Rubens Martins De Oliveira Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00102027020245030136
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE HTE 0010202-70.2024.5.03.0136 REQUERENTES: R ROCHA TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) REQUERENTES: JOSUE PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9ff982 proferida nos autos. PROCESSO: 0010202-70.2024.5.03.0136 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 27 de julho de 2025. JUNIO CESAR DO AMARAL MELO S E N T E N Ç A Vistos e examinados os autos. Acordo homologado conforme ata ID 89be592 devidamente cumprido. Convalido a interrupção da ordem SISBAJUD SAB comandada no ID b7cf75c. Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, devendo ser registrado o resultado "Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo",  com fundamento no artigo 924, III, CPC, para fins de regularização do fluxo e adequada alimentação dos dados estatísticos deste Regional. Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Port.Normativa PGF/AGU n. 47/23, uma vez que, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, com as cautelas de estilo. BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2025. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE PEREIRA DA SILVA
3. Processo 00102027020245030136
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE HTE 0010202-70.2024.5.03.0136 REQUERENTES: R ROCHA TRANSPORTE LTDA E OUTROS (1) REQUERENTES: JOSUE PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9ff982 proferida nos autos. PROCESSO: 0010202-70.2024.5.03.0136 C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho. BELO HORIZONTE/MG, 27 de julho de 2025. JUNIO CESAR DO AMARAL MELO S E N T E N Ç A Vistos e examinados os autos. Acordo homologado conforme ata ID 89be592 devidamente cumprido. Convalido a interrupção da ordem SISBAJUD SAB comandada no ID b7cf75c. Ante os pagamentos efetuados, declaro extinta a execução, devendo ser registrado o resultado "Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo",  com fundamento no artigo 924, III, CPC, para fins de regularização do fluxo e adequada alimentação dos dados estatísticos deste Regional. Dispensada a intimação da União/INSS, tendo em vista o teor da Port.Normativa PGF/AGU n. 47/23, uma vez que, no presente caso, o total das parcelas que integram o salário de contribuição resulta na inexistência de contribuições previdenciárias acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DEFINITIVAMENTE, com as cautelas de estilo. BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2025. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R ROCHA TRANSPORTE LTDA
4. Processo 52873926920238090132
   Tribunal: TJGO | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Posse/GO1ª Vara Cível, Registros Públicos e AmbientalProcesso: 5287392-69.2023.8.09.0132Polo ativo: Desenbahia - Desenbahia – Agência De Fomento Do Estado Da Bahia S/aPolo passivo: Julio Cesar De Melo MigottoDECISÃO  Defiro requerimento da parte autora do evento nº .82Destarte, determino à Serventia que INTIME o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referente a pesquisa de ativos financeiros, conforme disciplinado no artigo 8º, inciso II, do Provimento nº 19-2018, e inciso VIII do item 16 da Tabela IX do Provimento nº 01/2019, ambos da Corregedoria Geral da Justiça.Comprovado o recolhimento das custas necessárias, remeta-se os autos a CACE para promover com a pesquisa de endereço da requerido, via sistema SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD e SIEL.Efetuada a pesquisa, intime-se a parte autora para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já deferida a expedição de mandado/carta precatória, caso localizado endereço diverso daquele já constante no processo.Expeça-se e proceda-se com o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.Posse/GO, datado e assinado eletronicamente.  GABRIEL CARNEIRO SANTOS RODRIGUESJuiz Substituto(Decreto Judiciário n° 1.398/2025) 05
5. Processo 01303370820188060001
   Tribunal: TJCE | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 05/08/2025Horário: 09:00:00             Intimamos as partes do processo  0130337-08.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado
6. Processo 00107326220235030022
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010732-62.2023.5.03.0022 AUTOR: AILTOM VIEIRA DA CRUZ RÉU: R ROCHA TRANSPORTE LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO Artigo 135 do CPC   O(a) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho da 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, LUISA AZEVEDO BRUGNOLI RIBEIRO, FAZ SABER, a todos quantos o presente expediente virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em local incerto ou não sabido, fica(m), por meio deste, JOSIMARA MORAES DE OLIVEIRA citada para, querendo e no prazo preclusivo de 15 dias, manifestar-se na forma do artigo 135 do CPC, acerca do incidente de desconsideração jurídica instaurado no processo.   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Eu, KELERSON DE SOUZA AMARAL, servidor / Técnico(a) Judiciário, digitei, e assino o presente. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. KELERSON DE SOUZA AMARAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSIMARA MORAES DE OLIVEIRA
7. Processo 00628715720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062871-57.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - AUTOPOSTO TIGRÃO LTDA - Scan-vel Comércio de Peças e Serviços - Eireli - Vistas dos autos à(s) parte(s) ré para ciência acerca da republicação: Vistos. 1. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. 2. No caso de solicitarem prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas com a qualificação completa, devendo informar as partes seus e-mails, dos advogados e das testemunhas. 3. No mesmo sentido, eventual depoimento pessoal requerido. Prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 4. Digam, ainda, sobre eventual interesse conciliatório em audiência a ser designada para esse fim. 5. Após, tornem conclusos. Intime-se.. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RUBENS MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30566/CE), CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS (OAB 7613/CE)
8. Processo 02234247620228060001
   Tribunal: TJCE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0223424-76.2022.8.06.0001 CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) ASSUNTO:  [Despejo para Uso Próprio] AUTOR: OMEGA PARTICIPACOES S/A REU: R & R ACESSORIOS LTDA DECISÃO Vistos em inspeção interna em 2025. Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento ajuizada por OMEGA PARTICIPAÇÕES S/A em desfavor de DOCE AMARELO FORTALEZA BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA., pelas razões delineadas na Petição Inicial de ID 117138546. A parte autora peticionou no ID 138468509, requerendo a citação da Ré por edital. Vieram os autos para análise.  A citação por edital requer, dentre outras hipóteses, a constatação de que o réu encontra-se em local incerto e não sabido. Para tanto, dispõe o CPC, em seu art. 256, §3º, que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.  Por sua vez, tem-se que citação de pessoa jurídica através do sócio é meio legalmente previsto no artigo 242 do CPC, mostrando-se, inclusive, meio mais efetivo do que a citação por edital. Nesse sentido, é o teor dos seguintes julgados:  E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DO SÓCIO. ARTIGO 242 DO CPC. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A pretensão de citação da pessoa jurídica através do sócio é meio legalmente previsto no artigo 242 do Código de Processo Civil, o qual preconiza que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". 2. Diante do retorno negativo da carta AR de citação, é válida, possível e útil a promoção da diligência no endereço no representante legal, inclusive, por revelar maior efetividade do que eventual citação por edital. 3. Agravo provido. (TRF-3 - AI: 50059487520214030000 SP, Relator: Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Data de Julgamento: 26/07/2021, 3ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 05/08/2021)   CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO SÓCIO ADMINISTRADOR E CORRÉU - Pessoa jurídica citada - Inexigível repetição do ato para que tal se dê na sede da empresa - Citação na pessoa de representante legal que não é presumida, mas pessoal - Decisão reformada - Agravo de instrumento provido para reconhecer a validade da citação na pessoa do sócio administrador. (TJ-SP 21026709220178260000 SP 2102670-92.2017.8.26.0000, Relator: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 05/09/2017, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/09/2017) É oportuno destacar ainda que a Corregedoria Geral de Justiça expediu Ofício Circular 429/2024/CGJ/CE, esclarecendo que, apesar da revogação do Provimento nº 10/2020/CGJCE pelo Provimento nº 13/2024/CGJ/CE, não há impeditivo para a realização de atos processuais de forma remota.  Postas tais razões, indefiro o pedido de citação editalícia formulado pelo Autor, eis que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da parte promovida.  Ato contínuo, RECONSIDERO a Decisão Interlocutória proferida no ID 117136518 e DETERMINO a expedição de mandado para tentativa de citação da parte ré por meio eletrônico, consoante dados informados na petição de ID 117136516.  Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.   RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)