Andrea De Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00534915020244058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".
3. Processo 00003401420255070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000340-14.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da DATA DA PERÍCIA, bem como das informações contidas na petição Id 7582ab1 e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização.  Perito: Rodrigo Marques Pedrosa Data e horário da perícia: 22/08/2025 às 10h00min Local da realização: Tv. Pres. Jk, 186 -Alto Guaramiranga, Canindé -CE, 62700-000   FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. ANTONIA ERISMAR PINHEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO
4. Processo 00003401420255070012
   Tribunal: TRT7 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000340-14.2025.5.07.0012 RECLAMANTE: CARLA DANIELLE VASCONCELOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da DATA DA PERÍCIA, bem como das informações contidas na petição Id 7582ab1 e assim, tomar(em) a(s) providência(s) cabível(is) e necessária(s) para sua realização.  Perito: Rodrigo Marques Pedrosa Data e horário da perícia: 22/08/2025 às 10h00min Local da realização: Tv. Pres. Jk, 186 -Alto Guaramiranga, Canindé -CE, 62700-000   FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. ANTONIA ERISMAR PINHEIRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE
5. Processo 00377486320254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO nº 0037748-63.2025.4.05.8100 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: TATIANA MARIA BRASILEIRO VASCONCELOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por TATIANA MARIA BRASILEIRO VASCONCELOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Objetiva a parte autora a implantação definitiva de benefício previdenciário, indenização por danos morais e tutela antecipada. Estima o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais). É o que importa relatar. Decido No caso, há de se reconhecer a incompetência da Justiça Federal Comum para processar e julgar a causa. A Lei nº 10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu o valor da causa como principal critério definidor de sua competência. Assim, em todos os feitos cujo valor da causa seja até sessenta salários mínimos a competência é do Juizado Especial, salvo nas expressas disposições legais (art. 3º § 1º). Esta norma determina, mais, que "no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta" (art. 3º § 3º). A competência absoluta se informa pelo interesse público, sendo imodificável e improrrogável. Cumpre salientar ainda que o art. 291 do CPC estabelece que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O artigo 292, § 1º, do CPC, estabelece que, havendo prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e de outras. Nos termos do § 2º, o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1(um) ano. No caso concreto, a pretensão deduzida em juízo consiste em implantação definitiva de benefício previdenciário, indenização por danos morais e tutela antecipada, tendo sido indicado como valor da causa R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dessa forma, a realidade material e processual dos autos subsume-se aos requisitos definidores da competência do Juizado Especial Federal, razão pela qual refoge competência à Vara Comum da Justiça Federal para processar e julgar a pretensão autoral. Por tal razão, determino a redistribuição do presente para os Juizados Especiais Federais. Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de julho de 2025. João Luis Nogueira Matias Juiz Federal da 5ª Vara
6. Processo 00135229120254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0013522-91.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ODETE DO AMARAL SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ANA MARCIA RODRIGUES - CE31210, ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS - CE31211 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) complemento/esclarecimentos do(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) para que, querendo, se manifestem, em 2 (dois) dias, acerca do laudo médico. Fortaleza-CE, 23 de julho de 2025.
7. Processo 00189237120254058100
   Tribunal: TRF5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 26ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0018923-71.2025.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO LUCIEUDO MATOS DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: ANA MARCIA RODRIGUES - CE31210, ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS - CE31211 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: (x) apresentar comprovante de endereço atualizado, com data não superior a 1 (um) ano, em nome do(a) autor(a) ou de terceiros, neste caso, seguido de declaração esclarecedora do(a) titular do comprovante apresentado, firmada sob as penas da lei, e acompanhada dos respectivos documentos pessoais do declarante ou declaração do próprio autor; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza, 22 de julho de 2025
8. Processo 00010236720255070039
   Tribunal: TRT7 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATSum 0001023-67.2025.5.07.0039 RECLAMANTE: HUDSON DAMASCENO MAIA RECLAMADO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 708bb06 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Notificadas as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, o reclamante apresentou quesitos complementares a serem respondidos pelo expert, ao passo que a reclamada discordou do laudo pericial e requer a designação de audiência de instrução. Certo é que dada a pertinência dos questionamentos formulados pela parte reclamante, fica o Sr. Perito notificado para, no prazo de 5 dias, responder aos quesitos constantes da petição de id  c988385. Sobrevindo os esclarecimentos, devem autor e reclamada restarem notificados para ciência e para que, no prazo de 5 dias, RATIFIQUEM e ESPECIFIQUEM as provas que ainda pretendem produzir (posto que os esclarecimentos podem - ou não - trazer novos elementos aos autos), observado o ônus de cada um, ou, no mesmo prazo, informar o interesse em conciliar, bem assim se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Por ocasião da notificação, devem restar advertidas as partes que o silêncio será interpretado como anuência, hipótese em que será encerrada a instrução processual com o encaminhamento dos autos para julgamento antecipado, nos termos do inciso I do art. 355 do CPC. Havendo indicação específica de cunho probatório, designe-se audiência de instrução, com as advertências legais. Cientes as partes, via DJEN, e o perito, via sistema.  SAO GONCALO DO AMARANTE/CE, 22 de julho de 2025. ANDRE ESTEVES DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE