABETH LEITAO MELO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte EXEQUENTE sobre os cálculos do ID 67171337, para que se manifeste quanto à concordância, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Em caso de omissão, haverá anuência tácita com os cálculos apresentados. Havendo discordância, a parte deverá apresentar a planilha de cálculos e o processo deverá ser enviado à Contadoria para manifestação, e, posteriormente, deverá seguir concluso para decisão. Caso contrário, decorrido o prazo supra e não havendo impugnação, expeça-se o RPV devido e dê-se continuidade à execução. Crateús, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 22ª Vara Federal SJCE - Crateús-CE
7. Processo 00001731420224058104
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0000173-14.2022.4.05.8104 AUTOR: REGINA ELIZABETH LEITAO MELO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte EXEQUENTE sobre os cálculos do ID 67171337, para que se manifeste quanto à concordância, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. Em caso de omissão, haverá anuência tácita com os cálculos apresentados. Havendo discordância, a parte deverá apresentar a planilha de cálculos e o processo deverá ser enviado à Contadoria para manifestação, e, posteriormente, deverá seguir concluso para decisão. Caso contrário, decorrido o prazo supra e não havendo impugnação, expeça-se o RPV devido e dê-se continuidade à execução. Crateús, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 22ª Vara Federal SJCE - Crateús-CE
8. Processo 10097263520188260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009726-35.2018.8.26.0362 (apensado ao processo 1008580-22.2019.8.26.0362) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Central do Pallet´s Industria e Comércio Ltda - Banco Santander Brasil Sa - - Banco Bradesco S/A - - Grampac Industrial Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - Forest Wood Comercio de Madeiras Eireli - Epp - - Expositec Comercial Ltda Me - - da Vinha & da Vinha Ltda – Me e outros - Willtur Transportes e Turismo Ltda - Samsung Sds Global Scl Latin America Logistica Ltda e outros - Gilberto Giansante - Banco do Brasil S/A - - L C Ceccatto Madeiras e Compensados - Epp - - Josleiny E. K. C. Moleta e Cia Ltda Me e outros - Imprell Industria de Pregos Linse Ltda e outro - Ecf Empreendimentos Ltda. - - Amadeu Guarinto e outros - Franquislei Barros de Souza - - Vinicius Donizete da Silveira - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - FIDC MULTISSETORIAL ONE7 - - Marcos Antônio Gomes - - José Henrique Carvalho e outros - Eletro Área Distribuidora de Mot. Bom. e Materiais Eletricos Eireli - Area - Danilo Matias Monteiro Marcio - - Danilo José da Silva - - Riteke Manutenção e Montagem - - Lotrans Logistica, Transportes de Cargas, Comércio e Serviços Ltda - - Transguaçuano Transportes Ltda. e outros - MARQUES & FILHOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP - - Champion Log Transportes Ltda Me - - Cristiane Fatima Wengrzynek - - Glauco Pantojo de Godoy - - PBA Participações Eireli e outros - Proo Alcool Logistica Ltda e outro - Garantia Banco Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Onelio Lopes da Silveira Filho - - Renato Bueno dos Santos - ME - - Expurga Guaçu Ltda. - - Leandro Balabenute e outros - Vistos. I-Providencie a serventia a retirada das restrições sobre os veículos indicados a fls. 9193 pelo sistema RENAJUD, conforme ofício de fls. 9303. II- Petição de fls. 9314/9315: conforme esclarecimento do administrador judicial, o quadro geral de credores e eventual plano de rateio serão apresentados no momento oportuno. III-Pedido de fls. 9318: Manifeste-se o administrador judicial. IV-Penhora de fls. 9367: Manifeste-se a falida e o administrador judicial. V-Intime-se novamente o perito para que informe as avaliações dos imóveis. Int. - ADV: MARCELO DONIZETI SIMPLICIO (OAB 100284/SP), ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP), THAIS REQUENA MONTEIRO (OAB 244039/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), PAULO ELÍSIO BRITO CARIBÉ (OAB 14451/PE), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), MANOEL DAMIÃO DA ROCHA (OAB 12582/PE), MARIANA BANDEIRA DE MELO FERNANDES (OAB 28912/PE), CRISTINA FARIAS PIRES FERREIRA FARINHA (OAB 23052/PE), RODRIGO ALESSI (OAB 66446/PR), VIVIANE DE CÁSSIA DARRI DEGENARI (OAB 158571/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), RODRIGO ALESSI (OAB 66446/PR), DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO (OAB 141129/MG), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ANDRE MEDEIROS SALES (OAB 29837/CE), JOSE ACACIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP), KÁTIA PAIVA RIBEIRO CEGLIA (OAB 236846/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP), JOYCE STELLA SILVA AMARAL (OAB 346168/SP), AUREA SIQUEIRA PIRES DE OLIVEIRA (OAB 256394/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), GRAZIELA FERNANDA DA SILVA (OAB 340063/SP), ZANETTI E PAES DE BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 8666/SP), WILSON VILELA FREIRE (OAB 256020/SP), DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP), CYBELE FALCO REHDER (OAB 334504/SP), RODRIGO LUIZ DE FREITAS (OAB 290835/SP), ADRIANA BRZEZINSKI (OAB 352403/SP), DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP), JOSE CARLOS FURIGO (OAB 120220/SP), ROBERTA ANANIAS DE OLIVEIRA (OAB 502148/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), THAINÁ DA CUNHA ANDRADE (OAB 424843/SP), VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA DUTRA (OAB 417834/SP), JÉSSICA BARRETO REIS (OAB 404446/SP), MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB 311502/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA (OAB 421222/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP), DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR (OAB 146697/SP), ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), VALMIR DONIZETTI FERREIRA JUNIOR (OAB 309518/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), JULIANO AUGUSTO DE PIERI RODRIGUES (OAB 417779/SP), AMANDA BUENO VANZATO (OAB 387494/SP)